Educação Previdenciária de Qualidade

Professores na Reforma da Previdência 2019

Veja como ficará a aposentadoria dos Professores na Reforma da Previdência

Como fica a Aposentadoria dos Professores na reforma da previdência?

Muitos professores estão preocupados com as mudanças que estão previstas no regime de aposentadoria. E essa preocupação não é sem justificativa.

Estes profissionais sempre gozaram de uma forma especial de aposentadoria, com tempo de contribuição reduzido e sem obrigatoriedade de uma idade mínima.

Mas a reforma da previdência está por vir e pretende alterar todo o sistema previdenciário brasileiro, fazendo modificações até mesmo na aposentadoria do Professor.

Confira neste artigo quais são as propostas do governo para a previdência dos professores.

Professores sofreram mudanças nas Regras para Aposentadoria

Aposentadoria do Professor: como é atualmente?

Antes de entrarmos na questão da reforma da previdência para os professores, é importante abordar  como funciona atualmente a aposentadoria para essa classe.

Importante ressaltar que as regras aqui expostas dizem respeito a professores filiado ao INSS, não trataremos por ora dos servidores estatutários dos Estados.

No caso de professores concursados dos Estados, estas regras não valem, pois alguns Estados já exigem idade mínima para a aposentadoria dos professores.

Para um professor filiado ao INSS se aposentar atualmente, precisa cumprir apenas o requisito de tempo de contribuição, desta forma:

Mulher

25 anos de magistério no ensino básico

Homem

30 anos de magistério no ensino básico.

Para os dois casos não é necessária idade mínima, ou seja, o professor atualmente poderá se aposentar em qualquer idade, desde que cumpra o tempo de contribuição.

A questão a ser alertada aqui é sobre a diminuição do valor da aposentadoria por conta do fator previdenciário.

Isso quer dizer que quanto mais novo o professor se aposenta, menor a sua renda.

Atualmente, para fugir do fator previdenciário e receber o benefício de forma integral, o professor pode se aposentar no sistema de pontuação.

Como funciona esse sistema?

  • Mínimo de 25 anos de contribuição professora
  • Mínimo de 30 anos de contribuição professor
Pontuação (soma idade + tempo de contribuição):
  • 81 pontos professora
  • 91pontos professor
Ou seja, você vai somar a idade e o tempo de contribuição, e se der a pontuação acima informada, poderá receber o benefício de forma integral.

Reforma da Previdência 2019: o que tem de certo?

Como todos estão acompanhando pela mídia, existe uma proposta de Reforma da Previdência a ser apresentada pelo governo neste ano de 2019.

Veja aqui os detalhes sobre a Reforma da Previdência

Nesse sentido, é importante frisarmos que até hoje ainda não mudou nada e que os professores que implementarem os requisitos para a aposentadoria poderão se aposentar sem nenhum problema.

Outra questão importante a ser esclarecida é que o Governo ainda não fez uma proposta oficial de como vai ser a Reforma da Previdência para os professores.

Então o que nós temos em mãos até agora é um esboço do que será a reforma da previdência, obtido através de uma minuta que foi amplamente divulgada pela mídia.

Embora não seja ainda a proposta oficial, por este documento podemos ter uma ideia do que está por vir.

Os Professores na Reforma da Previdência 2019

O primeiro ponto a ser destacado na proposta do governo para os professores é a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria.

Idade mínima para aposentadoria

Atualmente, como mencionamos acima, o professor não possui regra de idade para se aposentar, podendo receber o benefício quando cumprido o tempo de contribuição.

Segundo a proposta apresentada na minuta, a idade mínima a ser instituída é de 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.

Desta forma, nenhum professor poderia se aposentar antes do 60, caso a proposta seja confirmada pelo governo e aprovada pelo Congresso.

Não custa repetir que, por enquanto, esta mudança não foi nem mesmo apresentada oficialmente ao Congresso Nacional.

Outro ponto a ser lembrando é que este requisito de idade não vai valer para quem vai se aposentar na regra de transição, situação de praticamente todas as pessoas que estão na ativa atualmente.

Tempo de Contribuição

No caso do tempo de contribuição, a minuta da emenda constitucional transfere para a Lei complementar, a ser editada posteriormente, sobre qual vai ser o tempo de contribuição do professor.

No entanto, o texto já diz que o professor vai ter tratamento diferenciado dos demais contribuintes da Previdência. Mas até o momento ainda não se sabe qual será o tempo de contribuição.

Assim, qualquer informação neste momento sobre o tempo de contribuição do professor na reforma da previdência de 2019 não terá nenhum respaldo, pois mesmo com a aprovação da PEC, caberá à lei complementar definir isso.

