Educação Previdenciária de Qualidade

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: o que é, para que serve

Veja qual a utilidade do PPP e como conseguir este documento

PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil profissiográfico previdenciário é um documento muito importante para os trabalhadores que pretendem solicitar a aposentadoria especial.

Mesmo sendo indispensável para concessão desta modalidade de benefício, é comum que as pessoas desconheçam os detalhes desta documentação.

Vamos ver agora o que é o perfil profissiográfico previdenciário, para que serve e como solicitar o seu.

O que é o Perfil profissiográfico Previdenciário?

O perfil profissiográfico previdenciário é um documento funcional do trabalhador. Nele estão contidas informações sobre as atividades exercidas, exposição a agentes nocivos, inclusive sua intensidade, exames médicos e outros dados pessoais.

Toda vez que o colaborador troca de atividade, deve ser emitido um novo PPP, com as definições da nova tarefa.

O PPP é emitido para cada trabalhador, diferentemente do LTCAT, que é feito para cada posição dentro da empresa.

Quem emite o PPP?

O PPP deve ser emitido pela área de engenharia de segurança do trabalho de cada empresa, ou pelo sindicato responsável pelos trabalhadores.

A obrigatoriedade do PPP é apenas para os trabalhadores que trabalham com exposição à agentes nocivos enquadrados como tal pela legislação.

Os agentes nocivos à saúde do trabalhador podem ser químicos, físicos, biológicos, como por exemplo:

  • Exposição a ruídos;
  • Exposição a eletricidade;
  • Exposição a perigos físicos como no caso de seguranças e vigilantes;
  • Exposição a contaminação, como para os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de radiografia);
  • Exposição a radioatividade e materiais nucleares;
  • Trabalho em minas e metalúrgicas;
  • Trabalho com contato com combustíveis, como em refinarias distribuidoras e postos de gasolina.

Para que serve o PPP?

O PPP é o principal documento utilizado pelo INSS para a concessão de benefícios de aposentadoria especial.

Para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, precisa comprovar que trabalhou durante determinado período em exposição aos riscos que a lei determina.  O PPP é o documento que comprova esta condição.

Além disso, para o empregador este documento ajuda a proteger contra possíveis processos no futuro, pois no documento estão registradas todas as atividades do trabalhador.

Por outro lado, o trabalhador também tem no PPP um documento que o ajuda em possíveis ações judiciais tanto contra o empregador quanto contra o INSS.

Veja também:

Aposentadoria especial Periculosidade: como conseguir?
Aposentadoria especial dos vigilantes
O que é LTCAT?

O que acontece se a empresa não emitir o PPP?

O PPP deve ser entregue ao funcionário no momento de seu desligamento, seja por demissão pelo empregador ou por pedido.

A empresa que não emite o PPP está sujeita à multa mínima de R$ 2.331,32, dependendo do caso.

O que fazer se eu não tiver o PPP?

O PPP é um documento que foi incluído em lei apenas em 2004. Por isso, muitos trabalhadores que estiveram expostos aos riscos que dão direito à aposentadoria especial antes dessa data podem não possuir o documento.

Neste caso, a primeira opção é sempre procurar a empresa onde trabalhou e solicitar que seja emitido o documento para fins de aposentadoria.

Caso a empresa não exista mais, o trabalhador deverá juntar outros documentos que o ajudem a comprovar a exposição ao risco, para dar entrada no seu benefício.

Entre os documentos que podem ajudar nesta comprovação estão:

  • Contratos de trabalho onde haja detalhamento das atividades;
  • Laudos médicos e documentos fornecidos pela empresa;
  • Documentos de colegas de trabalho que exerciam a mesma função, à época, e conseguiram o benefício.
Perfil Profissiográfico Previdenciário

Consigo a aposentadoria especial sem ter o PPP?

O PPP é um documento especialmente importante na solicitação da aposentadoria especial.

A aposentadoria especial reduz o tempo de trabalho dos 35 0u 30  anos normais para 15, 20 ou 25 anos, para os trabalhadores que estiveram expostos aos agentes nocivos de forma contínua e acima dos limites legais.

No caso dos eletricitários, por exemplo, a exposição deve ser acima de 250 volts. Para os que trabalham expostos a ruídos, o som deve ser acima de 85 decibéis.

O PPP é o documento que comprava estas condições acima da lei.

Como a regulamentação do PPP foi feita em 2004, para o trabalho efetuado antes dessa data, o INSS aceita outros documentos, como os antigos formulários DIRBEN.

Para períodos trabalhados após 2004, apenas o PPP é aceito pelo INSS para a aposentadoria especial.

Caso o trabalhador não possua o documento e não concorde com a resposta do INSS, poderá ingressar na justiça para solicitar a contagem ou com um recurso administrativo.

Revisão de aposentadoria especial

Muitos trabalhadores que estiveram expostos aos agentes nocivos durante o trabalho não trabalharam durante todo o tempo na mesma função.

Por este motivo, podem ter se aposentado sem levar em consideração o período de trabalho especial.

Nestes casos é possível solicitar a revisão do benefício, com a conversão do período especial em período comum, para aumentar o tempo trabalhado.

Cada ano trabalhado em exposição à agentes nocivos equivale a 1,4 anos de trabalho comum. Logo, se um trabalhador esteve exposto nas suas atividades de trabalho durante 10 anos, por exemplo, ele tem direito a 14 anos na contagem comum.

Se esse tempo não foi levado em consideração na aposentadoria comum, o trabalhador pode pedir a revisão do benefício.

Apresentando a documentação correta, o tempo será incorporado à contagem e a aposentadoria será reajustada, cabendo inclusive o pagamento do valor retroativo que deixou de ser pago.

Como vimos, o perfil profissiográfico  previdenciário é um documento importantíssimo para o trabalhador que está exposto à riscos e agentes nocivos.

Caso você trabalhe numa das condições estabelecidas pela lei, não deixe de exigir o documento no momento da sua rescisão, uma vez que quanto mais o tempo passar, mais difícil pode ser conseguir a comprovação.

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.