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Pensão Por Morte Para Filhos: Como Funciona?

Veja como é a Pensão Por morte paga aos filhos

A Pensão Por Morte para Filhos é um benefício pago pelo INSS para os filhos e enteados menores de idade de um segurado da Previdência que faleceu.

Se você tem dúvidas sobre como funciona esse benefício, vamos esclarecer aqui tudo o que você precisa saber.

Pensão Por Morte para Filho Menor

Apenas os filhos menores de 21 anos tem direito à Pensão por Morte, desde que o pai ou a mãe sejam segurados do INSS no momento do óbito.

Assim, se a pessoa tiver filhos maiores de 21 anos, esses não vão ter direito ao benefício de Pensão Por Morte para filhos.

Muita gente tem dúvidas sobre até que idade o filho recebe a pensão por morte. Segundo a Lei, a idade máxima permitida para o filho receber essa pensão é de 21 anos. A não ser que o filho seja inválido ou tenha algum tipo de deficiência.

Mesmo se este filho estiver fazendo faculdade, a pensão por morte vai ser finalizada aos 21 anos, não existindo na lei nenhuma regra que faça a pensão permanecer após esta idade, mesmo que o filho ainda esteja estudando.

Qual o valor da Pensão por Morte para Filhos?

O valor da pensão por morte para os filhos está correlacionado com o valor que o segurado recebia a título de aposentadoria, salário ou rendimentos de prestação de serviços quando estava vivo.

Caso a pessoa que faleceu ainda não fosse aposentada, então o valor da pensão vai ser com base no salário de contribuição do falecido, ou seja, no valor que ele contribuia para a Previdência Social.

Se o falecido era empregado, este valor vai ser baseado em seu salário de empregado, se era Contribuinte Individual (autônomo), será tomado como base o valor que ele contribuia. No caso do trabalhador rural, o valor do benefício pe limitado pela lei em um salário mínimo.

Pensão Por Morte: Como funciona este Benefício?

O objetivo do benefício de Pensão por Morte é suprir as necessidades materiais de uma família que perdeu um ente querido. Tanto faz se quem faleceu foi o homem ou a mulher, mas os cônjuges e os filhos menores tem direito a receber.

Importante você saber que apenas as pessoas que são seguradas do INSS podem deixar a pensão para outra. São segurados do INSS:

  • Os empregados urbanos e Rurais;
  • Os Contribuintes Individuais (autônomos);
  • Os trabalhadores rurais;
  • Os contribuintes Facultativos;
  • Os Aposentados pelo INSS.

Como você pode perceber, para deixar a pensão por morte a pessoa que faleceu tem que ser de alguma forma contribuinte do INSS e está gozando da qualidade de segurado no momento do óbito.

Pensão para filhos
Pensão Por Morte Para Filhos. Foto: Pixabay

Como dar Entrada na Pensão Por Morte para Filho

Dar entrada na Pensão por Morte para filho é algo relativamente simples. Você primeiramente precisa fazer um agendamento no site do INSS, podendo acessar por aqui.

O INSS vai marcar um dia e horário para você comparecer na agência com todos os documentos necessários. Se você tem dúvidas sobre os documentos para dar entrada na Pensão para o seu filho, veja a lista:

  • Documento de Identidade do Requerente e do Falecido;
  • Certidão de óbito do Falecido;
  • Certidão de Nascimento do Requerente;
  • Documentos que comprovem que o falecido era segurado do INSS;
  • Carteira de Trabalho do Falecido.

Como fica a questão da Carência para a Pensão dos Filhos?

De acordo com o que diz a Lei, os filhos menores não precisam se preocupar com a Carência neste benefício. É assegurado que o filho tenha direito ao benefício mesmo que a pessoa falecida tenha feito apenas uma única contribuição.

Mas preste bem atenção: é importante que essa pessoa esteja na qualidade de segurada do INSS no momento do óbito, ou então esteja no período de graça. Para saber como funciona o período de graça no INSS, leia este arquivo exclusivo aqui no site.

