Educação Previdenciária de Qualidade

Professores na Reforma da Previdência 2019

Veja como ficará a aposentadoria dos Professores na Reforma da Previdência

Como fica a Aposentadoria dos Professores na reforma da previdência?

Muitos professores estão preocupados com as mudanças que estão previstas no regime de aposentadoria. E essa preocupação não é sem justificativa.

Estes profissionais sempre gozaram de uma forma especial de aposentadoria, com tempo de contribuição reduzido e sem obrigatoriedade de uma idade mínima.

Mas a reforma da previdência está por vir e pretende alterar todo o sistema previdenciário brasileiro, fazendo modificações até mesmo na aposentadoria do Professor.

Confira neste artigo quais são as propostas do governo para a previdência dos professores.

Professores sofreram mudanças nas Regras para Aposentadoria

Aposentadoria do Professor: como é atualmente?

Antes de entrarmos na questão da reforma da previdência para os professores, é importante abordar  como funciona atualmente a aposentadoria para essa classe.

Importante ressaltar que as regras aqui expostas dizem respeito a professores filiado ao INSS, não trataremos por ora dos servidores estatutários dos Estados.

No caso de professores concursados dos Estados, estas regras não valem, pois alguns Estados já exigem idade mínima para a aposentadoria dos professores.

Para um professor filiado ao INSS se aposentar atualmente, precisa cumprir apenas o requisito de tempo de contribuição, desta forma:

Mulher

25 anos de magistério no ensino básico

Homem

30 anos de magistério no ensino básico.

Para os dois casos não é necessária idade mínima, ou seja, o professor atualmente poderá se aposentar em qualquer idade, desde que cumpra o tempo de contribuição.

A questão a ser alertada aqui é sobre a diminuição do valor da aposentadoria por conta do fator previdenciário.

Isso quer dizer que quanto mais novo o professor se aposenta, menor a sua renda.

Atualmente, para fugir do fator previdenciário e receber o benefício de forma integral, o professor pode se aposentar no sistema de pontuação.

Como funciona esse sistema?

  • Mínimo de 25 anos de contribuição professora
  • Mínimo de 30 anos de contribuição professor
Pontuação (soma idade + tempo de contribuição):
  • 81 pontos professora
  • 91pontos professor
Ou seja, você vai somar a idade e o tempo de contribuição, e se der a pontuação acima informada, poderá receber o benefício de forma integral.

Reforma da Previdência 2019: o que tem de certo?

Como todos estão acompanhando pela mídia, existe uma proposta oficial de Reforma da Previdência que já foi inclusive entregue pelo Presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Baixe aqui o texto na íntegra com a reforma da Previdência

Veja aqui os detalhes sobre a Reforma da Previdência

Veja se a Reforma da Previdência já foi aprovada

Nesse sentido, é importante frisarmos que até hoje ainda não mudou nada e que os professores que implementarem os requisitos para a aposentadoria poderão se aposentar sem nenhum problema, sendo garantido o direito adquirido até a data de promulgação da reforma.

Outra questão importante a ser esclarecida é que o Governo já fez a sua proposta oficial de como vai ser a Reforma da Previdência para os professores, mas a mesma ainda não foi votada pelo Congresso.

Então o que nós temos em mãos até agora é uma proposta oficial do que será a reforma da previdência.

Os Professores na Reforma da Previdência 2019

O primeiro ponto a ser destacado na proposta do governo para os professores é a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria.

Idade mínima para aposentadoria

Atualmente, como mencionamos acima, o professor não possui regra de idade para se aposentar, podendo receber o benefício quando cumprido o tempo de contribuição.

Segundo a proposta apresentada, a idade mínima a ser instituída é de 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.

Desta forma, nenhum professor poderia se aposentar antes do 60, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

Outro ponto a ser lembrando é que este requisito de idade não vai valer para quem vai se aposentar na regra de transição, situação de muitas pessoas atualmente.

Quando vou me aposentar? Faça um simulação da sua aposentadoria com a reforma

Tempo de Contribuição

No caso do tempo de contribuição, a reforma da previdência trás a exigência de 30 anos de contribuição, tanto para as mulheres quanto para os homens.

Desta forma, se a proposta de emenda à Constituição for aprovada como está, tanto professores quanto professoras só vão se aposentar com o mínimo de 30 anos de contribuição.

Desta forma, verifica-se que o professor vai perder direitos nos dois requisitos: vai se aposentar mais tarde, aos 60 anos, e no caso dasprofessoras, vão ter que contribuir no mínimo por trinta anos, em atividades ligadas ao magistério.

Regra de transição para os Professores

Como sempre acontece em casos de reforma da Previdência, a emenda contém uma regra de transição para aquelas pessoas que estão próximas à aposentadoria.

