Educação Previdenciária de Qualidade

Auxílio Doença MEI :Tudo que você precisa saber

MEI tem direito ao Auxílio doença ? Tudo sobre o Auxílio doença para MEI

Neste artigo vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Doença MEI. O MEI (MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ) tem direito ao Auxílio Doença junto ao INSS ?

Essa é uma dúvida muito comum entre aquelas pessoas que são cadastradas no programa do MEI do Simples Nacional. Embora essas pessoas contribuam para o INSS, muitas não sabem que no valor que pagam mensalmente para o Governo Federal a título de Impostos, está embutida uma contribuição previdenciária.

Essa contribuição previdenciária realizada pelo MEI dá direito à vários benefícios junto ao INSS. Para quem não sabe, o MEI é enquadrado como Contribuinte Individual , o que lhe dá direito a diversos benefícios previdenciários, entre os quais a Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por invalidez, Pensão por Morte, Salário Maternidade e por fim o Auxílio Doença MEI.

Neste artigo vamos tratar apenas sobre o benefício de Auxílio doença MEI, sendo que posteriormente, em outros artigos, trataremos sobre os outros tipos de benefício. Aqui no nosso site já temos um artigo explicando sobre o Salário Maternidade para o MEI, caso queria conferir, é só clicar aqui.

O que é o Auxílio Doença MEI

O auxílio doença MEI é o benefício pago pelo INSS para aquela pessoa inscrita no programa MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, que esteja incapacitada para o seu trabalho, seja por conta de uma doença ou acidente de qualquer natureza.

Assim, independentemente do que tenha provocado essa incapacidade, o MEI receberá um pagamento mensal, feito pelo INSS, durante todo o período em que não conseguir trabalhar.

No entanto, para ter direito ao recebimento do Auxílio Doença MEI, o mesmo deverá estar com as suas contribuições em dia e ter o período mínimo de carência pago. Falaremos sobre o período de carência mais abaixo.

O que é Carência?

Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, no caso do MEI, para que o mesmo faça jus ao auxílio-doença para MEI no INSS.

O período de carência para a concessão do auxílio doença para o MEI é de 12 contribuições mensais. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza ou causa.

Quando a incapacidade do segurado for decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, não será exigida a carência de 12 contribuições mensais.

Outra questão importante de ser lembrada é que, caso o MEI perca a qualidade de segurado por deixar de pagar alguns meses ou mesmo alguns anos o carne, para recuperar a carência vai ter que contar com seis contribuições pagas, se já tiver contribuído antes.

Essa regra  vale para o MEI que já contribuiu no passado em qualquer outro tipo de categoria, como empregado ou contribuinte individual (autônomo), com no mínimo de seis contribuições.

Nesses casos, basta contribuir com seis meses como MEI e já recupera a carência para fins de Auxílio Doença.

Doenças que isentam o MEI de Carência para Recebimento do Auxílio  Doença

Para determinados tipos de doença e para os casos de acidente de qualquer natureza, não é preciso carência para ter direito ao benefício.

Nesses casos, a partir do momento em que o MEI pagou uma contribuição em dia, já poderá estar recebendo o seu benefício de Auxílio-doença junto ao INSS.

Então se você sofreu algum acidente, seja de carro, moto, bicicleta, jogando futebol, qualquer que seja esse acidente, você vai ter direito ao afastamento, independentemente de quantos boletos do MEI tenha pago, desde que tenha sido pago em dia.

Não é necessário que o acidente tenha alguma ligação com o seu trabalho.

Por outro lado, existem alguns tipos de doenças que também isentam o MEI de Carência, ou seja, se ocorrer essas doenças após o pagamento do primeiro boleto, então o MEI já estará apto para receber o seu benefício de Auxílio-Doença.

Agora lembre bem: não adianta começar a pagar o MEI depois do acidente ou depois de descoberta determinada doença.

Se pagar depois, não vai adiantar para esses casos, pois as contribuições do MEI funcionam como um seguro.

Se você colocar o seu carro no seguro após o roubo, alguma seguradora vai aceitar isso? Pois bem, o INSS também não aceita.

Atualmente, as doenças consideradas para fins de concessão do benefício sem exigência de carência, são as seguintes:
  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

Essa lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Dicas importantes para quem vai fazer o requerimento de auxílio doença para MEI no INSS

Se você é MEI e está doente, precisando se afastar por uns tempos das suas atividades junto ao seu trabalho, deve seguir algumas dicas para não ter problemas com a sua perícia no INSS.

Seguindo as dicas que vamos dar aqui neste artigo, você não vai ter problemas e poderá ter o seu benefício concedido, se realmente estiver incapacitado para o trabalho.

