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Pensão Por Morte Para Filhos: Como Funciona?

Veja como é a Pensão Por morte paga aos filhos

A Pensão Por Morte para Filhos é um benefício pago pelo INSS para os filhos e enteados menores de idade de um segurado da Previdência que faleceu.

Se você tem dúvidas sobre como funciona esse benefício, vamos esclarecer aqui tudo o que você precisa saber.

Pensão Por Morte para Filho Menor

Apenas os filhos menores de 21 anos tem direito à Pensão por Morte, desde que o pai ou a mãe sejam segurados do INSS no momento do óbito.

Assim, se a pessoa tiver filhos maiores de 21 anos, esses não vão ter direito ao benefício de Pensão Por Morte para filhos.

Muita gente tem dúvidas sobre até que idade o filho recebe a pensão por morte. Segundo a Lei, a idade máxima permitida para o filho receber essa pensão é de 21 anos. A não ser que o filho seja inválido ou tenha algum tipo de deficiência.

Mesmo se este filho estiver fazendo faculdade, a pensão por morte vai ser finalizada aos 21 anos, não existindo na lei nenhuma regra que faça a pensão permanecer após esta idade, mesmo que o filho ainda esteja estudando.

Qual o valor da Pensão por Morte para Filhos?

O valor da pensão por morte para os filhos está correlacionado com o valor que o segurado recebia a título de aposentadoria, salário ou rendimentos de prestação de serviços quando estava vivo.

Caso a pessoa que faleceu ainda não fosse aposentada, então o valor da pensão vai ser com base no salário de contribuição do falecido, ou seja, no valor que ele contribuia para a Previdência Social.

Se o falecido era empregado, este valor vai ser baseado em seu salário de empregado, se era Contribuinte Individual (autônomo), será tomado como base o valor que ele contribuia. No caso do trabalhador rural, o valor do benefício pe limitado pela lei em um salário mínimo.

Pensão Por Morte: Como funciona este Benefício?

O objetivo do benefício de Pensão por Morte é suprir as necessidades materiais de uma família que perdeu um ente querido. Tanto faz se quem faleceu foi o homem ou a mulher, mas os cônjuges e os filhos menores tem direito a receber.

Importante você saber que apenas as pessoas que são seguradas do INSS podem deixar a pensão para outra. São segurados do INSS:

  • Os empregados urbanos e Rurais;
  • Os Contribuintes Individuais (autônomos);
  • Os trabalhadores rurais;
  • Os contribuintes Facultativos;
  • Os Aposentados pelo INSS.

Como você pode perceber, para deixar a pensão por morte a pessoa que faleceu tem que ser de alguma forma contribuinte do INSS e está gozando da qualidade de segurado no momento do óbito.

Pensão para filhos
Pensão Por Morte Para Filhos. Foto: Pixabay

Como dar Entrada na Pensão Por Morte para Filho

Dar entrada na Pensão por Morte para filho é algo relativamente simples. Você primeiramente precisa fazer um agendamento no site do INSS, podendo acessar por aqui.

O INSS vai marcar um dia e horário para você comparecer na agência com todos os documentos necessários. Se você tem dúvidas sobre os documentos para dar entrada na Pensão para o seu filho, veja a lista:

  • Documento de Identidade do Requerente e do Falecido;
  • Certidão de óbito do Falecido;
  • Certidão de Nascimento do Requerente;
  • Documentos que comprovem que o falecido era segurado do INSS;
  • Carteira de Trabalho do Falecido.

Como fica a questão da Carência para a Pensão dos Filhos?

De acordo com o que diz a Lei, os filhos menores não precisam se preocupar com a Carência neste benefício. É assegurado que o filho tenha direito ao benefício mesmo que a pessoa falecida tenha feito apenas uma única contribuição.

Mas preste bem atenção: é importante que essa pessoa esteja na qualidade de segurada do INSS no momento do óbito, ou então esteja no período de graça. Para saber como funciona o período de graça no INSS, leia este arquivo exclusivo aqui no site.

