Abandono de Emprego: quando ocorre?

Há muitas dúvidas que pairam sobre as leis trabalhistas e, uma delas, refere-se ao chamado abandono de emprego. E sim, por mais que possa parecer absurda a ideia de uma pessoa simplesmente abandonar o emprego ainda nos dias de hoje, infelizmente acontece.

Mas e então, você sabe exatamente do que se trata, qual a lei que ampara as partes envolvidas e quais são as reais consequências desse trâmite?

Pois para desmistificar esse assunto, trouxemos um conteúdo completo para você que porventura esteja enfrentando as problemáticas desse processo.

Interessado? Então fique conosco e saiba mais sobre o tema logo a seguir. Confira e aproveite!

Abandono de emprego: entenda o que é

No Brasil, todo trabalhador formal não veiculado ao serviço público e a sua legislação específica é subordinado a Consolidação das Leis Trabalhistas, a conhecida CLT.

Essa, imputada ainda no governo de Getúlio Vargas e revisada inúmeras vezes desde então, prevê uma série de direitos e deveres para todas as partes envolvidas em um contrato empregatício. Dentre elas, o abandono das funções por parte do contratado.

Assim, conforme artigo 482 e alínea “i” da CLT, o abandono de emprego constitui falta grave e motivo justificável para a rescisão de contrato por parte do empregador.

Porém, a grande questão é: quantos dias de falta ou, sob quais circunstâncias são entendidos o abandono de emprego?

E essa, meus caros leitores, é uma pergunta sem resposta definida e/ou exata. Isso porque a própria CLT não define esses parâmetros ao longo de todo o seu texto.

Por esse motivo é que para definirmos todo esse conceito nos basearemos em pareceres de outros juristas e processos já findados, ok?

Logo, partindo desse pressuposto, o abandono de emprego é entendido de forma quase que unânime quando há faltas sucessivas e não justificadas por parte do empregado.

O prazo considerado pelos tribunais trabalhistas é de 30 dias consecutivos sem que haja qualquer justificativa plausível para tal fato.

Mas, quando se pode provar a falta de intenção desse funcionário de retornar ao seu trabalho sem motivo aparente, poderá haver a quebra contratual entre empregado e empregador antes desse prazo.

Para tal, poderão ser utilizados recursos que possam comprovar essa situação, tais como:

  • Convocações mediante avisos protocolados por cartórios;
  • Contatos telefônicos e e-mails gravados;
  • Convocações com recebimentos via cartas registradas; e/ou
  • Demais formas de notificação e solicitação de retorno com comprovação de conhecimento pelo evolvido ou familiar.

Uma vez realizada as convocações e sem nenhuma justificativa do colaborador em questão, o empregador poderá requerer a quebra contratual por abandono de emprego.

Saiba em quais situações não são aplicáveis a quebra contratual por abandono de emprego

Por ser um conceito não definido em lei, há também certas situações onde esse entendimento é equivocado.

E apesar de parecer ser um tanto quanto absurdo, há sim muitos empregadores que acabam tentando dispensar seus colaboradores por justa causa apenas porque esses precisaram se ausentar por determinado período, apesar de estarem dentro da legalidade.

Por isso é que você, cidadão de bem e trabalhador formal, precisa conhecer a lei e saber em quais casos são previstas essas dispensas. Mas, para facilitar um pouco mais a sua vida, elencamos algumas das situações onde não são enquadrados o abandono de emprego. São eles:

  • Óbito de familiar próximo ou dependente;
  • Núpcias;
  • Nascimento de filhos;
  • Licença-maternidade;
  • Aborto não criminoso;
  • Doenças;
  • Acidente de trabalho;
  • Doação de sangue voluntária;
  • Acompanhamento de dependente em exames de saúde;
  • Alistamento Militar obrigatório;
  • Intimação para Serviço Eleitoral;
  • Outros.

É claro que, para cada caso em específico, existe uma concessão de número de dias, variando conforme a lei aqui referida. Ou seja, nenhum empregador poderá demitir um funcionário por justa causa desde que esse esteja amparado legalmente.

Empregado no escritório desesperado por ter perdido o emprego por abandono
O abandono de emprego pode se configurar após 30 dias de faltas injustificadas

As consequências para um trabalhador dispensado por justa causa

Para quem é demitido por justa causa, seja lá qual for o motivo, as consequências podem ser bastante dispendiosas.

Isso porque esse cidadão perderá todo e qualquer direito de gozar de diversos benefícios, como aviso prévio, 13° salário total ou parcial, seguro-desemprego, rescisão de contrato, FGTS ou qualquer outra indenização. Pesa no bolso, não é mesmo?

Por isso é preciso pensar e pesar muito bem os dois lados. Se o trabalho não atende suas expectativas e não é possível entrar em um acordo entre as partes, o melhor a se fazer é pedir demissão.

Afinal de contas, tentar se recolocar no mercado com um histórico de faltas e/ou abandono de emprego não é tarefa nada fácil!

Outro fato importante a ser mencionado é que há alguns casos onde o funcionário falta por curtos períodos sem justificativa ou autorização prévia do seu empregador. São dois dias da semana aqui, mas 2 dias ali… e por aí vai! As desculpas? Sempre as mais esfarrapadas!

Acontece que, apesar dessa situação não poder ser enquadrada como uma questão de abandono de emprego, o contratante pode sim rescindir esse contrato e alegar justa causa. E, convenhamos, não é preciso muito esforço para isso.

Procure seus direitos

Conforme citado ao longo desse artigo, é necessário analisar cada caso de forma cautelosa para que sejam evitados equívocos e injustiças.

Isso porque da mesma forma que existem casos onde o empregador consegue provar abandono de emprego e rescindir o vínculo trabalhista com seu empregado, há também situações contrárias.

Dessa forma, é preciso conhecer a CLT e destrinchar suas variantes. E, é claro, ter bom senso, seja como contratante ou contratado.

Enfim, se você ou alguém próximo está vivenciando um processo de rescisão contratual empregatício por abandono de emprego e, porventura, seja infundado e injusto, procure seus direitos.

Faça uma denúncia no Ministério do Trabalho e acione um advogado para lidar de forma assertiva com o assunto.

Esperamos que esse conteúdo possa esclarecer também muitas outras pessoas. Para isso, pedimos a sua ajuda para compartilhar esse artigo em suas redes sociais e outros meios de comunicação, ok? Contamos com o seu apoio e colaboração!