O que é Salário de Contribuição?

Para quem quer saber como é realizado o desconto do INSS em sua remuneração mensal, é muito importante entender o conceito de Salário de Contribuição.

Se você quer ficar por dentro de todos os detalhes do funcionamento da base de cáculo para contribuição ao INSS, preparamos este artigo detalhado, explicando de forma minuciosa tudo o que você precisa saber sobre este tema.

Salário de Contribuição: o que é?

O salário de contribuição é a base de cálculo utilizada para definir qual será o valor que cada segurado deverá pagar à Previdência Social.

Quando esse valor é identificado, aplica-se uma alíquota e define-se o valor da contribuição que deve ser feita por cada tipo de segurado.

No momento de recebimento dos benefícios, o salário de contribuição também é utilizado para definir seus valores.

Como é comum quando se trata da previdência, existe uma regra específica para cada tipo de segurado. O Artigo 28 da Lei 8.812/91, que estabelece o plano de custeio da previdência, define um tipo de salário de contribuição para cada um:

Para o empregado e o trabalhador avulso

A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês.Nesta caso os valores recebidos deverão ser destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

Para o empregado doméstico

A remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo previstos;

Para o contribuinte individual

A remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites;

Para o dirigente sindical na qualidade de empregado

A remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas;

Para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso

A remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

Para o segurado facultativo

O valor por ele declarado, observados os limites, conforme veremos mais abaixo.

Para empregados e trabalhadores avulsos considera-se a remuneração recebida em um uma ou mais empresa, as horas extras, eventuais gorjetas ou ainda os adiantamentos salariais.

Nesse caso, não é necessário que o trabalhador tenha recebido o valor integral que lhe é devido. Isso ocorre porque a participação no custeio da previdência social segue o regime de competência, segundo o qual não é necessário que o trabalhador tenha de fato recebido todos os valores referentes ao seu trabalho durante um mês.

Esse regime faz com que o salário de contribuição seja calculado a partir dos valores que são devidos por estes serviços.

O segurado especial contribui de acordo com o valor que é recebido pela comercialização dos produtos agrícolas. A regra, nesse caso, é alterada porque não se pode estabelecer o valor mensal que é recebido por esses segurados.

Para os contribuintes individuais, o salário de contribuição é calculado a partir da remuneração que ele recebe em uma atividade autônoma ou quando presta algum serviço para alguma empresa.

Os empregados domésticos têm o salário de contribuição definido a partir do salário que consta na carteira de trabalho. Para os segurados facultativos, o valor é calculado o valor que é declarado por ele mesmo.

O que é Salário de Contribuição
O salário de contribuição serve de base para calcular o valor a ser pago por cada contribuinte

Existe diferença entre remuneração e o salário de contribuição?

Apesar de representarem o valor sobre o qual incide o valor da alíquota que define os valores de contribuição, remuneração e salário de contribuição são conceitos diferentes.

A distinção existe pois há limites mínimo e máximo para o salário de contribuição, já a remuneração não atende a esses limites.

O valor mínimo obedece ao valor do salário mínimo ou piso estabelecido para a categoria profissional, obedecendo o valor horário, diário e mensal.

  • Admissão: quando um trabalhador é contratado após o início do mês, seu salário de contribuição será considerado de acordo com o número de dias trabalhados
  • Dispensa: da mesma forma que item anterior, essa exceção se aplica quando o trabalhador é demitido antes de se chegar ao final do mês. O cálculo do salário também é feito de maneira proporcional.
  • Salário proporcional: há também a possibilidade de que o trabalhador seja contratado em cargas horários inferiores à integral (8 horas diárias), assim o salário de contribuição será calculado proporcionalmente ao expediente
  • Afastamento previdenciário: essa exceção se aplica em casos de afastamento como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Quando isso acontece, os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador, esse valor corresponderá ao seu salário de contribuição

Para o valor máximo não há exceções. Esse número é fixado pelo Governo anualmente e publicado através de portarias, como será visto adiante.

É preciso estar atento a esse dado pois ele significa que mesmo que algum segurado contribua acima do teto, ele não poderá receber o benefício além do valor equivalente ao limite do salário de contribuição. Essa regra é regida pelo chamado princípio da solidariedade.

Quais são os valores do salário de contribuição para 2019?

 Os valores das alíquotas que são utilizadas para o cálculo do recolhimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), em 16 de janeiro.

Para quem tem um salário de contribuição de até R$ 1.751,81 o valor da alíquota é de 8%. Quando o salário de contribuição estiver entre R$ 1751,82 e R% 2.919,72 a alíquota é de 9%. Para quem tem um salário de contribuição de R$ 2.919,73 até 5.839,45 a alíquota que incidirá é de 11%.

A mesma portaria fixou o teto do salário de contribuição em R$ 5.839,45.

Salário de contribuição

O que é o salário de benefício?

O salário de benefício é obtido através da média entre os maiores salários de contribuição do segurado que correspondem a 80% do período em que ele contribuiu para a previdência.

Ele é utilizado para calcular os valores dos benefícios de prestação continuada, como a aposentadoria e, inclusive, os benefícios de legislação especial.