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Auxílio Doença Parental: o que é?

Veja o que é e como funciona o Auxílio Doença Parental

Auxílio-doença Parental: tire todas as suas dúvidas!

O auxílio-doença é o benefício da previdência social para amparar às pessoas que, por doença ou acidente, não podem continuar exercendo suas atividades normalmente.

Entretanto, em muitos casos a doença não surge no próprio trabalhador, mas alguém da família que precisa de cuidados ininterruptos, impedindo o trabalho de outra pessoa.

Para estas situações, existe o auxílio-doença parental. Veja agora como funciona este benefício.

O que é o Auxílio-doença

O auxílio-doença é o valor devido ao contribuinte segurado que se encontre impossibilitado de trabalhar, por doença ou acidente.

Este benefício é devido ao próprio trabalhador, que deve estar em dia com as contribuições ao INSS e cumprido a carência para usufruir da cobertura.

Auxílio-doença Parental:o que é?

Auxílio-doença parental seria  o pagamento pelo INSS aos parentes de pessoas que tem alguma deficiência, sofreram acidentes ou tenham alguma doença, e precisam de cuidados em tempo integral, permanentemente do segurado do INSS.

Importante ressaltar que este benefício ainda não foi aprovado pelo governo, só sendo possível o requerimento na Justiça!

Mesmo que não tenham contribuído, em muitos casos os pais ou parentes dessa pessoa precisam abandonar os empregos para cuidar do enfermo, e assim ficam desamparados financeiramente.

O auxílio pode ser pago para os que cuidam de pais, filhos, cônjuges, padrastos madrastas e enteados.

Apesar de existir regulamentação para aumento do benefício prestado a beneficiários que já recebem aposentadorias e precisam de cuidados especiais, não há previsão legal para a concessão de benefício para pessoa não segurada.

Também não há previsão de concessão de auxílio-doença para o segurado que não esteja doente, ou seja, o auxílio-doença é somente para o próprio segurado.

Existe um projeto de Lei que prevê a inclusão deste benefício no rol das concessões do INSS, mas que ainda não foi aprovado.

Acompanhe aqui o andamento do projeto de Lei sobre o Auxílio Doença Parental.

O auxílio Doença parental pode ajudar nos cuidados com um familiar

Como conseguir o auxílio-doença parental?

Para conseguir o auxílio-doença parental, o interessado deverá ingressar na justiça. Já existem casos julgados em favor de solicitantes deste benefício. O INSS foi obrigado a fazer o pagamento dos valores.

Como foi informado acima, a lei que permite o INSS fazer o pagamento do auxílio doença parental ainda não foi aprovada no congresso.

É importante que o solicitante tenha em mãos documentos que comprovem a situação como perícias médicas que comprovem a dependência total da pessoa cuidada.

Também é importante ter documentos que mostrem que a pessoa que irá se ausentar do trabalho para os cuidados é a responsável financeira do núcleo familiar, e que sem o seu trabalho a família não terá condições de se manter.

O interessado poderá procurar ajuda da defensoria pública, que irá ingressar com a ação, caso não tenha condições de contratar advogados particulares.

Qual o valor do auxílio-doença parental

Como este benefício não é regulamentado, é difícil definir o valor a ser pago. Considerando que as concessões judiciais foram feitas por analogia ao auxílio-doença (ou seja, foram concedidas pela similaridade entre os dois), os valores podem seguir as mesmas regras.

O valor dos benefícios por incapacidade é calculado levando-se em consideração a média simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% das contribuições, neste caso da pessoa que irá se afastar para cuidar do doente.

É sempre válido lembrar que em nenhum caso este tipo de benefício poderá ser menor que um salário mínimo, mesmo que o cálculo do INSS aponte um valor menor.

Veja aqui como é calculado o valor do auxílio doença

Outros benefícios para não segurados

Como o processo do auxílio-doença parental pode ser demorado, o responsável por pessoa que precise de assistência contínua pode procurar outros benefícios à que o doente tenha direito.

O benefício que mais se enquadra para os casos em que o doente nunca fez contribuições, ou seja, não é segurado do INSS, é o LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS, é devido aos maiores de 65 anos e deficientes que possuam incapacidade para o trabalho, inclusive os menores de idade.

Como a maioria das doenças que exigem cuidados em tempo integral são incapacitantes, o LOAS é uma via mais rápida para conseguir suporte financeiro do governo.

Veja aqui mais informações sobre o LOAS.

Como solicitar LOAS?

Para solicitar o LOAS, o interessado precisa fazer o cadastramento próprio e de seu núcleo-familiar no CadÚnico. Este cadastro tem que estar atualizado a no mínimo 2 anos para o requerimento do LOAS.

Além disso, o benefício só é concedido quando a renda por pessoa do grupo familiar é menor a 25% de um salário mínimo. Com o salário mínimo atual de R$ 998,00, esse valor é de R$ 249,50.

A solicitação deste benefício deve ser feita diretamente no INSS, com agendamento prévio pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado das 7h às 22h, ou diretamente na agência da previdência social.

Para solicitar este benefício, o interessado deverá apresentar:

O LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios. Logo, se o requerente tiver aposentadoria de qualquer tipo, não pode receber o BPC.

Além disso caso o auxílio-doença parental seja liberado na via judicial, o LOAS será automaticamente cancelado.

Como o valor do LOAS é sempre de um salário mínimo e do auxílio-doença é calculado com as médias salariais, o auxílio-doença costuma ter um valor maior. Por isso, é importante buscar todas as alternativas possíveis para a manutenção da segurança financeira da família.

Como podemos concluir, apesar de já existirem discussões sobre o tema, infelizmente o auxílio-doença parental ainda precisa de suporte judicial para ser concedido. Lembre-se de sempre ter todos os documentos necessários em mãos que possam ajudar neste processo e procurar alternativas para manter-se e a sua família durante o processo, que pode ser longo.

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