Regra de transição para os Professores

Como sempre acontece em casos de reforma da Previdência, a emenda deverá conter uma regra de transição para aquelas pessoas que já estão na ativa.

Isso quer dizer que o Professor que já está fazendo contribuições ao regime geral vai ter regras específicas para conseguir a sua aposentadoria.

Este é ponto mais importante da reforma para quem já está na ativa, pois estes não vão ser atingidos pelas novas regras e sim pela regra de transição.

De acordo com a minuta divulgada pela grande mídia, os professores farão jus à aposentadoria na regra de transição quando conseguirem:

  • 81 pontos mulheres
  • 91 pontos homens

Essa pontuação deverá ser atingida com a soma da idade com o tempo de contribuição.

A partir de 01 de Janeiro de 2020 será acrescido um ponto nesta regra, de modo que o professor que quiser se aposentar em 2020 por exemplo precisará:

  • 82 pontos mulher
  • 92 pontos homens

E assim sucessivamente, a cada ano a regra vai acrescentar um ponto, até que se atinja o limite máximo de 100 pontos para ambos o sexo.

Ano Homem Mulher
2019 91 81
2020 92 82
2021 93 83
2022 94 84
2023 95 85
2024 96 86
2025 97 87
2026 98 88
2027 99 89
2028 100 90
2029 91

*Para as mulheres continua contagem até atingir os 100 pontos.

Cálculo do valor da aposentadoria

O professor que se aposentar pela regra de transição vai ter o cálculo de sua aposentadoria nos moldes dos demais trabalhadores.

Pelo menos foi isso que se inferiu da leitura da minuta.

A regra seria a seguinte:

O professor teria direito a 60 % da média dos salários, acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição de vinte anos.

Desta forma, por exemplo, uma professora que se aposente com 25 anos de contribuição, 56 anos de idade, ficaria com uma renda de 70% da sua média salarial.

Para atingir 100% da média (aposentadoria integral) uma professora precisaria contribuir por 40 anos.

O que já está valendo?

Até aqui nada disso está valendo e nem mesmo foi proposto pelo governo. Como informamos no início deste texto, todas essas propostas constam de uma suposta minuta que ainda não foi enviada ao Congresso Nacional.

Logicamente que ela já serve de base para termos uma ideia de como será a reforma da previdência para os professores, mas de qualquer forma, não é definitiva.

O Site Previdência Simples vai atualizar constantemente este artigo para manter os professores bem informados sobre as mudanças.

Logo que for oficialmente encaminhada para o Congresso Nacional a proposta de reforma, vamos verificar item por item e mantê-lo informado das novidades.

Por fim, não tome nenhuma decisão com base no que foi lido aqui. Na dúvida procure o INSS ou um Advogado especialista para orientações específicas.

Compartilhe este artigo nos grupos de Watzap e Facebook dos professores e ajude a manter todos os seus colegas bem informados sobre a aposentadoria dos professores na reforma da previdência 2019.

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8 Comentários
  1. Anônimo Diz

    As informações sobre os requisitos para um professor se aposentar estão incorretas, pois existe idade mínina por lei atualmente que é 50 anos para mulheres e 55 para homens.

    1. benjamin Diz

      As informações que constam no artigo é sobre professores que contribuem com INSS. Idade mínima é para professores do Estado e esse artigo não é sobre os professores dos Estados, de acordo está informado no próprio texto.Com certeza você não leu o artigo, porque logo de início informamos que o texto é exclusivo para professores filiados ao INSS e não os que possuem regime próprio (Estadual).v As regras para os professores do Estado são uma, para os do INSS, são outras. No INSS não existe idade mínima.

  2. Fran Diz

    Essa matéria está errada sou professora a 25 anos e temos idade mínima sim, por isso ainda não pude me aposentar…

  3. Maria Félix Barbosa Diz

    parabéns e muito bom essas informações.

  4. Suely Lopes da Costa Diz

    Achei muito válida essas informações. E realmente foi mencionado q as informações e aplicavam a professores concursados estaduais. Parabéns pelo trabalho.

    1. benjamin Diz

      Suely,
      Obrigado!

  5. Suely Lopes da Costa Diz

    Corrigindo o comentário acima : …foi mencionado q as informações NÃO se aplicavam a professores concursados estaduais.

  6. Eli Diz

    Sou professora filiada no INSS, tenho 25 anos de contribuição e 49anos de idade. Se eu pedir minha aposentadoria agora, ficarei prejudicada? Em relação ao meu salário?
    Pois o que gnho e um pouquinho a mais que o mínimo

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