Auxílio Doença MEI :Tudo que você precisa saber

MEI tem direito ao Auxílio doença ? Tudo sobre o Auxílio doença para MEI

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Neste artigo vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Doença MEI. O MEI (MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ) tem direito ao Auxílio Doença junto ao INSS ?

Essa é uma dúvida muito comum entre aquelas pessoas que são cadastradas no programa do MEI do Simples Nacional. Embora essas pessoas contribuam para o INSS, muitas não sabem que no valor que pagam mensalmente para o Governo Federal a título de Impostos, está embutida uma contribuição previdenciária.

Essa contribuição previdenciária realizada pelo MEI dá direito à vários benefícios junto ao INSS. Para quem não sabe, o MEI é enquadrado como Contribuinte Individual , o que lhe dá direito a diversos benefícios previdenciários, entre os quais a Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por invalidez, Pensão por Morte, Salário Maternidade e por fim o Auxílio Doença MEI.

Neste artigo vamos tratar apenas sobre o benefício de Auxílio doença MEI, sendo que posteriormente, em outros artigos, trataremos sobre os outros tipos de benefício. Aqui no nosso site já temos um artigo explicando sobre o Salário Maternidade para o MEI, caso queria conferir, é só clicar aqui.

O que é o Auxílio Doença MEI

O auxílio doença MEI é o benefício pago pelo INSS para aquela pessoa inscrita no programa MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, que esteja incapacitada para o seu trabalho, seja por conta de uma doença ou acidente de qualquer natureza.

Assim, independentemente do que tenha provocado essa incapacidade, o MEI receberá um pagamento mensal, feito pelo INSS, durante todo o período em que não conseguir trabalhar.

No entanto, para ter direito ao recebimento do Auxílio Doença MEI, o mesmo deverá estar com as suas contribuições em dia e ter o período mínimo de carência pago. Falaremos sobre o período de carência mais abaixo.

O que é Carência?

Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, no caso do MEI, para que o mesmo faça jus ao auxílio-doença para MEI no INSS.

O período de carência para a concessão do auxílio doença para o MEI é de 12 contribuições mensais. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa.

Quando a incapacidade do segurado for decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 contribuições mensais.

Doenças que isentam o MEI de Carência para Recebimento do Auxílio  Doença

Para determinados tipos de doença e para os casos de acidente de qualquer natureza, não é preciso carência para ter direito ao benefício.

Nesses casos, a partir do momento em que o MEI pagou uma contribuição em dia, já poderá estar recebendo o seu benefício de Auxílio-doença junto ao INSS.

Então se você sofreu algum acidente, seja de carro, moto, bicicleta, jogando futebol, qualquer que seja esse acidente, você vai ter direito ao afastamento, independentemente de quantos boletos do MEI tenha pago, desde que tenha sido pago em dia.

Não é necessário que o acidente tenha alguma ligação com o seu trabalho.

Por outro lado, existem alguns tipos de doenças que também isentam o MEI de Carência, ou seja, se ocorrer essas doenças após o pagamento do primeiro boleto, então o MEI já estará apto para receber o seu benefício de Auxílio-Doença.

Agora lembre bem: não adianta começar a pagar o MEI depois do acidente ou depois de descoberta determinada doença.

Se pagar depois, não vai adiantar para esses casos, pois as contribuições do MEI funcionam como um seguro.

Se você colocar o seu carro no seguro após o roubo, alguma seguradora vai aceitar isso? Pois bem, o INSS também não aceita.

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:
  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

Essa lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Dicas importantes para quem vai fazer o requerimento de auxílio doença para MEI no INSS

Se você é MEI e está doente, precisando se afastar por uns tempos das suas atividades junto ao seu trabalho, deve seguir algumas dicas para não ter problemas com a sua perícia no INSS.

Seguindo as dicas que vamos dar aqui neste artigo, você não vai ter problemas e poderá ter o seu benefício concedido, se realmente estiver incapacitado para o trabalho.

A primeira coisa a ser feita é pedir um atestado ao seu médico descrevendo qual o período de afastamento que você vai precisar, bem como, qual o motivo deste afastamento.

Se puder, dependendo desta causa, tente conseguir um laudo detalhado do seu problema. O laudo é importante, mas caso não consiga, não tem problema, leve o atestado mesmo.

Caso tenha feitos exames, radiografias, ressonâncias, etc, leve todos. É importante você provar para o INSS que não está em condições de trabalhar, e por ser um MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI) vai precisar de uns dias para se recuperar.

Se tiver receituários de remédios leve também e no dia da perícia, converse com perito para que ele veja esses exames.

Tenha os seus documentos em mãos e leve um documento de identificação novo, que poderá ser o RG, a Carteira de Trabalho ou a Carteira de Habilitação.

O Mei que Estiver recebendo Auxílio  Doença deve pagar o Carnê durante o período de recebimento do benefício?

Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.

Exemplo: Se o benefício vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deve ser pago relativo a esse mês.

guia não será juntada com a de outros meses, até que se atinja o montante mínimo para pagamento.