Isso quer dizer que o Professor que já está fazendo contribuições ao regime geral e falta pouco tempo para se aposentar vai ter regras específicas para conseguir o seu benefício.

Este é ponto mais importante da reforma para quem já está na iminência de conseguir a tão sonhada aposentadoria
Mas para se enquadrar na regra de transição, o professor precisa ter 25 anos de contribuição se mulher ou 30 se homem.
Quem não possui este tempo de contribuição não terá direito a se aposentar pelas regras de transição!

De acordo com a proposta, os professores farão jus à aposentadoria na regra de transição quando conseguirem:

  • 81 pontos mulheres
  • 91 pontos homens

Essa pontuação deverá ser atingida com a soma da idade com o tempo de contribuição.

A partir de 01 de Janeiro de 2020 será acrescido um ponto nesta regra, de modo que o professor que quiser se aposentar em 2020 por exemplo precisará:

  • 82 pontos mulher
  • 92 pontos homens

E assim sucessivamente, a cada ano a regra vai acrescentar um ponto, até que se atinja o limite máximo de 100 pontos para o professor e 95 para a professora

Ano Homem Mulher
2019 91 81
2020 92 82
2021 93 83
2022 94 84
2023 95 85
2024 96 86
2025 97 87
2026 98 88
2027 99 89
2028 100 90
2029 91

*Para as mulheres continua contagem até atingir os 100 pontos.

Para saber informações mais detalhadas sobre as regras de transição dos professores filiados ao INSS e os professores que são servidore públicos, veja aqui.

Cálculo do valor da aposentadoria

O professor que se aposentar pela regra de transição vai ter o cálculo de sua aposentadoria nos moldes dos demais trabalhadores.

A regra seria a seguinte:

O professor teria direito a 60 % da média dos salários, acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição de vinte anos.

Desta forma, por exemplo, uma professora que se aposente com 25 anos de contribuição, 56 anos de idade, ficaria com uma renda de 70% da sua média salarial.

Para atingir 100% da média (aposentadoria integral) uma professora precisaria contribuir por 40 anos.

O que já está valendo?

Até aqui nada disso está valendo pois foi apenas proposto pelo governo. Como informamos no início deste texto, todas essas propostas constam da emenda constitucional encaminhada pelo governo ao congresso nacional. Para baixar o texto na íntegra, clique no link.

Logicamente que ela já serve de base para termos uma ideia de como será a reforma da previdência para os professores, mas de qualquer forma, não é definitiva.

O Site Previdência Simples vai atualizar constantemente este artigo para manter os professores bem informados sobre as mudanças.

Por fim, não tome nenhuma decisão com base no que foi lido aqui. Na dúvida procure o INSS ou um Advogado especialista para orientações específicas.

Compartilhe este artigo nos grupos de Watzap e Facebook dos professores e ajude a manter todos os seus colegas bem informados sobre a aposentadoria dos professores na reforma da previdência 2019.

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27 Comentários
  1. Anônimo Diz

    As informações sobre os requisitos para um professor se aposentar estão incorretas, pois existe idade mínina por lei atualmente que é 50 anos para mulheres e 55 para homens.

    1. benjamin Diz

      As informações que constam no artigo é sobre professores que contribuem com INSS. Idade mínima é para professores do Estado e esse artigo não é sobre os professores dos Estados, de acordo está informado no próprio texto.Com certeza você não leu o artigo, porque logo de início informamos que o texto é exclusivo para professores filiados ao INSS e não os que possuem regime próprio (Estadual).v As regras para os professores do Estado são uma, para os do INSS, são outras. No INSS não existe idade mínima.

  2. Fran Diz

    Essa matéria está errada sou professora a 25 anos e temos idade mínima sim, por isso ainda não pude me aposentar…

  3. Maria Félix Barbosa Diz

    parabéns e muito bom essas informações.

  4. Suely Lopes da Costa Diz

    Achei muito válida essas informações. E realmente foi mencionado q as informações e aplicavam a professores concursados estaduais. Parabéns pelo trabalho.

    1. benjamin Diz

      Suely,
      Obrigado!

  5. Suely Lopes da Costa Diz

    Corrigindo o comentário acima : …foi mencionado q as informações NÃO se aplicavam a professores concursados estaduais.

  6. Eli Diz

    Sou professora filiada no INSS, tenho 25 anos de contribuição e 49anos de idade. Se eu pedir minha aposentadoria agora, ficarei prejudicada? Em relação ao meu salário?
    Pois o que gnho e um pouquinho a mais que o mínimo

    1. benjamin Diz

      Eli,
      Provavelmente você passará a ganhar o mínimo. Se tiver como se manter com esse valor, pode se aposentar e talvez consegui uma outra fonte de renda.

