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Como Conseguir o Adicional de 25% na Aposentadoria

Veja o procedimento para conseguir o adicional para o Aposentado que precisa de cuidador

Adicional de 25% na Aposentadoria de quem precisa de um cuidador. Como Conseguir?

Sabemos que a idade avançada acaba trazendo muitas dificuldades para alguns aposentados do INSS.

Alguns possuem doenças que dificultam o seu dia a dia, necessitando de uma pessoa para ajuda-los a fazer as coisas mais simples do cotidiano.

Logicamente que isso trás custos para a família que já gasta com remédios, exames e outras despesas, além da necessidade de um cuidador em tempo integral.

Se um parente seu está nesta situação, você deve se questionar o que pode ser feito para conseguir um adicional de 25% na aposentadoria dele, para assim poder ajudar a cobrir tantos gastos.

Neste artigo nós iremos abordar tudo que você precisa saber sobre esse tema.

Como receber o adicional de 25% na aposentadoria
Aposentado que recebe o adicional de 25%

Adicional de 25% na Aposentadoria, Quem tem Direito?

Inicialmente, apenas as pessoas que eram aposentadas por invalidez tinham direito ao acréscimo de 25 por cento em seu benefício, caso necessitasse da ajuda constante de terceiros.

Os aposentados que recebiam outros tipos de benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte não possuíam o direito.

No INSS continua valendo a mesma regra: apenas os aposentados por invalidez possuem o direito de adicionar 25% ao valor do benefício, caso se enquadre nas regras constantes em lei e seja aprovado em uma perícia médica.

No entanto, em uma recente decisão judicial, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que todos os tipos aposentadoria podem ter o adicional, desde que o aposentado necessite de ajuda constante de terceiros.

A situação do Aposentado para receber o adicional

Para receber o adicional, conhecido também por acréscimo de grande invalidez, o aposentado tem que estar em uma situação de dependência de terceiros para as atividades básicas do dia a dia.

Como exemplo, o Decreto n. 3048/1999, trás algumas situações que podem ensejar a concessão do adicional de 25% na aposentadoria:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito.

É muito importante você saber que as situações elencadas acima são apenas exemplificativas.

Isso quer dizer que, se o seu familiar não se enquadrar em nenhuma destas situações, mas necessita do auxílio permanente de um cuidador, ele poderá ter direito ao adicional.

Fazer o Pedido do adicional de 25% para cuidador no INSS

Como foi dito acima, o INSS faz a concessão do adicional de 25% apenas para as pessoas que são aposentadas por invalidez e que precise do cuidado constante de terceiros.

Para outras espécies de benefícios, o INSS não concede tal adicional, por não constar esse direito expressamente em lei.

Então neste caso, se o seu familiar não é aposentado por invalidez, mas por alguma outra espécie de benefício, ele pode até fazer o requerimento do adicional no INSS, mas este com certeza será negado.

De qualquer forma, se você pretente entrar na Justiça para conseguir o benefício, vai ter que primeiro ter a decisão do INSS negando a majoração.

Então o que fazer para conseguir o adicional nestes casos? Veja no próximo tópico.

Conseguir o Adicional de 25% pela Justiça: procedimentos

Infelizmente, se a pessoa não é aposentada por invalidez, só vai ter como receber o adicional de vinte e cinco por cento na justiça.

É isso mesmo. Para outros tipos de aposentadoria, apenas pela via judicial é concedido esse direito ao aposentado do INSS.

Essa decisão recente do Superior Tribunal de Justiça não obriga as agências do INSS a concederem o acréscimo para outros tipos de aposentadorias.

A decisão do Tribunal vale apenas para quem entrar na justiça contra o INSS exigindo o pagamento do valor a mais em seu benefício.

Então neste caso você realmente vai precisar de uma assessoria jurídica para conseguir receber o adicional.

Caso você não tenha condições financeiras de contratar um advogado, poderá recorrer à Defensoria Pública do seu município.

Como saber o tipo de Aposentadoria da Pessoa?

Pode ser que você esteja com dúvida para saber qual o tipo de aposentadoria que o seu familiar ou amigo recebe.

Isso porque, caso ele seja aposentado por invalidez, o pedido do adicional poderá ser resolvido no próprio INSS.

Se você tem dúvida sobre a espécie de benefício, é muito simples de saber, sem precisar ir pessoalmente a uma agência.

Você pode ligar no tel 135 e se informar com um atendente, ou pode ainda verificar no portal Meu INSS, que irá informar qual o tipo de benefício recebido.

Pessoas que Recebem Benefício Assistencial LOAS vão ter Direito?

As pessoas que recebem o benefício assistencial, também conhecida como Loas, não tem direito ao adicional de vinte e cinco por cento para cuidador.

Isso porque este tipo de benefício é regido por uma lei diferente da lei que rege os benefícios previdenciários.

Então mesmo se entrar com o pedido judicial do adicional de 25%, quem recebe loas não vai conseguir esse acréscimo no benefício.

Normalmente, esses cidadãos não contribuíram para o INSS, por isso não tiveram direito a um benefício previdenciário, recorrendo aos benefícios assistenciais.

E quem recebe pensão por morte tem Direito ao Adicional de Cuidador?

Outra dúvida muito comum entre os segurados do INSS é a possibilidade da pessoa que recebe pensão por morte de conseguir.

Atualmente, é também possível ao pensionista do INSS fazer jus ao adicional, mas assim como as outras aposentadorias que não são por invalidez, deverá haver uma solicitação judicial.

Nestes casos o INSS não reconhece administrativamente o benefício, pois como foi dito, a decisão do STJ vale apenas para os casos judiciais.

Como conseguir a majoração de 25 por cento na aposentadoria
Pessoa idosa que precisa de cuidador

E se o Aposentado já receber no teto da Previdência?

Outra dúvida muito comum entre os segurados dos INSS é a possibilidade da pessoa que já recebe aposentadoria no valor do teto da previdência de receber este adicional.

A lei garante essa possibilidade para os aposentados por invalidez. Os titulares de outros tipos de aposentadoria podem ingressar com uma ação judicial e conseguir também os 25% a mais na aposentadoria, mesmo ultrapassando o teto.

Antes de Entrar na Justiça pela Majoração de 25 por cento veja o que fazer

Se você vai fazer o requerimento da majoração de 25% na Justiça, pois o seu benefício não é uma aposentadoria por invalidez, é importante se atentar para o seguinte detalhe:

Primeiramente deve haver um requerimento do benefício no INSS.

Mesmo sabendo que o seu pedido vai ser negado pelo INSS, você precisa de um comprovante dessa negativa, para só depois procurar um advogado e fazer o pedido judicial.

Para fazer o pedido da Majoração de 25% no INSS você tem que levar um formulário preenchido. Para baixar o formulário, use o link abaixo:

Baixar Formulário de Requerimento do Adicional de 25%

Para este tipo de serviço o INSS ainda não disponibilizou a opção de fazer um agendamento prévio. Então você poderá comparecer em uma agência sem precisar agendar.

Documentos necessários para fazer o pedido:

  • Documento de identificação (RG, CTPS, CNH, etc)
  • Requerimento Preenchido
  • Documentos Médicos (atestados / Laudos / Exames

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2 Comentários
  1. Maria Diz

    Muito interessante o artigo. Parabéns. Fiquei com uma dúvida no tocante ao requerimento do adicional. No seria possível solicitar a majoração por meio do meu INSS, utilizando a mesma alternativa para requerer a majoração para aposentadoria por invalidez?

    1. benjamin Diz

      Só pode ser solicitado diretamente na Agência do INSS.

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