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Pensão Por Morte Para Filhos: Como Funciona?

Veja como é a Pensão Por morte paga aos filhos

A Pensão Por Morte para Filhos é um benefício pago pelo INSS para os filhos e enteados menores de idade de um segurado da Previdência que faleceu. Se você tem dúvidas sobre como funciona esse benefício, vamos esclarecer aqui tudo o que você precisa saber.

Pensão Por Morte para Filho Menor

Apenas os filhos menores de 21 anos tem direito à Pensão por Morte, desde que o pai ou a mãe sejam segurados do INSS no momento do óbito.

Assim, se a pessoa tiver filhos maiores de 21 anos, esses não vão ter direito ao benefício de Pensão Por Morte para filhos.

Muita gente tem dúvidas sobre até que idade o filho recebe a pensão por morte. Segundo a Lei, a idade máxima permitida para o filho receber essa pensão é de 21 anos. A não ser que o filho seja inválido ou tenha algum tipo de deficiência.

Mesmo se este filho estiver fazendo faculdade, a pensão por morte vai ser finalizada aos 21 anos, não existindo na lei nenhuma regra que faça a pensão permanecer após esta idade, mesmo que o filho ainda esteja estudando.

Qual o valor da Pensão por Morte para Filhos?

O valor da pensão por morte para os filhos está correlacionado com o valor que o segurado recebia a título de aposentadoria, salário ou rendimentos de prestação de serviços quando estava vivo.

Caso a pessoa que faleceu ainda não fosse aposentada, então o valor da pensão vai ser com base no salário de contribuição do falecido, ou seja, no valor que ele contribuia para a Previdência Social.

Se o falecido era empregado, este valor vai ser baseado em seu salário de empregado, se era Contribuinte Individual (autônomo), será tomado como base o valor que ele contribuia. No caso do trabalhador rural, o valor do benefício pe limitado pela lei em um salário mínimo.

Pensão Por Morte: Como funciona este Benefício?

O objetivo do benefício de Pensão por Morte é suprir as necessidades materiais de uma família que perdeu um ente querido. Tanto faz se quem faleceu foi o homem ou a mulher, mas os cônjuges e os filhos menores tem direito a receber.

Importante você saber que apenas as pessoas que são seguradas do INSS podem deixar a pensão para outra. São segurados do INSS:

  • Os empregados urbanos e Rurais;
  • Os Contribuintes Individuais (autônomos);
  • Os trabalhadores rurais;
  • Os contribuintes Facultativos;
  • Os Aposentados pelo INSS.

Como você pode perceber, para deixar a pensão por morte a pessoa que faleceu tem que ser de alguma forma contribuinte do INSS e está gozando da qualidade de segurado no momento do óbito.

Pensão para filhos
Pensão Por Morte Para Filhos. Foto: Pixabay

Como dar Entrada na Pensão Por Morte para Filho

Dar entrada na Pensão por Morte para filho é algo relativamente simples. Você primeiramente precisa fazer um agendamento no site do INSS, podendo acessar por aqui.

O INSS vai marcar um dia e horário para você comparecer na agência com todos os documentos necessários. Se você tem dúvidas sobre os documentos para dar entrada na Pensão para o seu filho, veja a lista:

  • Documento de Identidade do Requerente e do Falecido;
  • Certidão de óbito do Falecido;
  • Certidão de Nascimento do Requerente;
  • Documentos que comprovem que o falecido era segurado do INSS;
  • Carteira de Trabalho do Falecido.

Como fica a questão da Carência para a Pensão dos Filhos?

De acordo com o que diz a Lei, os filhos menores não precisam se preocupar com a Carência neste benefício. É assegurado que o filho tenha direito ao benefício mesmo que a pessoa falecida tenha feito apenas uma única contribuição.

Mas preste bem atenção: é importante que essa pessoa esteja na qualidade de segurada do INSS no momento do óbito, ou então esteja no período de graça. Para saber como funciona o período de graça no INSS, leia este arquivo exclusivo aqui no site.

E se o filho não Convivia com o Pai, como fica?

É muito comum acontecer do filho menor não conviver com o pai, quando este vem a falecer. Muitas vezes, o pai já pode até mesmo ter constituído outra família e ter filhos menores com outra mulher.

Mas isso não vai tirar o direito do filho menor que não morava com o pai de receber a sua pensão. Apenas o valor neste caso será reduzido, pois a pensão por morte será dividida entre todos os filhos menores e a esposa / companheira deste segurado.

Então de qualquer forma, o filho menor vai ter direito à sua parte na pensão, podendo ter acesso aos documentos do falecido para dar entrada no seu benefício junto ao INSS.

Perguntas e Respostas sobre a Pensão Por Morte do Menor

Quem tem direito?

Filhos e enteados, menores de 21 anos ou inválidos.

Recebe até que idade?

Em regra, a pensão por morte para filho é paga até os 21 anos de idade.

Se o filho tiver estudando, a pensão vai até os 24 anos?

Não. A pensão por morte do filho sempre cessa aos 21 anos. A única possibilidade desta pensão se manter após os 21 anos é se o filho ou enteado for inválido.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício é de 100% do salário de benefício do segurado que faleceu, o que quer dizer que a pensão vai ser no valor do salário ou contribuição de quem faleceu.

 

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