  7. Anônimo Diz

    tenho trinta anos de contribuição e 49 de idade sou professora completo 50anos em msio

  8. Juliane Cardoso Diz

    Sou professora
    Trabalhei com escolas particulares e os últimos quatro anos em escola públicas .Já atingi a idade de 53 anos e os vinte cinco ,mas não consegui me aposentar ainda.O que está acontecendo?Acho que por causa da mistura .

    1. benjamin Diz

      Você precisa consultar um advogado para analisar o que aconteceu com o seu processo. Aqui não podemos orientar sobre assuntos específicos como o seu.

    2. Anônimo Diz

      Muito provável que se você juntar do particular terá que contar 30 anos de contribuição e não 25.

    3. Paulo Diz

      O melhor é procurar a assessoria jurídica do seu sindicato.

  9. Mariana Diz

    Sou professora, 31anos de contribuição, 51anos de idade, requeria minha aposentaria por tempo de contribuição em dezembro de 2018.Pergunta:i INSS verificará automaticamente a aposentadoria mais vantajosa?
    vantajosa

    1. benjamin Diz

      Mariana,
      Sem dúvida!

  10. ILZA Diz

    Este é o primeiro comentário.

    Quem faz as leis aposenta com menos tempo de serviço…. ou isso vai mudar… o professor com 25 anos já sai doente… e agora com 30 anos…Nós deixamos a saúde sala de aula.

  11. Cristiane Diz

    Sou professora há 15 anos e tenho 41 anos de idade.
    Li que as regras explicadas são para professores vinculados ao INSS.
    Sou professora da rede estadual, não vinculada ao INSS.
    Como são as novas regras, caso a Reforma seja a apresentada hoje?

    1. benjamin Diz

      Estamos preparando um artigo específico sobre os professores estaduais na reforma da Previdência. Continue acompanhando o nosso site.

  12. Maia Diz

    Sou professora, funcionária da prefeitura de Salvador, concursada, tenho 26 anos de contribuição e 52 de idade, qdo me aposento?
    Pode mandar resposta para meu e-mail

    Obrigada

    1. Isabela Santos Diz

      Maia,
      Não encaminhamos respostas por e-mail. Se a Prefeitura de Salvador possuir regime próprio, você precisa ver com o setor de recursos humanos.

  13. Maria do Carmo da Silva Assis Diz

    Até onde eu sei o governo federal propõe inserir todos os servidores públicos estaduais nesta reforma, inclusive os que possuem fundo próprio de aposentadoria. Isso procede?

  14. Adriana de Costa Diz

    Tenho 49 anos e 28 anos de magistério, o que vai acontecer comigo a partir desta reforma?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Adriana,

      Veja como fazer uma simulação para ter ideia de como ficará a sua situação:
      https://previdenciasimples.com/reforma-da-previdencia-simulacao-de-aposentadoria/

  15. Geraldo Diz

    Olá boa tarde!

    As pessoas precisam reagir… Veja só que engodo e essa regra de transição… Estou a 8 meses de me aposentar como professor da rede particular… Em oito meses terei 30 anos de contribuição e 53 anos de idade… E não entrarei na era de transição, pois a soma de minha idade e contribuição e de 83 anos e não 91… Ninguém percebeu que um professor que contribui para o INSS para ter hoje 91 pontes ele teria que ter 60 anos de idade e 31 de contribuição, ou seja, já estaria aposentado… No meu caso, faltando 8 meses para me aposentar, pularia pra idade mínima de 60 anos tendo que trabalhar mais sete anos… Esta regra de transição pune imensamente que está próximo de se aposentar por tempo de contribuição… Além disso, os demais trabalhadores que contribuem com o INSS terão a prerrogativa de se aposentarem faltando dois anos, mas os professores ficaram de forma dessa regra… Este é um governo que odeia professores…

  16. Adriane Diz

    Informação incorreta
    Em 1998 o governo FHC instituiu idade mínima de 50/55 anos para mulheres e homens respectivamente . Também não há privilégios na aposentadoria do prof. Rede pública , pois não temos FGTS. Também não podemos averbar tempo do serviço privado INSS, que não seja na educação . Logo , já tenho 33 anos de contribuição , mas não possuo 50 anos. Onde está o privilégio aí?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Adriane,
      A idade mínima foi instituída para servidores público e o artigo deixa bem claro que só abordará as regras para os professores filiados ao INSS, onde até o momento não existe idade mínima para aposentadoria. Em momento nenhum o artigo diz que o professor tem privilégio, mas sim uma forma especial de aposentadoria. E é especial porque é diferente de outras categorias. O nosso objetivo aqui são abordagens técnicas e imparciais.

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