Auxílio Doença Acidentário

Veja o que é e em quais situações é possível a concessão do Auxílio-Doença acidentário.

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O que é Auxílio-doença acidentário?

O auxílio-doença é um benefício concedido por incapacidade caso o segurado do INSS tenha alguma doença ou sofra algum acidente que o incapacite de trabalhar temporariamente. No entanto, existem dois tipos de aux: o ílio-doença auxílio-doença acidentário e o auxílio-doença comum.

Apesar de serem dois tipos de benefícios distintos aplicados em situações adversas, muitas pessoas ainda podem confundir o conceito de auxílio-doença acidentário e o de auxílio-doença comum. Por isso vamos tratar desses dois tipos de benefícios.

O que é o auxílio-doença acidentário?

O auxílio-doença acidentário é um benefício monetário de prestação continuada concedido a pessoas que ficaram mais de 15 dias afastadas de suas atividades em decorrência de acidentes ou doenças relacionadas às condições de trabalho.

Considera-se acidente de trabalho qualquer acidente ocorrido durante o exercício da atividade prestada à empresa que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, que pode provocar a morte, a perda ou a redução – permanente ou temporária – da competência para o trabalho.

Acidente de trabalho
Imagem licenciada stockunlimited.

Além disso também são considerados acidentes de trabalho:

  • Doença profissional – qualquer tipo de doença gerada ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, conforme relação constante no Anexo II do RPS (Regulamento da Previdência Social); e
  • Doença do trabalho, qualquer doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação que trata o Anexo II do RPS.

Principais características do auxílio-doença acidentário

  • Categoria do trabalhador: somente empregados vinculados à empresa
  • Quando pode requerer o benefício: depois de 15 dias afastado do trabalho
  • Carência: isento, ou seja, não há um período mínimo exigido de trabalho para que o segurado tenha direito ao benefício.
  • Estabilidade no emprego: 12 meses após retorno às atividades
  • FGTS durante recebimento do benefício: Empresa é obrigada a pagar

O que é o auxílio-doença comum?

Já o  auxílio-doença comum é um benefício concedido ao trabalhador incapacitado de exercer seu trabalho por motivo alheios ao seu emprego. Como um acidente em casa ou doenças como dengue, por exemplo.

Principais características do auxílio-doença comum

  • Categoria do trabalhador: segurado empregado (trabalhador ou urbano), segurado empregado doméstico, contribuinte individual, contribuinte avulso e segurado especial
  • Quando pode requerer o benefício: em caso de segurado empregado depois de 15 dias afastado do trabalho. Nos outros casos, no momento em que for incapacitado
  • Carência: 12 meses, exceto para doenças específicas
  • Estabilidade no emprego: não tem
  • FGTS durante recebimento do benefício: empresa não é obrigada a pagar

Garantia do emprego no curso do auxílio-doença acidentário

Ficar afastado das atividades do trabalho por muito tempo pode gerar dificuldade para o que o cidadão volte a exercer suas operações de maneira eficiente. Nesse sentido, é protegido por lei a garantia ao emprego.

Uma vez autorizada a concessão do auxílio-doença acidentário,  ao segurado é garantido a vigência do contrato de trabalho por doze meses após a cessação do benefício. Essa garantia é conhecida no mercado como “estabilidade no emprego por um ano”.

Benefício transitório

O Auxílio-doença acidentário é um benefício transitório, pois depende das condições do segurado. Nesse sentido, para a manutenção do pagamento do auxílio o segurado deve se submeter periodicamente à perícia médica da Previdência Social.

Caso, seja requisitado e o segurado não compareça à perícia o benefício pode ser suspenso.

Veja aqui como agendar a sua perícia no INSS

Altas concedidas durante o benefício

Durante o recebimento do benefício podem ocorrer erros na perícia médica e o segurado pode perder indevidamente o direito ao auxílio-doença acidentário.

Nesse caso, o segurado deve se submeter a uma nova perícia, se o benefício for restaurado os pagamento se reiniciam a partir da data da nova perícia.

Contudo, caso uma alta tenha sido concedida ilegalmente, o segurado pode tomar medidas judiciais contra o INSS.

Se a ação de tutela antecipada for recepcionada, o juiz do processo deverá determinar que o segurado passe imediatamente por uma nova perícia judicial. Essa perícia confirmará ou não a existência de incapacidade total ou parcial, e temporária para a retomada das atividades de trabalho.

A partir da perícia o juiz pode deferir pelo deferimento ou não da tutela, além de definir se o segurado voltará ou não a receber o auxílio.

Caso seja comprovada conduta ilegal da autarquia e o juiz decida pelo retorno do benefício,  as prestações deverão ser pagas ao segurado a partir da data em que o Instituto cessou indevidamente o pagamento.

Duração do benefício e formas de cessar auxílio-doença acidentário

Em muitos casos não há perspectivas de curto prazo para que o trabalhador volte a exercer suas atividades. Diante disso, os médicos podiam conceder o benefício com prazos de até 180 dias até dois anos sem que fosse necessário novas perícias ao segurado.

Nesse cenário, o segurado estava a mercê do ente segurador oficial e com situação oficial indefinida. Não lhe era concedido alta para voltar às suas atividades, nem conversão do auxílio-doença acidentário por auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentária

Por isso, a Previdência Social mudou as regras. Atualmente existem quatro maneiras de cessar o auxílio-doença acidentário:

  • Alta médica – nesse caso o trabalhador, por não apresentar mais sintomas do problema e não apresentar sequelas é reintegrado às suas atividades de trabalho habituais.
  • Conversão do auxílio-doença-acidentário em auxílio-acidente – nesse caso é reconhecido que o acidente de trabalho deixou sequelas que impedem que o trabalhador possa voltar a exercer suas atividades normalmente. Portanto, o auxílio-doença-acidentário se converte em auxílio-acidente.
  • Conversão do auxílio-doença-acidentário em aposentadoria por invalidez acidentário – Nesse caso o benefício é convertido pois foi reconhecido que o acidente ou doença de trabalho deixaram sequelas que impedem que o trabalhador exerça qualquer atividade colaborativa.
  • Morte do segurado – A cessação do benefício pode ocorrer por último, em caso de morte do segurado. Nesse caso, os dependentes passam a receber a pensão por morte acidentária.

Acumulação do benefício acidentário

O segurado do benefício do auxílio-doença acidentário não pode acumular outros benefícios como aposentadoria de qualquer natureza, exceto a hipótese de direito adquirido.

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