E se o filho não Convivia com o Pai, como fica?

É muito comum acontecer do filho menor não conviver com o pai, quando este vem a falecer. Muitas vezes, o pai já pode até mesmo ter constituído outra família e ter filhos menores com outra mulher.

Mas isso não vai tirar o direito do filho menor que não morava com o pai de receber a sua pensão. Apenas o valor neste caso será reduzido, pois a pensão por morte será dividida entre todos os filhos menores e a esposa / companheira deste segurado.

Então de qualquer forma, o filho menor vai ter direito à sua parte na pensão, podendo ter acesso aos documentos do falecido para dar entrada no seu benefício junto ao INSS.

Perguntas e Respostas sobre a Pensão Por Morte do Menor

Quem tem direito?

Filhos e enteados, menores de 21 anos ou inválidos.

Recebe até que idade?

Em regra, a pensão por morte para filho é paga até os 21 anos de idade.

Se o filho tiver estudando, a pensão vai até os 24 anos?

Não. A pensão por morte do filho sempre cessa aos 21 anos. A única possibilidade desta pensão se manter após os 21 anos é se o filho ou enteado for inválido.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício é de 100% do salário de benefício do segurado que faleceu, o que quer dizer que a pensão vai ser no valor do salário ou contribuição de quem faleceu.

Se você quer ficar por dentro das novas regras da pensão por morte, veja o nosso artigo exclusivo sobre o tema.

 

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32 Comentários
  1. Francisco Elias sobrinho Diz

    Boa noite!
    Eu, tenho um sítio q a documentação da terra é no meu nome.
    Só q tenho 50 anos e desde de 2002 a terra e no meu nome . Todos os anos eu, pranto e faço tudo no meu sítio.
    Eu não pago sindicato rural. Trabalhei uns 8 anos como professor contratado em uma escala da rede municipal . Foi descontado o INSS. Só q continuo trabalhando no meu sítio. E não tenho mais vínculo como professor.

    Mais minha formação e professor. Mais nunca deixei de trabalhar no sitio .

    Queria saber!? Se eu chegar aos 60 anos. Eu mim aposento como agricultor rural?

    Já que eu tenho 50anos. E pagando o sindicato rural agora de , 2019 até meus 60 anos eu, mim aposento ???
    Já q consta a propiedade no meu nome. E nunca abondonei o sítio.
    Resumo: trabalhei execendio a profissão de professor por 8anos, e não era carteira assinada. Era contrato em folhas. Mais foi descontado o INSS . Mesmo assim posso mim aposentar pagando esse 10 anos de sindicato rural ? A onde vou fazer 60 anos em 2029!..

    Mim oriente como devo proceder por favor .

    1. benjamin Diz

      Francisco,

      Muita coisa mudou e muita coisa ainda vai mudar até você completar os 60 anos. Veja você que no dia 18/01/19 o governo emitiu um medida provisória na qual, entre outras mudanças, alterou a forma como o trabalhador rural vai comprovar a atividade. Não vai ser mais aceito a declaração do sindicato. Portanto, não podemos lhe orientar neste momento, inclusive, não prestamos nenhum tipo de orientação pessoal. Os nosso artigos são parac finsde informação. Para casos específicos, você deverá procurar um advogado ou o próprio INSS, esse site não tem nenhum vínculo com o INSS. Se quiser mais informações sobre as mudanças que ocorreram na previdência, veja essa notícia no site da Previdência:
      http://www.previdencia.gov.br/2019/01/medida-provisoria-combate-fraudes-e-melhora-a-qualidade-dos-gastos-na-previdencia/

  2. Sueli Aparecida do Nascimento Diz

    Olá,Eu estava separada mas não concluímos o divórcio,meu ex veio a falecer e contribuía,ser a que tenho direito a pensão?

    1. benjamin Diz

      Sueli,

      Se ele pagava pensão alimentícia para você, poderá ter direito. Se não pagava, não vai ter direito. Se tiver dúvidas, sugerimos que você consulte o seu advogado.

