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Saiba tudo Sobre o RPV INSS

Entenda como Funciona o RPV pago pelo INSS

RPV INSS

Muitas pessoas ainda sentem dificuldade de entender o que é o RPV INSS.

Para que você não fique mais com dúvidas, vamos explicar de maneira breve um pouco sobre o assunto.

O QUE É O RPV?

RPV é a sigla para Requisições de Pequeno Valor.

Essas requisições são feitas para que o ente público pague ao cidadão a quantia que lhe é devida, com base em uma sentença judicial condenatória e definitiva.

Quando falamos em ente público, estamos dizendo a respeito da União, Estados, Distrito Federal, Município as Autarquias e as Fundações Públicas.

Pois bem, após ter passado por todo um processo judicial é direito do cidadão de receber o valor daquela condenação.

Como o pagamento é feito por um ente público, é para ser realizado por meio de precatório. Acontece que o RPV dá ao cidadão a possibilidade de receber os valores que lhe são de direito, mesmo sem a expedição do precatório.

COMO SABER QUANDO O RPV ESTÁ DISPONÍVEL?

Em primeiro lugar, você pode consultar o andamento da sua requisição por meio da internet.

Quando ela já estiver pronta para saque, você tem acesso ao dia que já estará disponível, em qual lugar deverá ser sacado o dinheiro e tantas outras informações.

EM QUAIS CASOS O RPV É UTILIZADO?

Diferentemente do precatório que é pago após no mínimo 1 ano de espera após a sentença, será utilizado o RPV com base em algumas situações, que devem levar em conta a justiça que ela está tramitando e qual o valor da ação.

Para a Justiça Estadual o RPV é utilizado nas sentenças condenatórias que envolvam até 40 salários mínimos.

Já para a Justiça Federal o pagamento pode envolver condenações de até 60 salários mínimos.

Todos esses pagamentos são feitos após a ordem do Juiz. E após essa ordem será dado ao ente público um prazo de no máximo 60 dias para concluir o RPV.

Os entes Federais, Estaduais e Municipais também só realizam o pagamento com base na ordem cronológica dos pedidos.

Porém, caso os valores a serem recebidos pelo cidadão ultrapassem os limites apresentados acima, aí não terá jeito, o pagamento vai ser feito exclusivamente por precatório.

RPV E O INSS

Os segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social terão seus pagamentos realizados nos últimos dias do mês.

Esse pagamento passa a ocorrer com um atraso de 10 dias, já que antigamente os valores eram repassados da União ao Conselho de Justiça Federal por volta dos dias 20 de cada vez.

Mas com base em notas emitidas pela Previdência, o dinheiro pago com atraso incide a correção monetária. Só incide juros se o atraso for superior a 60 dias. Já que é esse prazo dado para o pagamento após ser emitida a ordem de pagamento para os Tribunais.

Lembrando que, na hora de receber o pagamento do RPV, não é possível que o advogado receba pelo seu cliente.

Receber RPV INSS
Entenda como funciona o RPV INSS.

PERGUNTAS FREQUENTES:

  • Se o valor que tenho a receber for maior que 40 salários mínimos para a Justiça Estadual e 60 salários mínimos para a Justiça Federal? Nesse caso, foi dito acima que não há outra saída. Os valores a serem pagos ao cidadão deveram ser feitos com base na modalidade de precatório.

 

  • Se o dono dos valores vier a óbito, os seus herdeiros poderão fazer o saque? Sim. Os herdeiros ou demais dependentes do falecido, poderão sacar os valores que ele possuía. Para isso, é apenas necessário que haja uma ordem judicial dada pelo juiz, seja ela arrolamento de bens, inventário ou um alvará judicial.

 

 

  • Como eu posso saber se tenho valores a receber? É muito simples. Primeiro, você deve estar consciente de que possui um processo judicial, depois será necessário visualizar o andamento do processo para analisar se foi expedido algum depósito de RPV.

 

Se sim, você analisa se é necessário pedir autorização do juiz para receber ou se os valores já se encontram disponíveis nos bancos oficiais desse tipo de pagamento.

 

  • Como eu sei em qual tribunal procurar? Para saber isso, você irá pensar contra qual órgão público é que está o seu processo.

Para os processos contra os órgãos federais, será na Justiça Federal. Analise o Estado no qual você reside e procure saber qual é o número da região do respectivo TRF.

 

  • Como eu sei o número do meu processo para realizar a consulta? O mais aconselhável é entrar em contato com o advogado que realizou o seu processo. Ele terá como lhe informar esse número.

Já para os processos que foram dados entrada sem advogado, como na justiça do trabalho, a consulta pode ser feita pelo número do seu CPF. Você também pode visitar este site sobre INSS.

Gostou do texto? Lhe ajudou a entender melhor o tema? Em caso de dúvidas, deixe sua pergunta nos comentários abaixo. Nossa equipe entrará em contato o mais rápido possível para lhe ajudar.

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