Aposentadoria do Servidor Federal: o que mudou com a reforma?

A Reforma da Previdência deu o que falar no ano de 2019. Afinal, depois de 8 meses de calorosos debates, reiterações de propostas e muitas expectativas, finalmente chegamos a um veredito.Mas, e você, está por dentro de tudo o que mudou para a concessão da aposentadoria do servidor público federal?

Se não, fique tranquilo! Pois o conteúdo a seguir promete – e cumpre – fazer um compilado e explicar todas essas alterações para você. Aproveite bem e boa leitura!

Por que o servidor público federal terá as regras da sua aposentadoria alteradas?

Primeiramente, vamos abordar um tema muito polêmico, mas igualmente importante. Por que a Reforma é necessária? E a resposta é simples: porque a população brasileira está a cada dia mais velha.

Já somos a quinta maior população idosa no mundo e, em 2030, o número de senis existentes hoje no país dobrará.

Logo, não é difícil entender que, em um panorama geral, o público idoso só tende a aumentar.

Isso quer dizer que, se continuarmos como estamos, em um futuro próximo, os cofres públicos não serão mais capazes de sustentar a população de aposentados no Brasil.

E não tem choro! É preciso entender que as regras antigas para a aposentadoria eram obsoletas e insuficientes para nosso atual cenário.

Mesmo com as alterações já realizadas durante os governos anteriores, nenhuma contemplava, de fato, a realidade da mudança no quadro etário do país e sua projeção a longo prazo.

Para se ter uma ideia, em 2000, a expectativa de vida no Brasil era de 70 anos. Hoje, os dados já apontam para uma idade que se aproximada aos 80. Em contrapartida, os índices de natalidade caíram consideravelmente no mesmo período. Ou seja, não haverá produção suficiente dos ativos para a manutenção dessa parcela da população, que, convenhamos, numericamente será bastante expressiva.

Por isso, a Reforma da Previdência veio como forma de tentar dirimir o rombo orçamentário já existente e propiciar a mesma possibilidade de aposentaria para todo cidadão brasileiro, seja servidor público federal, militar ou funcionário CLT.

Obviamente, cada tipo de vínculo empregatício será normatizado de acordo com sua própria classificação. Mas, por início, falaremos apenas do funcionalismo público federal.

Quais são as diferenças entre as regras antiga e atual?

Antes da Reforma da Previdência de 2019, todo servidor público federal que quisesse se aposentar deveria se enquadrar em uma das duas seguintes condições:

1- Por Idade:

Para essa categoria, homens e mulheres deveriam cumprir 10 anos no serviço público, estando há, pelo menos, 5 anos no último cargo ocupado.

Todavia, os limites de idades estabelecidos eram de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

2- Tempo de Contribuição

Também para essa categoria eram exigidos 10 anos no serviço público e, ao menos, 5 anos no último cargo ocupado.

Em contrapartida, os homens poderiam se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para as mulheres, eram exigidos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

No entanto, a atual Reforma aboliu a aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, foi mantida apenas a concessão da aposentadoria por idade, cujos novos parâmetros estabelecidos são:

  • Mínimo de 25 anos de contribuição;
  • 10 anos ou mais de serviço público;
  • Mínimo de 5 anos no cargo que pretende se aposentar; e
  • 65 anos de idade para homens ou 62 anos de idade para mulheres.

Já em relação ao valor a ser recebido, o cálculo era feito de acordo com o início da prestação do serviço público de cada um. Afinal, editais e épocas diferentes permitiam cálculos distintos.

Porém, hoje essa conta é tal qual a regra geral estipula: 60% da média salarial, podendo haver o acréscimo de 2% a mais por cada ano de serviço além do tempo mínimo de contribuição exigido.

Exceções são aplicadas para alguns casos, como servidores que ingressaram no serviço público até final de 2003, onde o valor do benefício é integral e igual a última remuneração recebida.

Também, os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 manterão o direito do recebimento de 100% do valor médio das suas remunerações.

Mas, para a integralidade e paridade salarial deverá ser cumprida a regra do pedágio, que falaremos a seguir.

Outra informação importante e de relevância é a adoção de alíquotas proporcionais aos salários recebidos. Ou seja, quanto maior o vencimento, maior a contribuição desse cidadão, podendo essa cota chegar até 22% do salário.

Aposentadoria servidor público federal

E como será feita essa transição de regras?

Não há para onde fugir. A reforma previdenciária foi aprovada e todos deverão se adequar as novas regras. Contudo, para aqueles servidores públicos que já estão – ou estavam – a beira de alcançar a tão sonhada aposentadoria, é possível escolher a transição mais benéfica para a sua situação.

Dentre elas, são também disponibilizadas duas opções:

Regra da Pontuação

Até então, era praticada a regra dos 85/95 pontos, ou seja, o tempo de contribuição somado a idade do indivíduo deveria ser de 85 para mulheres ou de 95 para os homens.

Todavia, essa regra mudou e, com isso, novos parâmetros estabelecidos. São eles:

Para 2019, mulheres deverão chegar a 86 pontos final. No entanto, deverão ser mantidas as exigências de:

  • No mínimo, 56 anos de idade;
  • 30 anos de contribuição;
  • 20 anos de serviço público;
  • 10 anos na carreira; e,
  • 5 anos, no mínimo, no último cargo assumido.

Mas, essa pontuação será crescente em 1 unidade a cada ano, de forma que, em 2033, a contagem mínima seja de 100 pontos.

Ou seja, em 2020, para se aposentar, serão necessários 87 pontos, em 2021, 88 pontos e assim gradativamente. Também, a idade mínima, em 2022, passará a se de 57 anos de idade.

Já para o público masculino, em 2019, deverá ser atingida o cômputo de 96 pontos. As exigências mínimas são:

  • No mínimo, 61 anos de idade;
  • 35 anos de contribuição;
  • 20 anos de serviço público;
  • 10 anos na carreira; e,
  • 5 anos, no mínimo, no último cargo assumido.

Igualmente, essa pontuação será crescente em 1 unidade até atingir o cômputo final de 105 pontos, o que ocorrerá em 2028. Em relação a idade mínima, essa será de 62 anos a partir do ano de 2022.

Pedágio

A regra do pedágio é um tanto quanto mais simples e, de certa forma, mais viável para aqueles que já estejam muito próximos de completar o tempo mínimo de contribuição. Isso porque, para se adequar a essa opção, são exigidos apenas:

  • Idade mínima de 57 anos para mulheres e tempo de contribuição de 30 anos; e
  • Idade mínima de 60 anos para homens e tempo mínimo de contribuição de 35 anos.

Quais são as vantagens dessa Reforma?

É verdade que toda essa reestruturação não agradou a 100% dos servidores públicos.

Contudo, como dito acima, a Reforma Previdenciária é necessária para que todos – sem distinção – possam gozar futuramente de sua aposentadoria.

Afinal, estima-se que com esses reajustes, em 10 anos, serão poupados aproximadamente R$933 bilhões de reais, o suficiente para cobrir os rombos existentes nos cofres públicos hoje. Além de um “respiro” para o orçamento nacional, é um acalento para o público aposentado.

E agora que você já está por dentro de todas as modificações no cenário da reforma trabalhista do servidor público federal, que tal compartilhar essa matéria em suas redes sociais?

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