Professores na Reforma da Previdência 2019

Como fica a Aposentadoria dos Professores na reforma da previdência?

Muitos professores estão preocupados com as mudanças que estão previstas no regime de aposentadoria. E essa preocupação não é sem justificativa.

Estes profissionais sempre gozaram de uma forma especial de aposentadoria, com tempo de contribuição reduzido e sem obrigatoriedade de uma idade mínima.

Mas a reforma da previdência está por vir e pretende alterar todo o sistema previdenciário brasileiro, fazendo modificações até mesmo na aposentadoria do Professor.

Confira neste artigo quais são as propostas do governo para a previdência dos professores.

Professores sofreram mudanças nas Regras para Aposentadoria

Aposentadoria do Professor: como é atualmente?

Antes de entrarmos na questão da reforma da previdência para os professores, é importante abordar  como funciona atualmente a aposentadoria para essa classe.

Importante ressaltar que as regras aqui expostas dizem respeito a professores filiado ao INSS, não trataremos por ora dos servidores estatutários dos Estados.

No caso de professores concursados dos Estados, estas regras não valem, pois alguns Estados já exigem idade mínima para a aposentadoria dos professores.

Para um professor filiado ao INSS se aposentar atualmente, precisa cumprir apenas o requisito de tempo de contribuição, desta forma:

Mulher

25 anos de magistério no ensino básico

Homem

30 anos de magistério no ensino básico.

Para os dois casos não é necessária idade mínima, ou seja, o professor atualmente poderá se aposentar em qualquer idade, desde que cumpra o tempo de contribuição.

A questão a ser alertada aqui é sobre a diminuição do valor da aposentadoria por conta do fator previdenciário.

Isso quer dizer que quanto mais novo o professor se aposenta, menor a sua renda.

Atualmente, para fugir do fator previdenciário e receber o benefício de forma integral, o professor pode se aposentar no sistema de pontuação.

Como funciona esse sistema?

  • Mínimo de 25 anos de contribuição professora
  • Mínimo de 30 anos de contribuição professor
Pontuação (soma idade + tempo de contribuição):
  • 81 pontos professora
  • 91pontos professor

Ou seja, você vai somar a idade e o tempo de contribuição, e se der a pontuação acima informada, poderá receber o benefício de forma integral.

Veja as regras atuais da aposentadoria dos Professores

Reforma da Previdência 2019: o que tem de certo?

Como todos estão acompanhando pela mídia, existe uma proposta oficial de Reforma da Previdência que já foi inclusive aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Baixe aqui o texto na íntegra com a reforma da Previdência

Veja aqui os detalhes sobre a Reforma da Previdência

Veja se a Reforma da Previdência já foi aprovada

Nesse sentido, é importante frisarmos que até hoje ainda não mudou nada e que os professores que implementarem os requisitos para a aposentadoria poderão se aposentar sem nenhum problema, sendo garantido o direito adquirido até a data de promulgação da reforma.

Outra questão importante a ser esclarecida é que o Governo já fez a sua proposta oficial de como vai ser a Reforma da Previdência para os professores.

No entanto, a proposta sofreu algumas mudanças na tramitação pela Comissão Especial, tornando as regras menos duras.

É necessário entender que por enquando ainda não houve a aprovação da Reforma da Previdência, pois a mesma ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os Professores na Reforma da Previdência 2019

O primeiro ponto a ser destacado na proposta do governo para os professores era a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria.

Idade mínima para aposentadoria

Atualmente, como mencionamos acima, o professor não possui regra de idade para se aposentar, podendo receber o benefício quando cumprido o tempo de contribuição.

Segundo a proposta apresentada, a idade mínima a ser instituída seria de 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.

Desta forma, nenhum professor poderia se aposentar antes do 60, caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso.

Mas esta proposta foi rejeitada pela Comissão Especial, que fez algumas modificações.

Com as mudanças propostas, o texto vai à votação com as seguintes regras:

Mulheres

  • 57 de idade e 25 anos de contribuição

Homens

  • 60 anos de idade e 30 de contribuição

Importante frisar que os Professores de Estados e Municípios ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência, conforme o texto aprovado na Comissão.

Outro ponto a ser lembrando é que este requisito de idade não vai valer para quem vai se aposentar na regra de transição, situação de muitas pessoas atualmente.

Quando vou me aposentar? Faça um simulação da sua aposentadoria com a reforma

Tempo de Contribuição

No caso do tempo de contribuição, a reforma da previdência trazia a exigência de 30 anos de contribuição, tanto para as mulheres quanto para os homens.

Mas como foi dito acima, tal regra foi abrandada na Comissão.

Ainda assim, o professor filiado ao INSS vai ter que observar uma idade mínima para se aposentar, algo que só existia no setor público.

Por enquando os servidores públicos municipais estão fora das mudanças previstas na Reforma da Previdência 2019.

Regra de transição para os Professores

Como sempre acontece em casos de reforma da Previdência, a emenda contém uma regra de transição para aquelas pessoas que estão próximas à aposentadoria.

Isso quer dizer que o Professor que já está fazendo contribuições ao regime geral e falta pouco tempo para se aposentar vai ter regras específicas para conseguir o seu benefício.

Este é ponto mais importante da reforma para quem já está na iminência de conseguir a tão sonhada aposentadoria

Mas para se enquadrar na regra de transição, o professor precisa ter 25 anos de contribuição se mulher ou 30 se homem.

Quem não possui este tempo de contribuição não terá direito a se aposentar pelas regras de transição!

De acordo com a proposta, os professores farão jus à aposentadoria na regra de transição quando conseguirem:

  • 81 pontos mulheres
  • 91 pontos homens

Essa pontuação deverá ser atingida com a soma da idade com o tempo de contribuição.

A partir de 01 de Janeiro de 2020 será acrescido um ponto nesta regra, de modo que o professor que quiser se aposentar em 2020 por exemplo precisará:

  • 82 pontos mulher
  • 92 pontos homens

E assim sucessivamente, a cada ano a regra vai acrescentar um ponto, até que se atinja o limite máximo de 100 pontos para o professor e 95 para a professora

AnoHomemMulher
20199181
20209282
20219383
20229484
20239585
20249686
20259787
20269888
20279989
202810090
2029 91

*Para as mulheres continua contagem até atingir os 100 pontos.

Para saber informações mais detalhadas sobre as regras de transição dos professores filiados ao INSS e os professores que são servidore públicos, veja aqui.

Cálculo do valor da aposentadoria

O professor que se aposentar pela regra de transição vai ter o cálculo de sua aposentadoria nos moldes dos demais trabalhadores.

A regra seria a seguinte:

O professor teria direito a 60 % da média dos salários, acrescido de 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição de vinte anos.

Desta forma, por exemplo, uma professora que se aposente com 25 anos de contribuição, 56 anos de idade, ficaria com uma renda de 70% da sua média salarial.

Para atingir 100% da média (aposentadoria integral) uma professora precisaria contribuir por 40 anos.

O que já está valendo?

Até aqui nada disso está valendo pois foi apenas proposto pelo governo. Como informamos no início deste texto, todas essas propostas constam da emenda constitucional encaminhada pelo governo ao congresso nacional. Para baixar o texto na íntegra, clique no link.

Logicamente que ela já serve de base para termos uma ideia de como será a reforma da previdência para os professores, mas de qualquer forma, não é definitiva.

O Site Previdência Simples vai atualizar constantemente este artigo para manter os professores bem informados sobre as mudanças.

Por fim, não tome nenhuma decisão com base no que foi lido aqui. Na dúvida procure o INSS ou um Advogado especialista para orientações específicas.

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