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Carteira de Trabalho: o que precisa para tirar esse documento?

Se você perdeu ou nunca teve uma Carteira de Trabalho, veja neste artigo todas as informações necessárias para conseguir tirar a sua CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – é o único documento oficial responsável por registrar as atividades de um cidadão que trabalha segundo o regime de Consolidação das Leis de Trabalho.

A CTPS registra data de admissão, tempo de trabalho, salário, férias, entre outras informações importantes na vida no trabalhador.

Todos esses registros são cruciais para garantir os direitos trabalhistas como férias, décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, FGTS, aposentadoria, entre outros.

Nesse sentido, se você deseja tirar o documento pela primeira vez, ou quer solicitar uma segunda via, descubra neste artigo o que precisa para tirar a carteira de trabalho.

Quem pode tirar carteira de trabalho?

Para tirar a carteira de trabalho é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade.

A partir dessa faixa etária a legislação trabalhista permite trabalho sob contrato de aprendiz mediante condições especiais.

Além disso, para conseguir emitir a CTPS é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado.

Já para quem é estrangeiro, tirar carteira de trabalho no Brasil exige um pouco mais de trabalho.

Esses cidadãos devem se enquadrar em alguma modalidade que permita a solicitação da CTPS.

Para cada modalidade existem características e documentos distintos que devem ser apresentados.

Para saber quais são as exigência para tirar CTPS Estrangeiro, clique no link  e vá para a página da Secretaria do Trabalho.

Como tirar a Carteira de Trabalho
A CTPS é um documento do trabalhador Brasileiro

Onde tirar a carteira de trabalho?

Como a CTPS é um documento essencial para a vida de qualquer pessoa, sua emissão ocorre em diversos órgãos públicos e entidades dependendo da disponibilidade do município.

Em geral, a emissão da carteira de trabalho ocorre no seguintes locais:

  • Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
  • Sede da Gerência Regional do Trabalho
  • Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios

Além disso, a CTPS também pode ser emitida em postos conveniados com a Secretaria do Trabalho, como Poupatempo em São Paulo; o Vap Vupt em Goiás; e a Unidade de Atendimento Integrado em Minas Gerais.

Agendamento para tirar carteira de trabalho

Em geral, não é necessário fazer agendamento para tirar a carteira de trabalho, no entanto, se você mora em uma capital,  região metropolitana ou em uma cidade muito populosa, devido a alta demanda, pode ser necessário agendar uma data para emitir o documento.

No Rio de Janeiro é possível agendar para emissão da CTPS.

Nesse sentido, pode ser interessante, antes de se deslocar, ligar para os postos responsáveis para confirmar se há ou não necessidade de agendamento.

Em geral, os órgãos possuem telefones 0800 para ligações gratuitas.

Caso haja a necessidade, marque um dia e um horário e compareça ao local munido dos documentos necessário para tirar a carteira de trabalho.

Veja também:

Quais são os documentos necessário para tirar carteira de trabalho pela primeira vez?

Para tirar a 1ª via da carteira a carteira de trabalho é necessário levar os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação que tenha nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão (RG, CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência com CEP (conta de luz, água, telefone, etc)
  • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento, caso o estado civil seja solteiro ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, a situação deve constar no documento

É importante ressaltar que, em caso de impossibilidade técnica da emissão informatizada da Carteira de Trabalho, poderá ser exigida uma fotografia 3×4 do solicitante, com fundo branco, colorida e recente.

Além disso, o solicitante deve garantir que os documentos estejam em bom estado de conservação para não haver problemas na hora da emissão.

Para o comprovante de residência o ideal é levar um documento recente. Comprovantes muito antigos podem não ser aceitos.

A emissão da CTPS é gratuita e em geral o documento é entregue ao solicitante no mesmo dia. Porém, em alguns casos pode ser necessário voltar ao local em outra data para retirar a carteira de trabalho.

O que precisa para tirar a 2ª via da carteira de trabalho

Em caso, de perda, roubo ou extravio, o cidadão precisará novamente comparecer a um dos locais indicados para solicitar a 2ª via da carteira de trabalho.

Nesse caso é necessário levar os seguintes documentos:

  • .Documento oficial de identificação que tenha nome; data, município e Estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão (RG, CNH)
  • CPF
  • Comprovante de residência com CEP (conta de luz, água, telefone, etc)
  • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento, caso o estado civil seja solteiro ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, a situação deve constar no documento
  • Documento que comprove o número da via anterior (extrato do PIS ou FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, por exemplo)
  • Carteira de Trabalho caso o motivo da solicitação seja mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem
  • Boletim de Ocorrência original em caso de roubo ou furto, perda ou extravio da CTPS.

De novo, vale lembrar, que, em caso de impossibilidade técnica da emissão informatizada da carteira de trabalho, poderá ser exigida uma fotografia 3×4 do solicitante, com fundo branco, colorida e recente.

Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?

Os registros da carteira de trabalho como dissemos são muito importantes para o trabalho, pois são eles que garantem acesso aos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, o caso a carteira de trabalho de tenha sido extraviada, o trabalhador pode recuperar os dados registrados através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.

Para fazer o pedido, será necessário de deslocar até um posto de atendimento das Superintendência regionais do trabalho.

Caso a empresa não tenha cumprido o dever de preencher e enviar os dados ao CAGED/RAIS, o trabalhador deverá solicitar junto à companhia o registro de um novo documento.

Caso a empresa tenha deixado de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência deverá encaminhar o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para tentar solucionar o problema e recuperar o registro da carteira de trabalho.

Outra forma de recuperar os vínculos trabalhistas que constavam em sua CPTS é através do Extrado CNIS.

O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, onde ficam registratos os dados de contribuição ao INSS.

Mas para que as informações de sua CPTS constem no CNIS, é necessário que o empregador tenha efetivado o recolhimento de suas contribuições previdenciárias, algo que nem sempre é realizado.

Documentos para tirar a CPTS

Consultar a Carteira de Trabalho pelo CPF

Em alguns casos de perda da Carteira de trabalho, o cidadão poderá ter a necessidade de fazer a consulta do número da carteira pelo seu CPF.

Essa solicitação é plenamente possível, afinal, muitas vezes a necessidade é realmente apenas pela numeração da CTPS.

Em outros casos, pode acontecer do próprio Ministério do Trabalho solicitar o número da Carteira Anterior para que se possa emitir a nova.

Nas situações acima descritas, você vai precisar fazer a consulta do número da sua carteira pelo seu número do CPF.

Para auxilia-lo nesta empreitada, o site Previdência Simples preparou um artigo demonstrando passo a passo como conseguir este dado. Clique aqui e veja como é simples e rápido.

Vamos compartilhar aqui com você um vídeo muito legal produzido pelo canal Guia do Emprego & Carreira no Youtube dando dicas importantes sobre tirar a CPTS:

 

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