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Pensão Por Morte Rural: Quem tem direito? Como conseguir?

Veja todas as dicas sobre a pensão por morte rural no INSS

Pensão por morte rural: como conseguir!

A pensão por morte é um dos muitos benefícios oferecidos pelo INSS.

No caso dos trabalhadores rurais não é diferente. Os dependentes dos contribuintes que exerciam atividades rurais também têm direito ao recebimento da pensão por morte.

Veja agora todos os detalhes da pensão por morte rural, quais são os requisitos para o recebimento do benefício e como solicitar.

Como funciona a pensão por morte rural

A pensão por morte rural é o benefício devido aos dependentes do segurado que se enquadre na categoria de trabalhador rural.

Estão nessa categoria os trabalhadores rurais, pescadores artesanais e índios que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente.

A concessão do benefício funciona de forma bastante semelhante à da pensão por morte do trabalhador urbano.

Como comprovar a atividade rural

Pensão por Morte Rural: veja como comprovar a atividade rural

Para que os dependentes possam receber o benefício, é necessário comprovar a qualidade de segurado do falecido.

A qualidade de segurado é a condição do trabalhador rural que está inscrito no INSS e comprovar a sua atividade rural, sendo o recolhimento facultativo.

O trabalhador rural é considerado um segurado especial, por conta da natureza da sua atividade. Por isso a comprovação da sua atividade depende de alguns documentos específicos.

Para comprovar o trabalho rural, alguns dos documentos que podem ser utilizados são:

  • Contratos de arrendamentos de terra, parcerias comerciais, ou comodato. Estes documentos possuem validade apenas se registrados em cartório;
  • Cadastro no INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais e documentos fiscais que demonstrem as vendas do produtor rural;
  • Comprovantes do recolhimento de contribuição ao INSS;
  • Comprovante do pagamento do Imposto Territorial Rural – ITR;
  • Certidão da FUNAI que mostre a condição de índio;
  • Declaração de aptidão ao Pronaf
  • Extrato DAP

Veja aqui como comprovar atividade rural no INSS

Como solicitar a pensão por morte

A solicitação da pensão por morte rural deve ser feita diretamente no INSS, com agendamento prévio.

O agendamento deve ser feito pelo site do INSS com o nome, CPF e data de nascimento do dependente interessado no benefício.

Veja como fazer o agendamento INSS

Na data do agendamento, o interessado deve comparecer ao INSS levando os seguintes documentos:

  • Documentos pessoais de identificação com foto do interessado e do falecido;
  • Certidão de óbito;
  • Documentos que comprovem a relação previdenciária;
  • Documentos que comprovem a qualidade de segurado.

Além disso, devem ser levados documentos que mostrem a relação de dependência, como certidões de casamento, comprovante de união estável, certidão de nascimento dos filhos, certidão de nascimento do falecido com o nome dos pais, entre outros.

O agendamento para pagamento a menores de 16 anos deve ser feito pelo telefone 135.

Se a pessoa que está dando entrada na Pensão for companheira ou companheiro do falecido, vai precisar comprovar união estável, o que pode ser feito através da Declaração de União estável.

Quem pode receber a pensão por morte rural?

Podem receber o benefício da pensão por morte:

  • Esposa ou companheira;
  • Filhos até os 21 anos, ou de forma vitalícia se tiverem algum tipo de incapacidade;
  • Pais ou irmãos que tenham dependência econômica do trabalhador.

Qual o valor da pensão por morte rural

O valor pago pela pensão por morte rural é de um salário mínimo por mês, com direito ao décimo terceiro salário INSS.

Atualmente, não existe previsão de pagamento inferior à um salário mínimo para as pensões rurais, no entanto, a reforma da previdência que atualmente está em tramitação no Congresso nacional poderá modificar esse entendimento.

Da mesma forma, atualmente é possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria rural.

Veja também:

Como fica a Pensão por morte na Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência 2019 já foi aprovada?

Período de recebimento do benefício

A quantidade de parcelas que serão recebidas pelos dependentes dependerá da condição de cada relação com o falecido na data da morte.

O benefício será pago por 4 meses nos seguintes casos:

  • Se o contribuinte tiver feito menos que 18 contribuições durante toda a vida;
  • Se o casamento ou a união estável tiver menos de 2 anos;

Se o óbito ocorreu após 18 meses de contribuição ou após 2 anos de casamento, o prazo do recebimento dependerá da idade do dependente:

  • Menos de 21 anos de idade – 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos de idade – 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos de idade – 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos de idade – 15 anos;
  • Entre 41 e 43 aos de idade – 20 anos;
  • A partir de 44 anos de idade – vitalício.

Para os filhos, o pagamento é até os 21 anos, a não ser que possuam alguma deficiência, caso em que o pagamento será vitalício.

Distribuição dos valores da pensão

Existe um erro compartilhado normalmente pelas pessoas, sobre a distribuição dos valores das pensões por morte, tanto rural quanto urbana.

Ao contrário do que muitos pensam, cada dependente não receberá uma pensão para si, mas terão a pensão dividida entre eles.

Supondo que um falecido tenha como dependentes a esposa e a mãe. Desta forma, considerando que o valor da pensão por morte do trabalhador rural é de um salário mínimo, então cada dependente ficaria com metade deste valor.

No caso de falecimento ou de o direito de recebimento cessar, o valor da distribuição volta para o dependente restante.

Como vimos, na pensão por morte rural é muito importante conseguir comprovar a qualidade de segurado por meio dos documentos que mostrem a atividade rural.

É sempre importante manter esse tipo de documentação à mão, e levar todos os documentos que ajudem a comprovar a situação ao INSS na data agendada, para não correr o risco de ter o benefício indeferido.

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2 Comentários
  1. Cristiane Diz

    Tenho um filho de 3 anos e comecei a pagar o Mei sera q vou conseguir receber i salario maternidade ainda

    1. Benjamin Francisco Diz

      Do filho de três anos? Impossível. Tinha que pagar dez meses ANTES do nascimento.

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