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Aposentadoria Especial Vigilante

Veja como é a comprovação da atividade especial do vigilante

A aposentadoria dos vigilantes é um tema que gera muita dúvida sobre o seu funcionamento.

Afinal, todos sabemos que a atividade de vigilante deixa os profissionais muito expostos a perigos todos os dias.

Apesar disso, a legislação sobre o tema vem sendo alterada ao longo dos anos, o que dificulta o acesso a este benefício

Independentemente destas mudanças, os vigilantes possuem direito a aposentadoria especial, com redução do tempo trabalhado.

Hoje vamos entender como funciona a aposentadoria especial vigilante e como você pode fazer para solicitá-la.

Aposentadoria Especial Vigilante

O que é aposentadoria especial vigilante?

A aposentadoria especial é a redução do tempo necessário de contribuição para poder se aposentar. Este benefício é concedido a aqueles que se expõe continuamente a algum agente nocivo.

No caso dos vigilantes, devido ao risco de roubos e diante da natureza agressiva das atividades, é possível requerer a aposentadoria especial.

Na aposentadoria especial para vigilantes, o segurado precisa completar 25 anos de trabalho para poder se aposentar.

Não existe fator previdenciário, o que melhora o valor final do benefício, pois independentemente do tempo trabalhado, a pessoa receberá o valor integral da aposentadoria.

Como comprovar o tempo trabalhado?

Para que o tempo trabalhado como vigilante seja incluído na solicitação da aposentadoria é preciso apresentar, a carteira de trabalho e comprovantes de pagamento ao INSS.

Além disso é importante apresentar o LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Estes dois documentos são fornecidos pelas empresas contratantes. Eles contêm informações sobre a atividade exercida e ajudam a demonstrar a periculosidade do trabalho.

Quaisquer outros documentos que ajudem a comprovar a atividade perigosa também devem ser levantados.

Para maiores informações sobre os documentos para dar entrada na Aposentadoria, clique no Link.

Como é contado o tempo de serviço?

O tempo de trabalho para a aposentadoria especial vigilante é de 25 anos.

Caso o profissional tenha trabalhado em períodos menores que 25 anos, ele poderá converter os anos trabalhados para anos comuns usando como fator 40% do tempo.

Num exemplo, o profissional trabalhou como vigilante por 20 anos, e durante 8 anos teve outro emprego numa área administrativa.

Neste caso ele possui:

  • 8 anos de contribuição em outra atividade;
  • 20 anos de contribuição como vigilante;
  • 8 anos de contribuição especial (20 x 40% = 8)

Assim, este profissional já pode se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois possui 36 anos de contribuição.

É preciso ter usado arma de fogo para ter aposentadoria especial?

Mesmo sem portar armas de fogo, o vigilante poderá ter direito à aposentadoria especial

O entendimento inicial do INSS sobre o tema é que apenas os profissionais que trabalharam armados tem direito a aposentadoria especial.

Logo, pelas vias administrativas, apenas aqueles que portaram armas conseguem acesso à aposentadoria especial.

Entretanto, hoje na justiça já existem casos de vigilantes que não trabalhavam armados e tiveram seu direito à aposentadoria especial.

Isso quer dizer que os profissionais que não trabalharam armados terão que entrar com ações na justiça para ter direito a aposentadoria especial caso tenham seu pedido indeferido.

Para aqueles que portavam armas de fogo, é indispensável que nos laudos apresentados conste essa informação. Assim a concessão do benefício será mais rápida.

Mas infelizmente, nem mesmo comprovando-se que o trabalho foi com arma de fogo, não existem garantias que o benefício será concedido pelo INSS.

Isso porque, para a concessão da aposentadoria dos vigilantes, é necesário uma análise pela perícia médica do Intituto, e nem sempre eles homologam essa atividade.

É possível solicitar revisão do tempo de trabalho?

Sim. Caso o profissional tenha se aposentado por tempo de serviço e sua atividade de vigilante não tenha sido computada como tempo especial, é possível pedir a revisão do benefício.

É interessante para o aposentado que peça esta revisão, pois na aposentadoria por tempo de serviço pode incidir o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Dificuldades na concessão do benefício

Devido às muitas alterações na legislação sobre a aposentadoria especial, existe dificuldade em conseguir o benefício.

Muitas vezes o atendimento do próprio INSS não sabe orientar o requerente sobre como agir nesta situação.

O que deve ser feito, em qualquer caso, é agendar seu atendimento no INSS, pelo site ou pelo telefone 135, e comparecer a agência.

Leve todos os documentos necessários e dê entrada no seu pedido. Caso o processo seja indeferido, procure um advogado de confiança e ingresse na justiça.

Infelizmente sabemos que o processo judicial pode ser demorado, mas é uma das formas de garantir seus direitos.

Além da ação judicial, o vigilante que quer se aposentar mais cedo tem também a opção de entrar com recurso no INSS, caso a sua aposentadoria venha a ser negada.

Muitas pessoas conseguem uma resposta positiva em seus benefícios entrando com o recurso administrativo, pois este procedimento é simples e não tem a obrigatoriedade de constituir um advogado. Para saber mais sobre o recurso administrativo no INSS, clique no link.

Agora que você sabe tudo sobre a aposentadoria especial vigilante, poderá solicitar seu benefício ou ajudar um familiar ou amigo que precise desta informação para poder se aposentar.

Lembre-se, a falta de informação pode levar alguém a desistir de um benefício que é um direito do cidadão. Não deixe de procurar ajuda especializada se precisar!

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