Férias Proporcionais: aprenda como calcular!

Depois de muito suor e trabalho duro, férias são mais que desejáveis, são merecidas! Mas, e quando as coisas saem do seu curso normal e uma demissão acaba por atrapalhar seus planos? Como ficam seus direitos? Será que você faz jus a férias proporcionais?

Afinal, férias não é uma simples concessão do empregador, mas sim um direito garantido para todo trabalhador formal. E isso quem assevera é a própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Logo, para entender melhor com funciona as leis vigentes sobre o assunto, convidamos você a conferir o conteúdo abaixo. Boa leitura!

Saiba se você tem direito as férias

Segundo Decreto-Lei N°1537/77, “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Esse direito, conforme artigos 129 e 130 do referido decreto, será concedido após o período de 12 meses de trabalho.

Já o tempo de férias respeitará a seguinte distribuição:

  • 30 dias, quando o trabalhador não tiver faltado mais de 5 vezes ao serviço;
  • 24 dias, quando o trabalhador tiver faltado de 5 a 14 vezes ao serviço;
  • 18 dias, quando o trabalhador tiver faltado de 15 a 23 vezes ao serviço; e
  • 12 dias, quando o trabalhador tiver faltado de 24 a 32 vezes ao serviço.

Ainda, em hipótese nenhuma o empregador poderá descontar as faltas do período de férias. Mas, vale lembrar que muitas ausências, ou aquelas injustificadas, podem acarretar em demissão por justa causa motivada por desídia.

Em relação as datas de concessão, essas seguirão de acordo com as necessidades da empresa e/ou do empregador. Todavia, de acordo com o artigo 137 da lei vigente, se o período de recesso não for respeitado, o empregador deverá pagar em dobro ao funcionário o valor de suas férias.

Porém, e quanto esse operário é demitido por qualquer razão dentro ou fora do período de gozo de férias?

Na seção V do Decreto-Lei há todo um amparo para tal situação. Assim, resumidamente, todo trabalhador que tiver seu contrato rescindido, qualquer que seja o motivo, fará jus ao recebimento de férias. Contudo, caso não tenha sido cumprido o período cheio de 12 meses de trabalho, esse valor será concedido sob a forma de férias proporcionais.

Como calcular as férias proporcionais

Como calcular férias proporcionais

Como já dito acima, as férias proporcionais ocorrem diante situações de rescisão contratual. E, conforme a lei, devem ser pagas na proporção de 1/12 avos por mês de serviços prestados.

Dessa forma, vamos supor que um funcionário que trabalha como vendedor receba, em carteira, R$1200,00 por mês. Em seu contrato, esse trabalhador também recebe comissões por vendas realizadas. Porém, após 10 meses e 11 dias de serviço prestados esse colaborador foi demitido.

Logo, para entender como calcular as férias proporcionais, tendo como base o exemplo acima, siga os passos a seguir:

  • Divida o valor do salário bruto por 12, que se refere aos 12 meses do ano;

R$1200,00 ÷ 12 = R$100,00 por mês

  • Divida o valor anteriormente encontrado pelo número de dias trabalhados no mês. Por exemplo, se aquele funcionário cumpria expediente de segunda a sexta, então são 20 dias de trabalho mensal. Logo:

R$100,00 ÷ 20 = R$5,00 por dia

  • Multiplique o valor encontrado por mês pelo número de meses cheios trabalhados;

10 meses x R$100,00 = R$1000,00

  • Multiplique o valor encontrado por dia pelo o número de diárias trabalhadas;

11 dias x R$5,00 = R$55,00

  • Some os valores anteriormente encontrados.

R$1000,00 + R$55,00 = R$1055,00.

Assim sendo, o valor de férias proporcionais a ser recebido por esse funcionário será de R$1055,00.

Perceba também que o cálculo é realizado tendo como base apenas o salário bruto acordado, ou seja, desconsidera quaisquer outras remunerações extras, como comissões. A única exceção aplicada é no caso de abono pecuniário, onde poderá ser acrescido o valor de 1/3 da remuneração.

Férias proporcionais
O trabalhador precisa estar atendo às regras das férias proporcionais

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O que fazer quando o seu direito de férias não é respeitado

Infelizmente, não é incomum processos contra empregadores que tentam burlar as leis e lesar seus funcionários. Muitas vezes, são acordos de boca e promessas vazias que vão totalmente contra ao previsto na legislação.

Por isso, é muito importante que todo cidadão conheça seus direitos e deveres para, assim, ter propriedade de questionamento. Até porque, “conhecimento é poder”, certo?

Mas, sabemos que confrontar o empregador pode não ser uma tarefa muito fácil e, nem sempre, a boa e velha conversa resolve. Logo, caso você ou alguém conhecido esteja passando por essa situação, deve procurar o Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia.

Contudo, caso prefira, pode também procurar um advogado trabalhista e iniciar um processo contra a empresa. Essa é uma solução mais drástica, porém, em todos os casos, o importante é fazer valer seus direitos.

Seu descanso, como consta na CLT,  seja ele concedido de forma integral ou como férias proporcionais, deve ser respeitado. Afinal, você fez por merecer, trabalhou e abdicou de seu tempo para colaborar com a empresa. Então, que seja uma cooperação de duas vias. Não aceite ser enganado e não permita que outros tenham sucesso às custas do seu tempo e esforço.

Por fim, convidamos você a divulgar essa matéria em suas redes sociais. Dessa forma, cada vez mais pessoas terão acesso à informação e saberão mais sobre o direito a férias proporcionais. Agradecemos a sua visita e volte sempre!