E se o filho não Convivia com o Pai, como fica?

É muito comum acontecer do filho menor não conviver com o pai, quando este vem a falecer. Muitas vezes, o pai já pode até mesmo ter constituído outra família e ter filhos menores com outra mulher.

Mas isso não vai tirar o direito do filho menor que não morava com o pai de receber a sua pensão. Apenas o valor neste caso será reduzido, pois a pensão por morte será dividida entre todos os filhos menores e a esposa / companheira deste segurado.

Então de qualquer forma, o filho menor vai ter direito à sua parte na pensão, podendo ter acesso aos documentos do falecido para dar entrada no seu benefício junto ao INSS.

Perguntas e Respostas sobre a Pensão Por Morte do Menor

Quem tem direito?

Filhos e enteados, menores de 21 anos ou inválidos.

Recebe até que idade?

Em regra, a pensão por morte para filho é paga até os 21 anos de idade.

Se o filho tiver estudando, a pensão vai até os 24 anos?

Não. A pensão por morte do filho sempre cessa aos 21 anos. A única possibilidade desta pensão se manter após os 21 anos é se o filho ou enteado for inválido.

Qual o valor do benefício?

O valor do benefício é de 100% do salário de benefício do segurado que faleceu, o que quer dizer que a pensão vai ser no valor do salário ou contribuição de quem faleceu.

Se você quer ficar por dentro das novas regras da pensão por morte, veja o nosso artigo exclusivo sobre o tema.

 

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4 Comentários
  1. Francisco Elias sobrinho Diz

    Boa noite!
    Eu, tenho um sítio q a documentação da terra é no meu nome.
    Só q tenho 50 anos e desde de 2002 a terra e no meu nome . Todos os anos eu, pranto e faço tudo no meu sítio.
    Eu não pago sindicato rural. Trabalhei uns 8 anos como professor contratado em uma escala da rede municipal . Foi descontado o INSS. Só q continuo trabalhando no meu sítio. E não tenho mais vínculo como professor.

    Mais minha formação e professor. Mais nunca deixei de trabalhar no sitio .

    Queria saber!? Se eu chegar aos 60 anos. Eu mim aposento como agricultor rural?

    Já que eu tenho 50anos. E pagando o sindicato rural agora de , 2019 até meus 60 anos eu, mim aposento ???
    Já q consta a propiedade no meu nome. E nunca abondonei o sítio.
    Resumo: trabalhei execendio a profissão de professor por 8anos, e não era carteira assinada. Era contrato em folhas. Mais foi descontado o INSS . Mesmo assim posso mim aposentar pagando esse 10 anos de sindicato rural ? A onde vou fazer 60 anos em 2029!..

    Mim oriente como devo proceder por favor .

    1. benjamin Diz

      Francisco,

      Muita coisa mudou e muita coisa ainda vai mudar até você completar os 60 anos. Veja você que no dia 18/01/19 o governo emitiu um medida provisória na qual, entre outras mudanças, alterou a forma como o trabalhador rural vai comprovar a atividade. Não vai ser mais aceito a declaração do sindicato. Portanto, não podemos lhe orientar neste momento, inclusive, não prestamos nenhum tipo de orientação pessoal. Os nosso artigos são parac finsde informação. Para casos específicos, você deverá procurar um advogado ou o próprio INSS, esse site não tem nenhum vínculo com o INSS. Se quiser mais informações sobre as mudanças que ocorreram na previdência, veja essa notícia no site da Previdência:
      http://www.previdencia.gov.br/2019/01/medida-provisoria-combate-fraudes-e-melhora-a-qualidade-dos-gastos-na-previdencia/

  2. Sueli Aparecida do Nascimento Diz

    Olá,Eu estava separada mas não concluímos o divórcio,meu ex veio a falecer e contribuía,ser a que tenho direito a pensão?

    1. benjamin Diz

      Sueli,

      Se ele pagava pensão alimentícia para você, poderá ter direito. Se não pagava, não vai ter direito. Se tiver dúvidas, sugerimos que você consulte o seu advogado.

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