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Regras de Transição Aposentadoria do Professor

Veja como ficaram as regras de transição do Professor na Reforma da Previdência 2019

Regras de transição para o professor na Reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi finalmente apresentada pelo governo federal. O presidente da república, Jair Bolsonaro, encaminhou a emenda constitucional para apreciação e votação do Congresso.

Para ter acesso ao texto na íntegra, clique aqui.

Neste momento, as pessoas estão analisando cuidadosamente o texto para saber como vai ficar a situação de cada um.

Então é natural que ocorram diversas dúvidas sobre as alterações no regime de aposentadoria.

Sabemos que a Reforma vem trazendo mudanças pontuais para diversas categorias de trabalhadores, sobretudo para os professores.

Já abordamos aqui sobre as mudanças que a aposentadoria dos professores pode sofrer caso a reforma seja aprovada.

Agora vamos abordar com mais detalhes sobre as regras de transição para os professores na reforma da Previdência.

Sempre lembrando que as informações aqui colocadas ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, podendo não ser aprovadas ou sofrer modificações.

Se este assunto lhe interessa, então continue a leitura.

As regras de transição para os professores ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional

Regras de transição para os Professores: como vai ser?

As regras de transição em uma reforma da previdência são muito importantes, sobretudo para aqueles professores que estão bem próximos da aposentadoria.

Assim, é comum diante de mudanças tão profundas no texto constitucional, criarem-se normas que possam servir como uma preparação para a alteração final nos requisitos.

É assim que funcionam as regras de transição para todas as categorias, inclusive para os professores.

Considerando que no Brasil temos um grande número de professores estaduais e municipais filiados aos regimes próprios, bem como, um grande número também filiado ao INSS, vamos dividir a explicação da transição em dois blocos.

Primeiramente vamos tratar das regras de transição na reforma da previdência para os professores filiados ao INSS, que não são servidores públicos, mesmo que trabalhem em prefeituras.

Regras de transição Professores filiados ao INSS

Para os professores que são filiados ao INSS, o direito à aposentadoria de quem já tem o tempo de contribuição necessário está garantido nos termos da lei atual, até a data de promulgação da Reforma.

Ou seja, quem preencheu ou vai preencher todos os requisitos até esta data, poderá se aposentar nos moldes da lei até então vigente.

Mesmo que o professor não solicite a sua aposentadoria até o dia em que for aprovada a reforma, mas já contar com o tempo de contribuição, ele tem direito adquirido e poderá se aposentar a qualquer tempo com as regras antigas.

Que regras são estas?

Tempo de contribuição no magistério:

  • 25 anos Mulher
  • 30 anos Homem

Para professores filiados ao INSS, não existe ainda a exigência da idade, que será criada com a reforma da previdência.

Desta forma, apenas quem tem direito adquirido no modelo anterior é o professor que já possuía ou possui o tempo necessário para se aposentar, conforme colocado acima.

O professor ou a professora que não possuir o tempo mínimo na data de promulgação da emenda, poderá entrar nas regras de transição.

Regra de Transição

A regra de transição para o professor vai exigir do mesmo:

  • 81 pontos mulher
  • 91 pontos homem

Então para se aposentar pela regra de transição, o professor vai precisar totalizar a pontuação acima descrita, lembrando que deverão ser somados idade e tempo de contribuição.

Outro ponto importante a ser informado é que a partir de 1° de janeiro de 2020, a pontuação vai subir um ponto por ano, até chegar ao limite de 100 pontos para ambos os sexos.

Como fica o cálculo do valor?

O professor que se aposentar pela regra de transição vai estar sujeito ao seguinte cálculo no valor da aposentadoria:

  • 60% da média de Salários
  • 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição

Assim, um professor que se aposentar aos 25 anos de serviço, vai ter garantido 70% da média de salários como valor da aposentadoria.

Neste caso, ele perde 30% em comparação ao valor integral da média de salários.

Para se aposentar na integralidade da média, o professor precisaria contribuir por no mínimo 40 anos.

Professores vão precisar trabalhar mais tempo para garantir a aposentadoria

Regras de Transição para os Professores filiados ao Regime próprio

Para aqueles professores estatutários, normalmente servidores públicos dos Estados e de Prefeituras que possuem regime próprio, as regras de transição são um pouco diferentes.

