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Declaração de Cárcere: Para que Serve? Como Conseguir?

Veja o que é e como conseguir esse documento indispensável para o Auxílio Reclusão

Declaração de Cárcere é um documento que muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como conseguir e para que serve.

Pensando em esclarecer todas essas dúvidas e auxiliar as famílias que precisam deste documento, o site Previdência Simples elaborou esse artigo.

Continue com a gente e saiba tudo que é necessário sobre a Declaração de Cárcere.

Declaração de Cárcere: do que se trata?

A Declaração de Cárcere é um documento muito importante para as famílias que recebem Auxílio Reclusão do INSS. Para saber mais sobre este auxílio, clique no Link azul.

O objetivo principal desta declaração é justamente confirmar para o INSS que o membro da família encontra-se recluso em alguma unidade prisional do país.

Se no momento em que o membro do grupo familiar foi preso ele era segurado, então a família vai ter direito ao benefício pago pelo INSS.

Desta forma, a Declaração de Cárcere vai ser um documento necessário tanto para dar entrada no Auxílio Reclusão, quanto também para a sua manutenção.

Isso porque, obrigatoriamente, os dependentes que vão receber o benefício precisam apresentar essa declaração ao INSS a cada três meses, para não ter o benefício bloqueado.

Onde conseguir a Declaração

Para conseguir a Declaração de Cárcere, você deverá procurar a unidade prisional onde o seu familiar está detido.

A direção da unidade prisional é o responsável pela emissão da Declaração.

Este tipo de documento não poderá ser emitido pela internet, sendo necessário realmente que o dependente vá pessoalmente à administração da unidade prisional para a sua retirada.

Como Apresentar a Declaração de Cárcere ao INSS?

A Declaração de Cárcere é um documento importante para receber o Auxílio Reclusão

Algumas pessoas têm dúvidas sobre como fazer a apresentação deste documento junto ao INSS.

É importante primeiramente você fazer um agendamento, pois se for na agência sem agendar, infelizmente vai perder a sua viagem.

Para este tipo de serviço o INSS só atende se a pessoa estiver agendada.

Para agendar é muito simples. Entre no Meu INSS, faça o Login e escolha o serviço desejado.

Ah, não sabe como se cadastrar no meu INSS? Clique aqui e veja como é simples e fácil usar o aplicativo Meu INSS.

Depois de agendado, você deverá comparecer ao INSS no dia e hora marcada para entregar enfim a Declaração de Cárcere. Leve a dita declaração e os seus documentos pessoais (RG e CPF).

Se não puder comparecer, mande alguém com a procuração em seu lugar.

Se você ainda não deu entrada no seu benefício de auxílio reclusão, então veja aqui o passo a passo de como dar entrada.

Auxílio Reclusão: um benefício para dependentes

Como foi dito acima, a Declaração de Cárcere é um documento essencial para receber o auxílio reclusão.

Para quem não sabe, auxílio reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que teve a sua liberdade restringida pela prisão.

Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício é pago aos dependentes e não ao preso.

Além disso, só recebem os dependentes de presos que eram segurados do INSS, ou seja, não é um benefício assistencial e sim previdenciário.

Independentemente do motivo que levou esse segurado do INSS a ser preso, os seus dependentes podem fazer jus ao recebimento.

São dependentes no INSS a seguintes pessoas:

  • O cônjuge ou companheira (o);
  • Filhos menores de 21 anos;
  • Filhos Inválidos de qualquer idade.

Os pais e irmãos inválidos do segurado preso também podem receber, mas isso se o mesmo não tiver filhos nem esposa. Ainda assim, precisam comprovar a dependência econômica.

Informações importantes sobre o Auxílio Reclusão:

Valor máximo que o segurado pode ganhar para que a família tenha direito: R$ 1.319,18 (portaria N°15 de 16/01/18).

Caso o preso seja libertado ou passe para o regime aberto, deverá ser imediatamente comunicado o fato ao INSS, com a apresentação do alvará de soltura.

Isso impedirá o pagamento indevido do benefício.

 

 

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