A primeira coisa a ser feita é pedir um atestado ao seu médico descrevendo qual o período de afastamento que você vai precisar, bem como, qual o motivo deste afastamento.

Se puder, dependendo desta causa, tente conseguir um laudo detalhado do seu problema. O laudo é importante, mas caso não consiga, não tem problema, leve o atestado mesmo.

Caso tenha feitos exames, radiografias, ressonâncias, etc, leve todos. É importante você provar para o INSS que não está em condições de trabalhar, e por ser um MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI) vai precisar de uns dias para se recuperar.

Se tiver receituários de remédios leve também e no dia da perícia, converse com perito para que ele veja esses exames.

Tenha os seus documentos em mãos e leve um documento de identificação novo, que poderá ser o RG, a Carteira de Trabalho ou a Carteira de Habilitação.

O Mei que Estiver recebendo Auxílio  Doença deve pagar o Carnê durante o período de recebimento do benefício?

Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.

Exemplo: Se o benefício vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deve ser pago relativo a esse mês.

guia não será juntada com a de outros meses, até que se atinja o montante mínimo para pagamento.

ATENÇÃO: Não pague o valor do INSS nos meses em que estiver afastado por auxílio-doença para MEI, pois isso poderá resultar na suspensão do seu benefício.

Agendamento para o Auxílio-doença MEI

Agora que você já está bem informado sobre todos os procedimentos para ter o seu benefício de Auxílio-Doença para MEI aprovado no INSS, é só fazer o agendamento por aqui e no dia se dirigir ao INSS com os documentos elencados.

Você poderá agendar o seu benefício pelo tel 135, pelo site ou mesmo pessoalmente em qualquer agência do INSS pelo Brasil, onde ficar melhor para você.

Desde já é importante você saber sobre o pedido de prorrogação do seu benefício, caso  seja aprovado na perícia do INSS, o perito vai colocar uma data chamada alta automática para o seu benefício chegar ao fim.

Caso chegue próximo a esta data e você ainda não esteja apto à retornar para as suas atividades, poderá agendar um pedido de prorrogação do Auxílio-Doença MEI, e assim continuar a receber o seu benefício.

Para saber mais sobre o período de prorrogação clique aqui.

Perguntas e Respostas Sobre o Auxílio Doença MEI

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo vigente na época da concessão. Se você tiver contribuido com o INSS em outras categorias, pode ter um valor diferente. Veja como é feito o cálculo do Auxílio-Doença.

Qual a data de início do benefício?

O benefício de Auxílio doença para MEI se inicia a partir da data da incapacidade do segurado, se agendado até trinta dias desta, mesmo que a perícia caia para bem depois, como normalmente acontece.

Quanto tempo tem para fazer o requerimento?

A partir do início da incapacidade, o segurado precisa agendar no prazo máximo de 30 dias. Se o agendamento passar de 30 dias, ele ainda até poderá receber o benefício, mas só vai receber a partir do dia em que agendar. Tem que ficar atento também para o fato que, se fizer o agendamento depois que já estiver recuperado da incapacidade, não vai ter mais direito.

Quantos meses tem que ter pago pra ter direito (carência)

No mínimo doze meses (1 ano). Caso a pessoa já tenha contribuído com INSS, poderá somar as anteriores, mas se já haver pedido a qualidade de segurado, deverá pagar um mínimo de seis contribuições para somar as anteriores. Para algumas doenças e acidente só basta ter pago uma para ter direito.

Caso o benefício seja negado, entre com recurso

De qualquer forma, se você já deu entrada e teve o seu Auxílio Doença  MEI negado pelo INSS, não se desespere. Você ainda tem uma segunda chance e poderá ter o seu benefício aprovado no recurso.

Saiba que muitos MEIS  tiveram benefícios negados conseguiram a aprovação através de recurso. Para saber como entrar com recurso, clique aqui.

Se ficou alguma dúvida assista ao vídeo abaixo:

Informações importantes

Esse Blog não é oficial e não possui nenhum tipo de vínculo com o INSS e nem com qualquer outra Instituição Pública e nem privada.

Os artigos aqui publicados são meramente para fins de informação e de entretenimento. Para orientações sobre casos concretos, ligue no tel 135 ou procure uma agência do INSS.

Em caso de dúvida, ligue para a central de atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O atendimento da Previdência Social é simples e gratuito e dispensa intermediários.

Referências

Este artigo foi escrito com base na Instrução Normativa N° 77 do INSS, em seus arts. 300 a 317, que disciplina o benefício de Auxílio-Doença para todas as categorias de segurado do INSS. Se quiser ter acesso a esses dados, clique aqui.

Se quiser outras informações importantes sobre o MEI você poderá obter no site oficial do MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

Para emitir a sua Guia do MEI acesse aqui.

 

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