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Loas na Reforma da Previdência: veja o que muda!

Entenda as mudanças nos benefícios assistenciais com a reforma da previdência 2019

Mudanças no LOAS com a Reforma da Previdência

Iniciado pelo presidente Michel Temer, a reforma da previdência tem recebido destaque nos principais veículos de informação.

As novas regras ainda não estão valendo, visto que o projeto foi encaminhado para o Congresso Nacional no último dia 20.

A proposta precisa ser discutida e aprovada na Câmara dos Deputados para, então ser tramitada no Senado, o que leva um tempo.

Veja aqui se a Reforma da Previdência Já foi aprovada

A reforma da previdência só será efetivada depois da aprovação dos dois grupos políticos que podem, ainda, solicitar mudanças na ementa, aumentando, assim, o tempo de tramitação.

Um dos pontos polêmicos, ainda mais depois do pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é sobre o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Lei Orgânica Assistencial (LOAS).

Em evento do jornal Folha de São Paulo, Maia falou sobre o LOAS:

“O BPC é um risco na forma como está colocado. Se não melhora o sistema, ele estará mais inviabilizando a reforma do que ajudando o brasileiro que ganha esse benefício.”

Além disso, Maia também falou sobre o impacto fiscal grupo. “Se não há impacto, porque vamos tratar dessa parte da sociedade que é excluída e não consegue trabalhar”.

O presidente da Câmara ainda chamou atenção sobre o “preço” de se discutir isso, visto que prejudicaria uma parcela da população que vive em condições econômicas precárias, defendendo a retirada do ponto na ementa.

Quais são as mudanças com a reforma da previdência?

A reforma da previdência ainda não foi aprovada e, portanto, vale lembrar que as regras permanecem as mesmas.

De acordo com o posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, este será um ponto delicado e que precisa ser debatido.

Há algumas possibilidades nessa tramitação:

  • Que o ponto seja retirado da proposta;
  • Que as regras sejam modificadas para amenizar os prejuízos;
  • Que a pauta seja aprovada – o mais difícil, de acordo com os atuais posicionamentos.

De qualquer forma, as regras propostas para os beneficiários do LOAS/BPC são:

  • Aumento da idade mínima: a idade mínima para requerer o BPC passa de 65 para 70 anos;
  • Quem tem 60 anos: a partir dos 60 anos, também pode requerer. Entretanto, ele recebe apenas 400 reais.
  • Para pessoas com deficiência: enquanto ou se a pessoa trabalha, o pagamento estará suspenso. É importante ressaltar que, caso a pessoa com deficiência perca o trabalho, ela voltará a receber o auxílio. Enquanto ela está no mercado de trabalho, ela recebe o auxílio com valor correspondente a 10% do BPC.
  • Patrimônio: o patrimônio máximo que a pessoa pode ter é equivalente à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, ou seja, 98 mil reais.

O importante agora é acompanhar a tramitação da reforma para conseguir definir, com certeza, se a pauta do LOAS será retirada, como apontaram alguns políticos, ou se sofrerá novas mudanças.

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O que é Loas?

Também conhecido como BPC, é um benefício destinado às pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos que  possuem condições de extrema pobreza. Ou seja, ela não tem condições de prover sua própria manutenção e sua família se encontra incapaz de ajudá-la.

Cumprindo os requisitos, a pessoa tem garantido a quantia de um salário mínimo por mês, para ajudá-lo em sua manutenção mensal.

Loas na reforma da Previdência 2019

Quem tem direito ao LOAS/BPC?

Saiba quais são os requisitos para ter direito ao benefício LOAS/BPC:

– Portador de deficiência com impedimento mínimo de 2 anos: essa deficiência pode ser física, mental, sensorial ou intelectual, desde que prejudique sua participação em iguais condições sociais.

– Renda máxima: a renda por pessoa do núcleo familiar não pode ser maior do que ¼ do salário mínimo vigente no período de solicitação. É considerado núcleo familiar todos aqueles que moram na mesma casa.

– Idade mínima para idoso: para ter acesso ao benefício, o idoso deve ter, no mínimo, 65 anos, seja ele homem ou mulher.

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Alguns pontos importantes:

É possível solicitar mais de um Benefício Assistencial no núcleo familiar desde que cumpra os requisitos. Caso um idoso já tenha o benefício, este valor não será incluído no cálculo de renda para o outro idoso do grupo familiar.

A partir da declaração de estado de pobreza, alguns casos podem ser mais flexíveis em relação às regras.

Para requerer o LOAS, é preciso ter o CadÚnico (Cadastro Único do Cidadão), que pode ser feito no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

 

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