ATENÇÃO: Não pague o valor do INSS nos meses em que estiver afastado por auxílio-doença para MEI, pois isso poderá resultar na suspensão do seu benefício.

Agendamento para o Auxílio-doença MEI

Agora que você já está bem informado sobre todos os procedimentos para ter o seu benefício de Auxílio-Doença para MEI aprovado no INSS, é só fazer o agendamento por aqui e no dia se dirigir ao INSS com os documentos elencados.

Você poderá agendar o seu benefício pelo tel 135, pelo site ou mesmo pessoalmente em qualquer agência do INSS pelo Brasil, onde ficar melhor para você.

Desde já é importante você saber sobre o pedido de prorrogação do seu benefício, caso  seja aprovado na perícia do INSS, o perito vai colocar uma data chamada alta automática para o seu benefício chegar ao fim.

Caso chegue próximo a esta data e você ainda não esteja apto à retornar para as suas atividades, poderá agendar um pedido de prorrogação do Auxílio-Doença MEI, e assim continuar a receber o seu benefício.

Para saber mais sobre o período de prorrogação clique aqui.

Perguntas e Respostas Sobre o Auxílio Doença MEI

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo vigente na época da concessão. Se você tiver contribuido com o INSS em outras categorias, pode ter um valor diferente. Veja como é feito o cálculo do Auxílio-Doença.

Qual a data de início do benefício?

O benefício de Auxílio doença para MEI se inicia a partir da data da incapacidade do segurado, se agendado até trinta dias desta, mesmo que a perícia caia para bem depois, como normalmente acontece.

Quanto tempo tem para fazer o requerimento?

A partir do início da incapacidade, o segurado precisa agendar no prazo máximo de 30 dias. Se o agendamento passar de 30 dias, ele ainda até poderá receber o benefício, mas só vai receber a partir do dia em que agendar. Tem que ficar atento também para o fato que, se fizer o agendamento depois que já estiver recuperado da incapacidade, não vai ter mais direito.

Quantos meses tem que ter pago pra ter direito (carência)

No mínimo doze meses (1 ano). Caso a pessoa já tenha contribuído com INSS, poderá somar as anteriores, mas se já haver pedido a qualidade de segurado, deverá pagar um mínimo de seis contribuições para somar as anteriores. Para algumas doenças e acidente só basta ter pago uma para ter direito.

Caso o benefício seja negado, entre com recurso

De qualquer forma, se você já deu entrada e teve o seu Auxílio Doença  MEI negado pelo INSS, não se desespere. Você ainda tem uma segunda chance e poderá ter o seu benefício aprovado no recurso.

Saiba que muitos MEIS  tiveram benefícios negados conseguiram a aprovação através de recurso. Para saber como entrar com recurso, clique aqui.

Se ficou alguma dúvida assista ao vídeo abaixo:

Informações importantes

Você sabia que em alguns casos o MEI precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda? Veja no link em quais situações o MEI será obrigado a fazer sua declaração de IR.

Mesmo se não precisar fazer a declaração do imposto de renda, todo MEI tem a obrigação de fazer a entrega da Declaração Anual do MEI, conhecida também como DAS-SIMEI.

O prazo para entregar esta declaração é até 31 de maio do ano corrente, portanto, fique atento!

Aviso

Esse Blog não é oficial e não possui nenhum tipo de vínculo com o INSS e nem com qualquer outra Instituição Pública e nem privada.

Os artigos aqui publicados são meramente para fins de informação e de entretenimento. Para orientações sobre casos concretos, ligue no tel 135 ou procure uma agência do INSS.

Em caso de dúvida, ligue para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples e gratuito e dispensa intermediários.

Referências

Este artigo foi escrito com base na Instrução Normativa N° 77 do INSS, em seus arts. 300 a 317, que disciplina o benefício de Auxílio-Doença para todas as categorias de segurado do INSS. Se quiser ter acesso a esses dados, clique aqui.

Se quiser outras informações importantes sobre o MEI você poderá obter no site oficial do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

Para emitir a sua Guia do MEI acesse aqui.

 

17 Comentários
  1. Erivan Diz

    Oi boa noite, estou prescisando do auxilio doença, mas estou com atrazo de tres anos com o mei, tenho que pagar tudo para ter direito?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente contribuições em atraso não valem para carência.

