Educação Previdenciária de Qualidade

Aposentadoria Especial Vigilante

Veja como é a comprovação da atividade especial do vigilante

A aposentadoria dos vigilantes é um tema que gera muita dúvida sobre o seu funcionamento.

Afinal, todos sabemos que a atividade de vigilante deixa os profissionais muito expostos a perigos todos os dias.

Apesar disso, a legislação sobre o tema vem sendo alterada ao longo dos anos, o que dificulta o acesso a este benefício

Independentemente destas mudanças, os vigilantes possuem direito a aposentadoria especial, com redução do tempo trabalhado.

Hoje vamos entender como funciona a aposentadoria especial vigilante e como você pode fazer para solicitá-la.

Aposentadoria dos vigilantes
Aposentadoria Especial Vigilante

O que é aposentadoria especial vigilante?

A aposentadoria especial é a redução do tempo necessário de contribuição para poder se aposentar. Este benefício é concedido a aqueles que se expõe continuamente a algum agente nocivo.

No caso dos vigilantes, devido ao risco de roubos e diante da natureza agressiva das atividades, é possível requerer a aposentadoria especial.

Na aposentadoria especial para vigilantes, o segurado precisa completar 25 anos de trabalho para poder se aposentar.

Não existe fator previdenciário, o que melhora o valor final do benefício, pois independentemente do tempo trabalhado, a pessoa receberá o valor integral da aposentadoria.

Como comprovar o tempo trabalhado?

Para que o tempo trabalhado como vigilante seja incluído na solicitação da aposentadoria é preciso apresentar, a carteira de trabalho e comprovantes de pagamento ao INSS.

Além disso é importante apresentar o LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Estes dois documentos são fornecidos pelas empresas contratantes. Eles contêm informações sobre a atividade exercida e ajudam a demonstrar a periculosidade do trabalho.

Quaisquer outros documentos que ajudem a comprovar a atividade perigosa também devem ser levantados.

Para maiores informações sobre os documentos para dar entrada na Aposentadoria, clique no Link.

Como é contado o tempo de serviço?

O tempo de trabalho para a aposentadoria especial vigilante é de 25 anos.

Caso o profissional tenha trabalhado em períodos menores que 25 anos, ele poderá converter os anos trabalhados para anos comuns usando como fator 40% do tempo.

Num exemplo, o profissional trabalhou como vigilante por 20 anos, e durante 8 anos teve outro emprego numa área administrativa.

Neste caso ele possui:

  • 8 anos de contribuição em outra atividade;
  • 20 anos de contribuição como vigilante;
  • 8 anos de contribuição especial (20 x 40% = 8)

Assim, este profissional já pode se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois possui 36 anos de contribuição.

É preciso ter usado arma de fogo para ter aposentadoria especial?

O entendimento inicial do INSS sobre o tema é que apenas os profissionais que trabalharam armados tem direito a aposentadoria especial.

Logo, pelas vias administrativas, apenas aqueles que portaram armas conseguem acesso à aposentadoria especial.

Entretanto, hoje na justiça já existem casos de vigilantes que não trabalhavam armados e tiveram seu direito à aposentadoria especial.

Isso quer dizer que os profissionais que não trabalharam armados terão que entrar com ações na justiça para ter direito a aposentadoria especial caso tenham seu pedido indeferido.

Para aqueles que portavam armas de fogo, é indispensável que nos laudos apresentados conste essa informação. Assim a concessão do benefício será mais rápida.

Mas infelizmente, nem mesmo comprovando-se que o trabalho foi com arma de fogo, não existem garantias que o benefício será concedido pelo INSS.

Isso porque, para a concessão da aposentadoria dos vigilantes, é necesário uma análise pela perícia médica do Intituto, e nem sempre eles homologam essa atividade.

É possível solicitar revisão do tempo de trabalho?

Sim. Caso o profissional tenha se aposentado por tempo de serviço e sua atividade de vigilante não tenha sido computada como tempo especial, é possível pedir a revisão do benefício.

É interessante para o aposentado que peça esta revisão, pois na aposentadoria por tempo de serviço pode incidir o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Dificuldades na concessão do benefício

Devido às muitas alterações na legislação sobre a aposentadoria especial, existe dificuldade em conseguir o benefício.

Muitas vezes o atendimento do próprio INSS não sabe orientar o requerente sobre como agir nesta situação.

O que deve ser feito, em qualquer caso, é agendar seu atendimento no INSS, pelo site ou pelo telefone 135, e comparecer a agência.

Leve todos os documentos necessários e dê entrada no seu pedido. Caso o processo seja indeferido, procure um advogado de confiança e ingresse na justiça.

Infelizmente sabemos que o processo judicial pode ser demorado, mas é uma das formas de garantir seus direitos.

Além da ação judicial, o vigilante que quer se aposentar mais cedo tem também a opção de entrar com recurso no INSS, caso a sua aposentadoria venha a ser negada.

Muitas pessoas conseguem uma resposta positiva em seus benefícios entrando com o recurso administrativo, pois este procedimento é simples e não tem a obrigatoriedade de constituir um advogado. Para saber mais sobre o recurso administrativo no INSS, clique no link.

Agora que você sabe tudo sobre a aposentadoria especial vigilante, poderá solicitar seu benefício ou ajudar um familiar ou amigo que precise desta informação para poder se aposentar.

Lembre-se, a falta de informação pode levar alguém a desistir de um benefício que é um direito do cidadão. Não deixe de procurar ajuda especializada se precisar!

você pode gostar também
4 Comentários
  1. benigno Diz

    boas informações

  2. marcelo Diz

    tenho 28 anos de registro em carteira, no qual 23 eé especial serviço armado posso me aposentar…

    1. Benjamin Francisco Diz

      Em tese sim, mas primeiro o INSS tem que analisar o seu PPP e saber se ele vai ser homogado. Se não for, você pode entrar na Justiça. Portanto, o melhor a ser feito neste momento é dar entrada no pedido e aguardar o resultado.

  3. Valter Aparecido Silva Diz

    tenho 28anos vigilante, 35 total?

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações