Reforma da Previdência: veja as principais mudanças!

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Reforma da Previdência em primeiro turno. São diversas as alterações e elas impactam diretamente no tempo mínimo exigido para que os contribuintes possam se aposentar.

Na prática, as novas regras ainda não estão valendo. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para então ser homologado. Porém, é bastante provável que isso ocorra com êxito.

Se você tem dúvidas acerca das mudanças na aposentadoria e demais benefícios referentes à Previdência Social, não pode perder a publicação e hoje. Aqui você encontrará um panorama geral com as principais alterações que serão realizadas nas regras em vigor atualmente, se estiver mais duvidas procure orientação especializada de um contador.

Vamos lá!

Mudanças com a Reforma da Previdência

1. Tempo de contribuição e idade mínima

Nos dias de hoje, todo trabalhador pode se aposentar por duas modalidades:

  • Tempo de contribuição: 30 anos para o sexo feminino e 35 anos para o sexo masculino;
  • Idade mínima: 60 anos para o sexo feminino e 65 anos para o sexo masculino.

Com a mudança na Reforma da Previdência, é estipulado um conjunto de somatórios para determinar o início do benefício que engloba tanto a idade quanto o tempo de contribuição. Confira:

  • Sexo feminino: mínimo de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, porém sem o direito à aposentadoria integral. Para receber todo o benefício, é preciso ter ao menos 30 anos de contribuição mas respeitando o mínimo de 62 anos de idade;
  • Sexo masculino: mínimo de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, porém sem o direito à aposentadoria integral. Para receber todo o benefício, é preciso ter ao menos 35 anos de contribuição mas respeitando o mínimo de 65 anos de idade.
Reforma da Previdencia
(Brasília – DF, 20/05/2019) Apresentação da 2ª Fase da Campanha Publicitária da Nova Previdência..Foto: Marcos Corrêa/PR

2. Regras de Transição

As mudanças da Reforma da Previdência preveem 3 regras de transição progressivas para os contribuintes se enquadrarem nas novas regras e receberem o direito à aposentadoria:

  • Por sistema de pontos

É somado o tempo de contribuição com a idade. Porém, o valor total muda conforme a data da aposentadoria, veja só:

– De 31/12/2019 a 30/12/2020: 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens;

– De 31/12/2020 a 30/12/2022: 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens;

– De 31/12/2022 a 30/12/2024: 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens;

– De 31/12/2024 a 30/12/2026: 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens;

– De 31/12/2026 em diante: 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

  • Por tempo de contribuição (respeitando a idade mínima)

Conforme mencionado anteriormente, para que seja possível se aposentar por tempo de contribuição, mulheres devem contribuir por ao menos 30 anos e homens por 35 ano. Todavia, é preciso respeitar a idade mínima exigida, de 62 e 65 anos respectivamente.

  • Pedágio (Para quem está perto de se aposentar)

Os contribuintes que estão há 2 anos da aposentadoria pagam um pedágio de 50% para se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais. Sendo assim, devem contribuir e trabalhar por mais tempo.

3. Cálculo da Aposentadoria

O cálculo realizado será o mesmo para a aposentadoria de todos os contribuintes, independentemente de atuarem na esfera privada ou pública. Os trabalhadores que mantiverem a contribuição por 20 anos, terão direito a se aposentar com apenas 60% da média salarial. Esse valor sobe em 2% a cada ano de contribuição. O valor integral da aposentadoria só pode ser obtido a partir de 40 anos de contribuição.

4. Alíquotas de Contribuição

As alíquotas do INSS aumentarão progressivamente. Elas variam com percentuais de 7,5% a 14% dependendo da faixa de renda. Quem receber acima do teto de R$ 5.839,45 pagará até 22% de contribuição.

5. Benefícios

Sempre que acontecer um acúmulo de benefícios, o que tiver o menor valor será cortado. Um exemplo prático é o de professores, que podem acumular duas aposentadorias mas perdem o direito de pensão.

6. Pensão

A pensão por morte caiu pela metade e, a partir da Nova Previdência, o familiar beneficiado poderá receber somente 50% do valor + 10% por dependente. Contudo, quando o dependente atingir a maioridade os seus 10% deixam de ser pagos.

7. Abono PIS/PASEP

Para ter direito ao PIS ou PASEP, o contribuinte deverá ter uma média salarial no ano anterior de ao menos R$ 1.364,33. Até então, a média era de um salário mínimo, isto é R$ 998,00.

Pronto! Agora você já tem uma ideia sobre os principais pontos da Reforma Previdenciária. Compartilhe nas suas redes!

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