Políticos na Reforma da Previdência

Veja qual é a proposta para os políticos na Reforma da Previdência

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Reforma da previdência políticos

A reforma da previdência enviada ao congresso nacional pelo governo federal recentemente traz muitas modificações para os contribuintes trabalhadores, tanto das empresas quanto dos órgãos públicos.

Uma alteração muito importante para toda a população é a reforma da previdência para políticos, já que são uma classe que conta com muitas regalias e benefícios que o trabalhador não possui.

Entenda agora todos os pontos da reforma da previdência para os políticos e como esta alteração irá ajudar a previdência social do Brasil a se manter viável.

Se você ainda não leu o texto da reforma na íntegra, baixe aqui.

Como funciona a aposentadoria para políticos antes da reforma

Os políticos que assumem atualmente possuem hoje a possibilidade de participar do PSSC – Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Por esse plano, o político precisa ter 35 anos de contribuição e 60 de idade para se aposentar. O valor da aposentadoria é de 1/35 avos do salário para cada ano como congressista.

Dessa forma, se o deputado ou senador ficar no cargo por 35 anos, poderá receber o valor total do seu salário, que pode chegar a R$ 33.763.

Caso não fique durante todo esse tempo no congresso, o político poderá complementar o tempo com contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, para completar os 35 anos e receberá aposentadoria proporcional aos anos trabalhados.

Um político que trabalhou 8 anos no congresso, por exemplo, receberá uma aposentadoria de quase 9 mil reais, muito superior ao teto do INSS de R$ 5.839,45.

O IPC – Instituto de Previdência dos Congressistas

O IPC era um instituto criado para gerir a previdência dos congressistas, que foi extinto em 1997, quando foi criado o PSSC.

Por esse sistema, os parlamentares recebiam ainda mais nas suas aposentadorias: o valor mínimo a ser pago era de 26% do salário e o parlamentar só precisava comprovar 8 anos de trabalho e 50 de idade para receber a aposentadoria.

A maior parte dos parlamentares aposentados hoje no Brasil recebe por esse sistema, que é muito mais custoso do que o atual.

Ainda, parlamentares que estão em mandato desde 1997 e naquele ano já reuniam condição de se aposentar, também se aposentarão por esse regime.

Políticos na Reforma da Previdência 2019. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Reforma da previdência para políticos

A reforma da previdência enviada ao congresso nacional prevê alterações no Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

No novo modelo, os políticos estarão inclusos no mesmo regime de previdência social de todos os trabalhadores comuns.

Com isso, receberão apenas o teto dos benefícios do INSS, que é de R$ 5.839,45.

A ideia é que o plano seja aplicado apenas para os novos congressistas, ou seja, os que forem eleitos em 2022.

Existirá uma regra de transição para os políticos que já estão em mandato antes da efetivação do novo regime. Eles terão 180 dias para decidir se querem ficar nos regimes a que já estão filiados ou migrar para o regime de previdência geral.

Os políticos que optarem por permanecer no regime em que já estão terão que trabalhar no mínimo 30% do tempo que faltar para se aposentar.

Além disso, precisarão cumprir a idade mínima para requerer a aposentadoria. Pelas novas regras, essa idade é de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Aposentadoria do presidente da república

Mesmo com a existência do regime de previdência especial para senadores e deputados, os presidentes do Brasil não possuem qualquer benefício em suas aposentadorias.

A única previsão legal para um benefício diferenciado para presidentes é para pensão vitalícia às viúvas dos ex-chefes de estado, que está em vigor desde 1967.

Os presidentes são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e se aposentam da mesma forma que qualquer outro trabalhador brasileiro.

Apesar de não terem direito a um regime de aposentadoria especial, os ex-presidentes possuem alguns benefícios especiais:

  • Seis servidores dedicados à segurança e apoio pessoal;
  • Dois veículos oficiais, com dois motoristas;
  • Servidores são escolhidos livremente pelo ex-presidente.

Aposentadoria do governador do estado

Diferentemente do presidente, os governadores de estado podem ter regras diferenciadas de aposentadoria.

Cada constituição estadual pode definir regras especiais para a aposentadoria do govenador, e a maioria delas prevê uma pensão vitalícia para o ex-chefe de estado, assim como pensão em caso de morte para as viúvas.

Os governadores não precisam cumprir qualquer requisito mínimo para poder receber essa aposentadoria. O fato de ter ocupado o cargo é suficiente para que o governador receba a aposentadoria, que em alguns estados chega a 24 mil reais.

Aposentadoria dos prefeitos e vereadores

Os prefeitos e vereadores estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, contribuindo e se aposentando como os demais trabalhadores

Não existe previsão legal de benefícios diferenciados para estes políticos.

Apesar disso, alguns ex-prefeitos recebem até hoje pensões vitalícias concedidas judicialmente por analogia aos benefícios dos governadores.

Aposentadoria dos servidores públicos

Os servidores públicos também entrarão na reforma da previdência.

É importante ressaltar que os políticos não são servidores públicos. São pessoas em mandatos eletivos, que não desfrutam dos mesmos padrões de trabalho dos servidores públicos.

Os servidores públicos que ingressarem na carreira após a aprovação da reforma terão que se submeter a novos critérios, entre eles:

  • Tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, para aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria por idade.
Servidores Públicos na Reforma da Previdência: saiba mais

Conclusão

A reforma da previdência para políticos é um importante avanço na reforma geral da previdência, para que o sistema de seguridade social do país possa ajudar aqueles que mais precisam no futuro.

Com as alterações os políticos receberão da mesma forma que todos os demais trabalhadores.

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