Regras de Transição Aposentadoria do Professor

Regras de transição para o professor na Reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi finalmente apresentada pelo governo federal. O presidente da república, Jair Bolsonaro, encaminhou a emenda constitucional para apreciação e votação do Congresso.

Para ter acesso ao texto na íntegra, clique aqui.

Neste momento, as pessoas estão analisando cuidadosamente o texto para saber como vai ficar a situação de cada um.

Então é natural que ocorram diversas dúvidas sobre as alterações no regime de aposentadoria.

Sabemos que a Reforma vem trazendo mudanças pontuais para diversas categorias de trabalhadores, sobretudo para os professores.

Já abordamos aqui sobre as mudanças que a aposentadoria dos professores pode sofrer caso a reforma seja aprovada.

Agora vamos abordar com mais detalhes sobre as regras de transição para os professores na reforma da Previdência.

Sempre lembrando que as informações aqui colocadas ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, podendo não ser aprovadas ou sofrer modificações.

Se este assunto lhe interessa, então continue a leitura.

As regras de transição para os professores ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional

Regras de transição para os Professores: como vai ser?

As regras de transição em uma reforma da previdência são muito importantes, sobretudo para aqueles professores que estão bem próximos da aposentadoria.

Assim, é comum diante de mudanças tão profundas no texto constitucional, criarem-se normas que possam servir como uma preparação para a alteração final nos requisitos.

É assim que funcionam as regras de transição para todas as categorias, inclusive para os professores.

Considerando que no Brasil temos um grande número de professores estaduais e municipais filiados aos regimes próprios, bem como, um grande número também filiado ao INSS, vamos dividir a explicação da transição em dois blocos.

Primeiramente vamos tratar das regras de transição na reforma da previdência para os professores filiados ao INSS, que não são servidores públicos, mesmo que trabalhem em prefeituras.

Regras de transição Professores filiados ao INSS

Para os professores que são filiados ao INSS, o direito à aposentadoria de quem já tem o tempo de contribuição necessário está garantido nos termos da lei atual, até a data de promulgação da Reforma.

Ou seja, quem preencheu ou vai preencher todos os requisitos até esta data, poderá se aposentar nos moldes da lei até então vigente.

Mesmo que o professor não solicite a sua aposentadoria até o dia em que for aprovada a reforma, mas já contar com o tempo de contribuição, ele tem direito adquirido e poderá se aposentar a qualquer tempo com as regras antigas.

Que regras são estas?

Tempo de contribuição no magistério:

  • 25 anos Mulher
  • 30 anos Homem

Para professores filiados ao INSS, não existe ainda a exigência da idade, que será criada com a reforma da previdência.

Desta forma, apenas quem tem direito adquirido no modelo anterior é o professor que já possuía ou possui o tempo necessário para se aposentar, conforme colocado acima.

O professor ou a professora que não possuir o tempo mínimo na data de promulgação da emenda, poderá entrar nas regras de transição.

Regra de Transição

A regra de transição para o professor vai exigir do mesmo:

  • 81 pontos mulher
  • 91 pontos homem

Então para se aposentar pela regra de transição, o professor vai precisar totalizar a pontuação acima descrita, lembrando que deverão ser somados idade e tempo de contribuição.

Outro ponto importante a ser informado é que a partir de 1° de janeiro de 2020, a pontuação vai subir um ponto por ano, até chegar ao limite de 100 pontos para ambos os sexos.

Como fica o cálculo do valor?

O professor que se aposentar pela regra de transição vai estar sujeito ao seguinte cálculo no valor da aposentadoria:

  • 60% da média de Salários
  • 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição

Assim, um professor que se aposentar aos 25 anos de serviço, vai ter garantido 70% da média de salários como valor da aposentadoria.

Neste caso, ele perde 30% em comparação ao valor integral da média de salários.

Para se aposentar na integralidade da média, o professor precisaria contribuir por no mínimo 40 anos.

Professores vão precisar trabalhar mais tempo para garantir a aposentadoria

Regras de Transição para os Professores filiados ao Regime próprio

Para aqueles professores estatutários, normalmente servidores públicos dos Estados e de Prefeituras que possuem regime próprio, as regras de transição são um pouco diferentes.

Da mesma forma dos professores filiados ao INSS, os servidores públicos também têm direito a aposentadoria caso tenham preenchido todos os requisitos até a data de promulgação emenda constitucional.

Mesmo que estes professores deem entrada bem depois, já possuem o direito adquirido e não serão atingidos de nenhuma forma.

Quanto aos professores públicos que ainda não implementaram todos requisitos para a aposentadoria, estes poderão se aposentar pela regra de transição trazida na proposta de Reforma da Previdência 2019.

Regras de Transição Serviço Público

As regras de transição para os professores servidores públicos é parecida com os do INSS, porém  além do critério de pontos, existe ainda a questão da idade.

Na questão dos pontos a regra é a mesma:

  • 81 pontos mulher
  • 91 pontos homem

Sendo que aumentará um ponto a cada ano, até atingir o limite de 100 pontos para ambos os sexos.

Na questão da idade, o professor deverá comprovar no mínimo:

  • 50 anos mulher
  • 55 anos homem

Então além da necessidade de obter a pontuação acima descrita, que é o resultado da soma de idade com tempo de contribuição, o professor servidor público ainda vai ter que ter a idade mínima informada.

São também requisitos para entrar na regra de transição:

  • 20 anos de efetivo exercício no serviço público
  • 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

Cálculo da Aposentadoria dos Professores Públicos

O valor da aposentadoria do professor servidor público que se aposentar pela regra de transição vai depender de quando ele ingressou no serviço público.

Embora seja um pouco complicado chegar ao valor, vamos dar apenas uma explicação geral.

  • Quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, ficará 100% da média de salários.
  • Para quem ingressou após 2003, será 60 % da média de remunerações mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição, até o limite de 100%.

É importante deixar claro que cada Estado tem o seu próprio estatuto e leis que regem a aposentadoria do servidor público, portanto, essas informações podem não se aplicar a todos os casos. Na dúvida, consulte o regime próprio do seu ente federativo.

Aviso importante

Todas as regras aqui expostas foram extraídas do texto original que o governo federal encaminhou ao Congresso.

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Se você quiser, poderá conferir o texto na íntegra aqui.

Como foi colocado acima, estas regras ainda não estão em vigor, pois precisam da aprovação do Congresso Nacional.

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