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Servidores Públicos na Reforma da Previdência

Veja como as mudanças podem afetar os servidores públicos

Servidores Públicos na Reforma da previdência

A reforma da previdência tem causado muito alvoroço em todo o país e voltou a ocupar as pautas dos principais meios de comunicação do Brasil.

Muito tem se falado sobre a reforma e o impacto das novas regras na vida de milhões de trabalhadores, preocupados, sobretudo, com dois fatores: o aumento do tempo parar requerer o benefício e a diminuição dos valores da aposentadoria.

A reforma afetará, também, os mais de 11 milhões de servidores que trabalham nas três esferas do Governo.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, em 20 anos, o número de servidores públicos no Brasil aumentou cerca de 83%.

Iniciada pelo ex-presidente Michel Temer e priorizada pelo atual líder do Brasil, Jair Bolsonaro, a proposta da reforma já está no Congresso Nacional.

A “necessidade” da reforma surge com o argumento de que a população está vivendo mais e, por isso, precisa contribuir mais tempo com o país.

Em fase de negociações, a novas regras ainda não estão vigentes. É preciso, ainda, ser discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados para, então, seguir o mesmo procedimento no Senado. Só depois de toda essa tramitação que a proposta entrará em vigor.

Há também a possibilidade de o Congresso solicitar alguma alteração nas regras ou a retirada de alguns pontos, como é o caso do LOAS/BPC, conforme apontado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O mais importante agora é tomar conhecimento da proposta e acompanhar a tramitação para saber quais serão as regras definitivas caso a reforma seja aprovada.

As principais mudanças:

  • Idade mínima: A idade mínima de contribuição passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  • Tempo mínimo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício para a ser de 25 anos, tendo, pelo menos, 10 anos como servidor público e mais 5 anos no cargo exercido.

Ainda que o servidor ou servidora tenha completado a idade mínima, para requerer o benefício, precisará ter cumprido o requisito do tempo de contribuição. Essa será a única modalidade de aposentadoria “voluntária” após a reforma.

Ao completar 75 anos de idade, o servidor é aposentado compulsoriamente. Essa regra permanece a mesma. Caso ainda não tenha completado os demais requisitos, o valor da sua aposentadoria será reduzido de maneira proporcional.

Para professores

As regras de aposentadoria para professores são diferentes. Veja como ficou a proposta:

  • Idade mínima: A idade mínima para requerer o benefício passa de 55 anos – homens e 50 anos – mulheres para 60 anos, independente do sexo.
  • Tempo de contribuição: A nova exigência de tempo de contribuição passa a ser de 30 anos tanto para mulheres quanto para homens.
Veja aqui com mais detalhes como fica a situação do professor na Reforma

A regra de transição do professor?

A regra de transição será progressiva. Ela é válida para as pessoas que estão próximas de se aposentar de acordo com a regra vigente.

O sistema da regra de transição será baseado em uma lógica de pontuação. Para ter acesso a aposentadoria, será necessário:

  • 81 pontos para mulheres
  • 91 pontos para homens

Essa pontuação será calculada de acordo com tempo de contribuição e idade mínima. É importante lembrar que, como esse cálculo é de transição, com o passar dos anos a pontuação aumenta.

Para ter acesso às informações completas sobre as regras dos professores, acesse esse artigo que preparamos para você.

E como fica o cálculo da aposentadoria?

O valor da aposentadoria é baseado no tempo de contribuição. Para os servidores que solicitarem o benefício com 25 anos de contribuição não receberão o valor total, apenas 70%.

Para receber o valor completo da aposentadoria, ou seja, 100%, será necessário ter 40 anos de contribuição, da mesma forma que os profissionais da rede privada.

A partir do cumprimento do tempo equivalente a 20 anos de contribuição, cada ano trabalhado e contribuído aumentará 2% o valor da aposentadoria.

Se você está indeciso sobre se aposentar ou não, leia este artigo. O indicado agora é não tomar nenhuma decisão precipitada. Isso porque a reforma ainda não foi aprovada e essa tramitação levará um tempo para ser vigente.

Em caso de dúvidas, junte toda a documentação e procure um especialista em INSS. Ele irá analisar o seu caso e poderá ajudá-lo a tomar uma decisão sobre adiantar, ou não, a sua aposentadoria;

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2 Comentários
  1. ELOIDE Diz

    MEU NOME E ELOIDE SOU FUNCIONARIA PUBLICA DA PREFEITURA D EM MANAUS TENHO 50 ANOS 25 DE CONTRIBUIÇÃO ESTOU COM PROBLEMA NA COLUNA HERNIA DE DISCO, BICO DE PAPAGAIO E ARTROSE TEN POSIBILIDADE DE ME APOSENTAR

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Você poderá dar entrada em um auxílio-doença.

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