  3. Priscila Diz

    Convive com pai do meu filho por 1 naos e 10 dias, ele faleceu em 20 de junho de 2016 me deixou gradiva de 3 meses . Ele tinha um filho do primeiro casamento entao ele que receber a pensao dele .meu duvida e.
    Quando ele faleceu eu entrei na justica perdido o reconhecimento de unioo estavel pois agente morrava no mesmo texto mais nao era casado no papel .a senteca do processo saiu agora em janeiro de 2019 a juiza recolheceu nossa uniao .posso da entrada pendido pensao.outra coisa quando meu filha nasceu em dezembro de 2016 entrei com outro processo perdido o recolhecimento de partenidade entao a justica me perdiu o dna onde pague o valor de 2.500 reais para fazer o exame onde foi eu,meu filho,mae e pai dele ,o exame saiu o esperando ele e filho do do falecido mais a sentenca ainda ainda nao foi data no caso nao vou mais pode fazer o perdido de pensao para ele pq tem este prazo de 180 dias .

    1. benjamin Diz

      Priscila,
      Você poderá fazer o pedido de pensão para você no INSS, anexando a sentaça do reconhecimento da União estável.
      Quanto à pensao para o seu filho, o prazo de 180 dias não é para dar entrada mas sim para receber os valores atrasados. Vocè poderá dar entrada para o seuf filho a qualquer momento, mesmo depois deste prazo, pois ele tem direito até completar 21 anos.

  4. Noeli Rodrigues Diz

    Bom dia!
    Recebo pensão por morte e estou morando à mais de 10 anos com outra pessoa que é aposentada por tempo de serviço, se a gente se separar tenho direito à pensão alimentícia?

    1. benjamin Diz

      Noeli,

      Não sei te informar.

  5. Anônimo Diz

    Sou Simone boa noite me tire uma dúvida por favor meu marido trabalhou 10 meses de carteira assinada e depois foi demitido e recebeu seguro desemprego,mais contínua pagando o INSS mais como altonimo ou seja ele não deixou cai o INSS dele já faz 5 meses que ele paga mais os 10 meses de carteira assinada eu sou casada com ele a 2 anos no cartório e já vivo a 20 anos e temos 4 filhos se é eu trabalho de carteira assinada se ele vim a falecer eu tenho direito a pensão por morte tenho 41 anos obrigado.

    1. benjamin Diz

      Tem direito sim.

  6. Simone Santos Diz

    Olá boa noite! Me tire uma dúvida por favor,sou casada a 2 anos no cartório,mais convivo a 20 anos com meu marido trabalho de carteira assinada,tenho 4 filhos com ele, ele trabalhou de carteira assinada por 10 meses e depois foi demitido recebeu o seguro e depois pediu pro INSS um auxílio doença e recebeu por 8 meses e antes de perder o direito de assegurado continuou pagando o INSS já paga a 4 meses com mais 10 meses de carteira assinada,se por ventura ele vim a falecer eu tenho direito a pensão por morte tenho 41 anos?

    1. benjamin Diz

      Sim, tem direito.

  7. Elizabeth Diz

    Oi boa tarde uma pressão que vive juntos a três anos mas nao tem nem um papel passado em cartório como faz pra ter a pensão do marido como provar que documentos precisa

    1. benjamin Diz

      Elizabeth,

      Aqui explicamos passo a passo este caso. Dê uma lida:
      https://previdenciasimples.com/pensao-por-morte-em-caso-de-uniao-estavel-como-comprovar/

  8. edileusa vieira Diz

    Amei essas explicoes mas ainda min tire uma duvida : Minha filha ficou viuva ha dois anos e tem um filho do falecido so q ele so tinha a carteira assinada em 2016 a ultima vez, meu neto tem direitos a algum beneficio? O pai foi assassinado reagiu a um assalto.Obrigada desde ja!