Da mesma forma dos professores filiados ao INSS, os servidores públicos também têm direito a aposentadoria caso tenham preenchido todos os requisitos até a data de promulgação emenda constitucional.

Mesmo que estes professores deem entrada bem depois, já possuem o direito adquirido e não serão atingidos de nenhuma forma.

Quanto aos professores públicos que ainda não implementaram todos requisitos para a aposentadoria, estes poderão se aposentar pela regra de transição trazida na proposta de Reforma da Previdência 2019.

Regras de Transição Serviço Público

As regras de transição para os professores servidores públicos é parecida com os do INSS, porém  além do critério de pontos, existe ainda a questão da idade.

Na questão dos pontos a regra é a mesma:

  • 81 pontos mulher
  • 91 pontos homem

Sendo que aumentará um ponto a cada ano, até atingir o limite de 100 pontos para ambos os sexos.

Na questão da idade, o professor deverá comprovar no mínimo:

  • 50 anos mulher
  • 55 anos homem

Então além da necessidade de obter a pontuação acima descrita, que é o resultado da soma de idade com tempo de contribuição, o professor servidor público ainda vai ter que ter a idade mínima informada.

São também requisitos para entrar na regra de transição:

  • 20 anos de efetivo exercício no serviço público
  • 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

Cálculo da Aposentadoria dos Professores Públicos

O valor da aposentadoria do professor servidor público que se aposentar pela regra de transição vai depender de quando ele ingressou no serviço público.

Embora seja um pouco complicado chegar ao valor, vamos dar apenas uma explicação geral.

  • Quem ingressou no serviço público até 31/12/2003, ficará 100% da média de salários.
  • Para quem ingressou após 2003, será 60 % da média de remunerações mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição, até o limite de 100%.

É importante deixar claro que cada Estado tem o seu próprio estatuto e leis que regem a aposentadoria do servidor público, portanto, essas informações podem não se aplicar a todos os casos. Na dúvida, consulte o regime próprio do seu ente federativo.

Aviso importante

Todas as regras aqui expostas foram extraídas do texto original que o governo federal encaminhou ao Congresso.

Para saber as últimas notícias sobre a Reforma da Previdência, clique no link.

Se você quiser, poderá conferir o texto na íntegra aqui.

Como foi colocado acima, estas regras ainda não estão em vigor, pois precisam da aprovação do Congresso Nacional.

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O nosso único objetivo é manter o cidadão bem informado através de conteúdo original, explicativo e gratuito.

 

 

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30 Comentários
  1. mauro mewes Diz

    Olá. Sou professor vinculado ao INSS e tenho 29 anos e 1 mes de contribuição (faltando 11 meses para os 30 anos). Tenho visto sobre uma das formas de transição para os que faltam até 2 anos, pagar pedágio de 50% do que ainda resta. Gostaria de saber se entro nesa situação

    1. Sou professor da rede municipal do ensino fundamental desde 1°/03/1988 e tenho 51 anos e 5 meses de idade.Quando será a minha aposentadoria?

      1. Isabela Silva
        Isabela Silva Diz

        Procure a Prefeitura na qual você trabalha para obter essa informação.

      2. Anônimo Diz

        100%.
        Mas como cada prefeitura tem seu regime próprio é melhor pedir informações a prefeitura de sua cidade.
        Vc ingressou em 1988?
        A regra de transição não te pega.
        Todos que ingressaram até 2003 não entram na regra de transição e a aposentadoria será
        Integral.

      3. Anônimo Diz

        53 anos.

    2. Isabela Silva
      Isabela Silva Diz

      Mauro,
      Se a reforma for aprovada antes de você completar os 30 anos de contribuição, vai precisar somar 91 pontos somando a idade e o tempo de contribuição. Mas isso se a reforma for aprovada.

  2. Jane Diz

    Sou professora efetiva do estado de MG . Tenho 47 anos, 25 anos de contribuição no estado. Como ficaria a minha situação?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz
  3. Franci Diz

    Tenho 20 anos de carteira e 52 anos de idade? Eu entrarei nessa reforma? Como ficará a minha situação?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Franci,

      Você vai entrar sim. Para saber com quantos anos poderá se aposentar, veja como fazer uma simulação:
      https://previdenciasimples.com/reforma-da-previdencia-simulacao-de-aposentadoria/

  4. Fatima Diz

    Tenho 55 anos e 23 de contribuição do ipesp entro na transicaoo?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Não entra.