  2. Olá! Meu pai contribuiu no inss por alguns anos quando tinha carteira assinada. Depois começou a trabalhar como autonomo e pagava aquela guia de recolhimento individual, parou em 1991. Por volta de 2005 ele descobriu que era diabético, e desde então sua visão está muito ruim, ele não consegue mais trabalhar como eletricista de automoveis por conta disso, fora que ele vivia se queimando e se machucando por conta da falta de sensibilidade nas mãos. Nesse ano de 2005 ele voltou a contribuir como autonomo naquelas guias de recolhimento individual, e pagou até 2010. Em 2016 começou a contribuir como MEI, e paga até hoje. O fato é que ele já fez umas quatro pericias sobre auxilio doença e todas são indeferidas alegando falta de qualidade de segurado. Só hoje vim pesquisar do que se tratava, e estou sem compreender. Pelo fato dele pagar so a mei, e não o resto da quantia como contribuinte individual completando os 20% de contribuição ele não é visto como segurado? Cabe recurso? Ele pagou tantos e tantos anos, e agora quando precisa não pode usufruir? Se for assim, essa questão de período de carência é uma mentira, e a contribuição mei não serve pra absolutamente nada. Desculpe o desabafo, mas moramos no interior e não temos mais economias nem pra viajar pra fazer a pericia.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Flávia,
      Vamos tentar responder alguns dos seus questionamentos.
      Pelo fato dele pagar so a mei, e não o resto da quantia como contribuinte individual completando os 20% de contribuição ele não é visto como segurado?
      De maneira nenhuma. A contribuição do MEI é contata normalmente para fins de auxílio-doença e não é necessária nenhuma complementação. O único benefício que precisaria de complementação para o MEI é a aposentadoria por tempo de contribuição.

      Cabe recurso?

      Cabe recurso sim, de toda decisão negada pelo INSS cabe recurso. Abaixo vou deixar o link do nosso artigo mostrando como entrar com recurso no INSS.

      Ele pagou tantos e tantos anos, e agora quando precisa não pode usufruir? Se for assim, essa questão de período de carência é uma mentira, e a contribuição mei não serve pra absolutamente nada.
      Como foi dito anteriormente, a contribuição do MEI vale normalmente para o benefício de auxílio-doença, por este motivo, é necessário uma análise mais detalhada sobre porque o benefício do seu pai foi indeferido. Pode ter sido problemas técnicos no sistema do INSS que não reconheceu as contribuições como MEI(isso acontece muito), ou pode ser que na data de início da incapacidade o seu pai não estava na qualidade de segurado. Você diz que em 2016 ele voltou a contribuir, mas se o perito constatou que a incapacidade dele para o trabalho começou entre 2010 e 2016, no período que ele não contribuia, então realmente ele não tem direito ao benefício.
      Assim, eu sugiro que você tente primeiro esclarecer esses pontos junto ao INSS e depois veja a melhor opção para o seu caso. Pense na possibilidade de contratar um advogado ou procurar a defensoria pública, embora isso não seja obrigatório para o recurso, pode ajudar.
      https://previdenciasimples.com/como-entrar-com-recurso-no-inss/

  3. Maikon Diz

    Sou mei e me acidente no trabalho correu o tendão do dedo indicador tenho direito no auxilio acidente ??

    1. Benjamin Francisco Diz

      MEI não tem direito a auxílio acidente, apenas a auxílio doença.

  4. Luana Diz

    Olá!! É necessário dá baixa no CNPJ da MEI enquanto estiver recebendo o auxílio doença? Meu auxílio doença está em análise para possível aposentadoria por invalidez. Ou posso continuar com a MEI a concessão da aposentadoria definitiva?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Luana,
      No auxílio doença você pode continuar com o MEI sem problema, apenas é importante você se lembrar de gerar a Guia informando no DAS-MEI que está recebendo benefício previdenciário. Quanto a aposentadoria por invalidez, não é permitido ter MEI, dessa forma, se a mesma for concedida, você deverá providenciar a baixa do MEI.

  5. Malu Diz

    Meu marido é pintor autônomo e paga Mei há 1 ano e agora está com problemas visuais pterigio e até risco de câncer ocular devido os produtos que trabalha como compressor vai passar ppr cirurgia nos olhos e tbm biopsia será que consegue tal auxílio?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Malu,
      Só passando pela perícia médica do INSS para saber.

      1. Eliel Galvão Diz

        Boa noite tenho o meu já a seis meses
        Preciso fazer uma cirurgia da ernia inguinal ,quero saber c eu já Tenho direito no benefício

        1. Benjamin Francisco Diz

          Precisar comprovar no mínimo um ano de carência para receber em casos de cirurgia.

  6. Rafael Moreno Diz

    Tenho o MEI há alguns anos, porém estou com meses em atrasos. Se eu colocar em dia os meses atrasados é possível dar entrada no auxílio doença. ou recomeçará a contagem da carência a partir da data em que pagar em dia os boletos em atraso ( ou seja terão que ser 12 meses daqui para frente?)

    1. Isabela Santos Diz

      Rafael,
      Depende de quando foi o seu último pagamento em dia. Se tiver menos de um ano, você ainda está no período de graça e pode dar entrada no benefício tranquilamente. Caso tenha mais de um ano, você precisa contribuir com no mínimo seis meses para frente, para recuperar a carência, mesmo pagando os atrasados, pois atrasado não conta para carência.

  7. Anônimo Diz

    Fiz uma cirurgia simples pouco tempo de recuperação isso me da direitos de receber auxílio a partir de quantos dias de atestado

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se for MEI, a partir de 15 dias.

  8. Rozeli opatski Diz

    A partir de Quanto tempo de atestado da direito auxílio doença no mei

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