Quem tem Direito ao PASEP?

Veja o que é e quem poderá receber o PASEP

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Quem tem direito ao PASEP?

O Pasep, Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, é um benefício destinados aos servidores públicos e funciona da mesma forma que o PIS, concedido aos trabalhadores da rede privada.

Como o Pasep é especificamente para funcionários públicos, o único órgão que pode fazer este pagamento é o Banco do Brasil.

O valor desse benefício varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou formalmente nos anos anteriores, podendo chegar até R$998,00 reais.

Veja aqui como consultar o PASEP

Veja aqui como consultar o PIS

O que é o Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, em média.

Esse benefício é depositado anualmente, de acordo com um calendário específico do governo. Em 2019, a forma de pagamento do PASEP alterou. Veja como ficou a nova programação:

FINAL PASEPPode sacar a partir de:Pode sacar até:
026/07/201828/06/2019
116/08/201828/06/2019
213/09/201828/06/2019
318/10/201828/06/2019
420/11/201828/06/2019
517/01/201928/06/2019
6 e 721/02/201928/06/2019
8 e 914/03/201928/06/2019

 

Se o valor do abono não for sacado até a data limite, o trabalhador perde o benefício daquele ano e o valor é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Pasep?

Todos os anos, a mídia divulga que milhares de pessoas não sacaram o abono. Isso acontece porque muita gente não sabe que tem direito ao benefício.

Confira as condições para receber o Pasep e veja se você tem direito.

Para receber o PASEP é preciso:

  • Estar cadastrado no Pasep há, no mínimo, 5 anos: ou seja, é preciso ser servidor público há, pelo menos, 5 anos.
  • Ter recebido, no ano de referência, uma média de até 2 salários mínimos.
  • Ter trabalhado, pelo menos, 30 dias registrados no ano de referência.
  • Ter seus dados atualizados junto ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS)

O cadastro no Pasep é realizado pelo empregador no seu primeiro emprego. Para consultar o número de inscrição, basta olhar na carteira de trabalho.

Para saber se você tem direito ao Pasep, também é possível solicitar essa informação diretamente no Banco do Brasil, através da Central de Atendimento: 4004-0001 (para SP) e 0800 729 001 (demais localidades).  Ou através do canal Alô Trabalhador – 158.

Qual é o valor do Pasep?

Todos os anos, as regras são alteradas. O valor do Pasep 2019 varia de acordo com o período trabalhado no ano de referência (2017).

De acordo com o Ministério do Trabalho, 30 dias trabalhados equivalem a 1/12 do valor total do salário mínimo vigente. No caso, R$998,00.

Dessa maneira, o valor do benefício de ser calculado da seguinte maneira:

Considerando que 1/12 do salário mínimo é, aproximadamente R$83,00, basta você multiplicar este valor pela quantidade de meses trabalhados no ano base.

Se você trabalhou 6 meses, o valor aproximado do Pasep será de R$498,00 (83 x 6).

Caso você tenha trabalhado 11 meses, o valor a ser recibo será de, aproximadamente, R$913,00 reais.

O PASEP é destinado aos Servidores Públicos, mas muitos não sabem que possuem este direito

Como sacar o Pasep 2019?

Em geral, o benefício é depositado diretamente na conta corrente do servidor público, entretanto, para sacar o Pasep, que é efetuado pelo Banco do Brasil, você tem 3 opções:

  • Crédito em conta corrente: Se você tiver conta corrente no Banco do Brasil, você poderá optar por receber este valor diretamente na sua conta.
  • Crédito em folha de pagamento: Se você trabalha em alguma empresa conveniada com o Banco do Brasil, poderá solicitar que este valor seja depositado direto na sua folha de pagamento.
  • Saque em agência do Banco do Brasil: Caso você não tenha conta corrente no Banco do Brasil e não receba o benefício em folha de pagamento, também é possível realizar o saque do Pasep diretamente em uma agência do BB. Ao chegar na agência, procure o funcionário para encaminhá-lo ao local correto.

É importante verificar se o Banco do Brasil realizou o depósito diretamente na conta corrente. Caso esse valor não tenha sido depositado, o trabalhador deve se dirigir até uma agência do BB com um documento de identificação para verificar o que aconteceu.

Fique atento às datas de início e limite para receber o benefício, pois após a data limite, não será possível realizar qualquer saque do Pasep.

Outra questão importante a ser abordada são as mudanças previstas no PIS/PASEP com a reforma da previdência. Clique no Link e fique por dentro!

1 comentário
  1. Eu queria saber si eu tenho direito sobre o PIS

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