    1. benjamin Diz

      Tem que analisar a situação dele para ver se o mesmo mantinha a qualidade de segurado na data do óbito. Recomendo que faça um agendamento de pensão por morte no INSS e dê entrada para que o INSS avalei e ele tem ou não direito.

  9. Jaime Diz

    Já faz dois meses que dei entrada na pensão por morte da minha, logo que a mãe dela faleceu. Será que demora muito pra haver a concessão do benefício por parte do INSS?????

    1. benjamin Diz

      Não tem como estimar.

  10. Jaime Diz

    Retificando:
    Faz dois meses que dei entrada na pensão por morte para minha filha, logo que mãe dela faleceu. Quanto será que demora para o INSS conceder o benefício??? Desde já agradeço.

  11. Keli Diz

    Ao final do benefício vem o pagamento normal ou vem algum tipo de multa paga
    Pois ouvi dizer que vem a mais deve ser por conta do teto INSS? Todos q recebem pensão por morte tem direito ?

    1. Isabela Santos Diz

      Keli,
      Não entendemos a sua pergunta.

  12. deize Diz

    Olá, por favor me tire uma dúvida, meu sobrinho recebe pensão por morte de pai, no caso meu irmão desde bebê hoje está com 12 anos, porém suspeitamos da mãe estar fazendo mal uso do $$, meu pais com muito sacrifício pagam escola particular com transporte (pirua) e plano de saúde com dinheiro deles nunca pediram nada pra ela e há alguns meses ele sempre reclama que não tem as coisas em casa que a mãe não tem $, eles inclusive moram em uma casa dos meu pais, ou seja não pagam aluguel.
    Como podemos proceder? É possível que ela como responsável legal do meu sobrinho tenha feita algum empréstimo como “pensionista” e assim comprometeu o beneficio.

  13. Andrea Diz

    Por favor, me esclareçam uma dúvida:
    Qdo uma pessoa falece, mas é casado no civil, os filhos do casamento anterior dão baixa na aposentadoria alegando que o falecido não tinha dependentes, nem cita o nome da atual esposa. Como fica a situação da viúva, para receber a pensão por morte???

    1. Benjamin Francisco Diz

      Andrea,
      A viúva pode dar entrada normalmente no INSS, apresentando a Certidão de óbito do falecido e a Certidão de Casamento. Mesmo que já tenha dado baixa na aposentadoria e mesmo sem citar que o falecido não tinha dependentes, nada disso interfere no direito à pensão. Ela só vai precisar fazer um agendamento no INSS antes de ir. Veja como fazer o agendamento neste artigo: https://previdenciasimples.com/agendamento-no-inss/

  14. Nayanne Diz

    Olá meu nome é nayanne e eu tenho uma duvida cruel, Bom o pai da minha filha morreu tinha 16 anos d idade a criança tem direito a pensão por morte? Sai atrasados? Pq ja faz 3 anos do ocorrido ela tem direito a alguma coisa?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Só se ele fosse segurado do INSS quanto faleceu, ou seja, trabalhava de carteira assinada ou contribuia como autônomo. Caso contrário, não tem direito a nada.

  15. Luiza Diz

    Oi
    Gostaria de esclarecer uma dúvida eu sou Luiza Eduarda Dias Costa tenho 17 anos e sai de casa estou morando com o meu namorado e recebo pensão por que meu pai morreu mesmo eu ter saído de casa eu tenho o direito de receber ainda?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Tem direito sim, normalmente.

  16. Rafaela Diz

    Oi gostaria tira uma dúvida tenho união estável meu Marindo morreu ele tenhe uma filha CMG e outra no outro casamento no calso se eu da entrada valor será dívido para nós 3 perssao?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Sim, divide por três neste caso.

  17. Simone Diz

    Me esclarece uma dúvida quando meu pai morreu eu tinha 13 anos ,hoje estou com 26 será que tenho direito, minha madrasta tem 3 filhos de menor, só ela que recebe?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Filho maior não tem direito.

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