    2. Maria Diz

      Olá Benjamin! A minha situação é igual a da Fátima. Se não entra na regra da transição , como fica essa situação após a aprovação dessa atual reforma?

      1. Isabela Santos
        Isabela Santos Diz

        Maria,

        Infelizmente não temos como analisar a situação de cada leitor.

  5. Esther Garcia Diz

    Sou professora readaptada no Estado de SP, tenho cinquenta e três anos e vinte e cinco de magistério, pelas regras atuais já posso me aposentar, mas devido a licença saúde não tenho o ultimo quinquênio que vai acontecer em Fevereiro de 2020. Se eu esperar o meu ultimo quinquênio em 2020 eu continuo nas regras atuais ou de transição?

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Esther,

      Se a reforma for aprovada antes de 2020, você entrará na regra de transição.

    2. Anônimo Diz

      Vc já possui direito adquirido, não perde nada , pode ler na proposta

      1. silvana Diz

        nNão existe direito adquirido e sim presumido. Direiro adquirido é apenas para aqueles que jzea estão com processo de aposentadoria em andamneto.

        1. Benjamin Francisco
          Benjamin Francisco Diz

          Silvana,
          Direito adquirido é para as pessoas que já implementaram idade e tempo de contribuição, mesmo que ainda não deu entrada no pedido de benefício.

  6. Cleonice Diz

    Tenho 50 anos. Sou professora desde 1995. Tenho 23 anos e 7 meses de professora no serviço público. Tenho 8 anos e 6 meses de INSS em outras funções. Quando poderei me aposentar? Como fica a transição pra mim?

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Cleonice,
      Não podemos dar informação sobre casos específicos, mas se você quiser, poderá fazer uma simulação. Veja como: https://previdenciasimples.com/reforma-da-previdencia-simulacao-de-aposentadoria/

  7. Rosemary Diz

    Olá, sou professora efetiva desde 2007, porém já trabalhava como professora como ACT( admitida por caráter temporário desde 91)trabalhei assim por 10 anos.Tenho direito a integralidade, na regra de transição?Esse ano completo 23 de estado e tenho mais 11 meses de INSS, prefeitura.Como fica a minha transição?

    1. Isabela Santos
      Isabela Santos Diz

      Rosemary,
      Não fazemos este tipo de analise aqui. Procure um especialista.

    2. silvana Diz

      Oiii, sou professora e para integralidade é necessário ser concursado. O tempo de ACT conta apenas como tempo de contribuição. É possivel ter sido concursado como professor da rede estadual e depois migrar para a municipal, assim se não houver vacância entre a migração é possível a aposentadoria integral.

  8. Neide Diz

    Sou professora da rede pública estadual ,ingressei como efetiva em fevereiro1993.Completo 54 anos de idade e 25 de contribuição em dezembro de 2019. Se a regra da PEC Bolsonaro for aprovada antes disso como serei afetada obrigada aguardo resposta

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Neide

      Só após a aprovação poderemos ter certeza sobre como cada um será afetado.

  9. Telna Diz

    Tenho 25 anos de contribuição como professora da rede Municipal e 51 anos de idade, entro na transição? Se eu me aposentar hoje, vou perder muito no meu salário? O professor pode se aposentar ganhando menos que o piso salarial?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Telna,
      Se o seu município não tem regime próprio, então segundo a lei você já pode se aposentar, não há necessidade de regra de transição. Não tem como estimar qual será a sua perda. Caso queira, pode fazer uma simulação aqui: https://previdenciasimples.com/reforma-da-previdencia-simulacao-de-aposentadoria/

      Sim, o pagamento pode ser inferior ao piso salarial. Só não pode ser menor que o salário mínimo.

  10. Sandra Diz

    Sou professora efetiva da rede municipal de São Paulo. Tenho 55 anos de idade e 34 anos e 9 meses de contribuição.
    Vou precisar pagar” pedágio ” ,sendo 60 anos p professora?
    Vou ter a aposentadoria integral?

    1. Benjamin Francisco
      Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente não conhecemos o regime próprio do município de São Paulo para esclarecer suas dúvidas.

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