Abono pecuniário: o que é e como calcular o seu!

Saiba o que significa abono pecuniário, em quais casos ele se aplica e fazer os cálculos para recebimento

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Os trabalhadores formais (com a carteira assinada) possuem diversos benefícios e direitos garantidos por lei. Um desses direitos é o Abono Pecuniário. Apesar do nome diferente muitos brasileiros utilizam!

Para que você entenda bem o que é esse direito iremos nos aprofundar ao longo deste artigo. Acompanhe conosco tudo o que você precisa saber sobre o abono pecuniário.

O que é o Abono Pecuniário?

O Abono Pecuniário é um direito que os trabalhadores do regime CLT possuem.

É a possibilidade que o trabalhador tem de vender ⅓ das suas férias.

Por exemplo, se ele tem direito a 30 dias, poderá vender 10 dias de suas férias trabalhando normalmente.

Esse direito é garantido por lei através do Artigo 143 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ali é descrito que os trabalhadores podem converter ⅓ dos dias de férias em dinheiro.

Abono pecuniário
O abono pecuniário permite que o empregado venda uma parte das férias para a empresa

Quem tem direito?

Tem direito de “vender as férias” todos os trabalhadores que estão dentro do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Ressaltando que esse abono é uma opção do empregado, caso ele solicite a empresa tem obrigação de pagar. Caso o trabalhador não queira realizar a venda a empresa não pode cobrar ou obrigar.

Trabalhador parcial pode receber?

O benefício do Abono Pecuniário não abrange os trabalhadores parciais. Aqueles trabalhadores que cumbrem uma jornada de até 25 horas semanais. Como costumam ser os estagiários por exemplo.

Como calcular?

Para calcular quanto você poderá receber vendendo as suas férias primeiro é preciso saber o quanto você tem direito referente às férias.

Você tem direito a receber de férias um terço do seu salário. Então se você recebe R$1500,00 você receberá R$500,00 referente as suas férias (seu salário dividido por três).

Só que esse ainda não é valor do seu abono pecuniário.

Caso você decida vender suas férias, então deverá dividir o valor das férias por três. Utilizando o mesmo exemplo anterior, observe como calcular o quanto você pode receber:

Se o seu salário é de R$1500,00 suas férias serão de R$500,00. O valor das férias divido por três ficará R$166,66. Esse é valor da venda de um terço das suas férias (10 dias) caso o seu salário seja R$1500,00.

Vamos pegar um outro exemplo para você entender bem:

Uma pessoa ganha R$3.000,00 de salário mensal. Assim o valor das férias será 3.000 dividido por 3, que é R$1000,00. O Abono pecuniário (venda das férias) será esses R$1000,00 divididos por três. Ou seja, R$333,00.

vender as férias
“Vender as férias” é uma prática comum na lagislação trabalhista brasileira.

Pode vender mais?

Não é possível vender mais que os dez dias (⅓) das férias. Todo o trabalhador do regime CLT tem o direito de receber 30 dias ao ano de férias e vender apenas dez.

O descanso é um direito de todos e precisa ser respeitado, mesmo que o financeiro esteja um pouco complicado.

E em situações diferenciadas?

Existem algumas situações que devem ser analisadas mais de perto para o pagamento de um terço das férias. Como por exemplo o pagamento dobrado, as férias coletivas ou as férias incompletas.

Vamos entender melhor…

O pagamento deve acontecer em dobro quando as férias já estiverem vencidas. Ou seja, se fechar dois anos sem o funcionário pegar férias, 12 meses depois da data que deveria ter tirado.

Por exemplo, se começar a trabalhar em uma empresa dia 21 de março de 2017 e em 21 de março de 2019 não ter saído de férias ainda. Assim terá vencido 12 meses sem as férias e terá direito a receber o dobro do valor.

Nesse caso o Abono Pecuniário, a venda de ⅓ das férias, também irá dobrar o valor.

Se uma pessoa que recebe R$1500,00 ao mês receber as férias após o vencimento dos 12 meses as férias serão R$1.000,00. Se você decidir vender um terço, terá direito a receber de Abono pecuniário R$333,00.

No caso de férias coletivas a situação também muda, ali você não pode vender suas férias se não for uma decisão de toda a empresa. Também é comum que seja acordo de todos vender os 10 dias.

Quanto as férias incompletas normalmente é quando o trabalhador faltou sem justificativa ao longo do ano e não houveram descontos. Assim descontaram aquele dia das férias do empregado.

Assim não são mais 30 dias de férias, com 10 dias disponíveis para a venda (Abono Pecuniário). Assim a venda ainda pode acontecer, mas varia de acordo com os dias de férias disponíveis.

Por exemplo: se o funcionário tiver só 15 dias para as férias ele só poderá vender 5 dias.

Quando deve ser pago?

O pagamento pode ser solicitado até 15 dias antes do vencimento das férias. O recebimento do valor geralmente acontece quando o funcionário sai de férias, junto com todos os outros recursos aos quais tem direito.

Para saber mais informações sobre o Abono Pecuniário, assista o vídeo abaixo:

E você, já vendeu alguma vez suas férias? O empregador pagou certinho todos os seus direitos? Deixe sua opinião e sua experiência com o assunto nos comentários abaixo, ela pode ajudar outras pessoas.

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