Aposentadoria Especial: Veja os requisitos!

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A aposentadoria especial é a modalidade de benefício concedido pelo INSS para aqueles que trabalharam em condições insalubres ou perigosas durante a trajetória profissional.

Por ter sofrido muitas alterações durante os anos, existem dúvidas sobre quais atividades se enquadram ou não na aposentadoria especial, e como conseguir este benefício

Saiba agora tudo sobre a aposentadoria especial, e descubra se você tem direito a este benefício.

Aposentadoria especial:o que é?

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que se expõem diária e continuamente à agentes que são nocivos à sua saúde.

Com este benefício, o tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui dos 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, para 25, 20 ou 15 anos, dependendo da atividade desempenhada.

Para que o trabalhador tenha direito a este benefício, é necessário que a exposição ao risco seja ininterrupta e acima dos limites que a legislação trabalhista estabelece.

Também é possível a concessão para os profissionais que se expões de modo frequente ao risco.

Trabalhares expostos ao perigo podem se aposentar mais cedo

Quais atividades são incluídas na aposentadoria especial

O enquadramento como atividade que dá direito à aposentadoria especial é feito com a análise de cada atividade.

Por isso, podem existir casos o INSS defira o pedido para uma pessoa e indefira para outra, mesmo que ambas tenham a mesma profissão.

Isso acontece porque o que caracteriza a aposentadoria especial é a exposição contínua e acima dos níveis legais ao risco.

Alguns dos riscos que podem ensejar o direito à aposentadoria especial são:

  • Exposição à ruídos;
  • Exposição à eletricidade;
  • Risco de vida, como no caso de vigilantes e segurança;
  • Trabalho em mineração;
  • Trabalho como agente de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares de laboratório e radiografia);
  • Atividades em metalurgia;
  • Trabalho com combustíveis (em refinadoras, extração, postos de combustível, além do trabalho com tintas, plásticos e derivados de combustíveis);

Clique no link e veja os detalhamente as seguintes aposentadorias:

Aposentadoria especial ruído
Aposentadoria especial dos vigilantes
Aposentadoria especial dos eletricistas

Documentos para a aposentadoria especial

Para conseguir a contagem do tempo trabalhado com exposição aos agentes nocivos como aposentadoria especial, o trabalhador irá precisar inicialmente de dois documentos importantes:

1.      Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT

O LTCAT é o documento elaborado pelo Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho da empresa onde o trabalhador presta serviços.

Nele estarão os detalhes da condição de trabalho de uma determinada posição dentro da empresa.

Se a empresa, por exemplo, tem uma posição de Eletricista em que o profissional está continuamente exposto a eletricidade acima de 250 volts (que é o limite estabelecido em lei), esta informação irá constar no LTCAT.

2.      Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O PPP é um documento onde constam todas as informações relativas a cada um dos empregados de uma empresa.

Entre as informações contidas nesse documento estão a atividade que o trabalhador exerce, a qual agente nocivo ele está exposto, qual a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, entre outras informações.

Este formulário é entregue pelas empresas que efetivamente expõe seus funcionários à agentes químicos, físicos ou biológicos que possam afetar a saúde do profissional, e que dão direito à aposentadoria especial.

Além destes documentos, o trabalhador que tiver direito à aposentadoria especial sempre deve juntar todos os documentos que ajudem a comprovar a condição a que estava exposto.

Laudos técnicos e da empresa, documentos de colegas de trabalho que exerciam atividades na mesma época e quaisquer outros documentos que comprovem a atividade devem ser levados ao INSS para dar entrada no benefício.

Saiba mais sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário
Saiba mais o LTCAT

Como funciona a contagem de tempo

Para que o trabalhador possa se aposentar com 15, 20 ou 25 anos, ele deve ter trabalhado todo o tempo em exposição ao agente nocivo em quantidade superior ao limite estabelecido.

O tempo de trabalho de 15 anos é devido aos trabalhadores de mineração (sejam da produção ou transporte) que atuam diretamente na atividade mineradora.

Já o tempo de 20 anos é para os trabalhadores das mineradoras que trabalham afastados da extração em si.

O tempo de 25 anos é para os demais trabalhadores que não se enquadram em nenhuma das duas situações acima.

Sempre é bom lembrar que na Aposentadoria Especial não tem a aplicação do fator previdenciário no cálculo do valor inicial, o que torna esta modalidade bastante atrativa.

Contagem de tempo parcial de atividade especial

Em muitos casos, o trabalhador esteve exposto durante um determinado período de tempo ao agente perigoso ou insalubre, mas não trabalhou toda a vida nesta função.

Neste caso, o tempo trabalhado como especial pode ser convertido em tempo normal, ajudando a chegar no tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria normal.

Para chegar a esse total, é necessário multiplicar o tempo trabalhado em atividade especial por 40%

Num exemplo de trabalhador exposto a eletricidade maior que 250 volts por 15 anos e que durante 8 anos teve outro emprego em uma função sem exposição à riscos.

Este trabalhador poderá contar o tempo trabalhado da seguinte forma:

  • 8 anos de contribuição em atividade não exposta a risco (contagem normal);
  • 15 anos de contribuição com exposição ao risco da eletricidade;
  • 6 anos de contribuição especial (15 anos x 40% = 6 anos)

Neste caso o profissional possui 29 anos de contribuição.

Aposentadoria dos professores

A atividade de magistério não dá direto à aposentadoria especial. Entretanto os professores têm direto a se aposentar com uma redução de 5 anos segundo a legislação vigente.

Dessa forma, os professores podem se aposentar aos 25 anos de contribuição, se mulheres, e 30 anos de contribuição para os homens.

Para ter direito à esta redução de tempo na aposentadoria, os profissionais devem ter trabalhado exclusivamente em funções de magistério da educação básica, que engloba a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Para maiores informações sobre a aposentadoria dos professores, clique no link.

Conclusão

Como podemos ver, a aposentadoria especial é um benefício muito importante para os trabalhadores que estiveram expostos durante toda a sua vida aos riscos das suas atividades.

É importante ressaltar que em alguns casos a aposentadoria tem que ser solicitada na justiça. Por isso, sempre tenha em mãos os documentos que comprovem a condição, caso sejam necessários.

Outra importante questão a ser levantada é que você deve ficar atendo as mudanças previstas para a aposentadoria especial na Reforma da Previdência. Clique no link e veja quais são as propostas do governo para este benefício.

5 Comentários
  1. Aylton Diz

    Bom dia, estou fazendo 52 anos, 23 de contribuição, onde primeiro Registro em 1986, ainda pego lei antiga? Dei entrada na aposentadoria proporcional, vai mudar alguma coisa?

    1. Aylton Diz

      Dei entrada na aposentadoria proporcional dia 30/10/2018, vai mudar alguma coisa? Com 23 de contribuição, primeiro registo em 1986.

    2. benjamin Diz

      Ayrton,
      Para quem já deu entrada, não muda nada, até porque, nenhuma mudança foi aprovada pelo congresso ainda.

  2. Anônimo Diz

    OLÁ. Como vai ficar a aposentadoria especial para os Enfermeiros que trabalham em condições insalubres? Já tenho 16 anos de contribuição.

    1. Isabela Santos Diz

      Já estamos elaborando um artigo específico sobre a aposentadoria dos enfermeiros. Contine acompanhando o site.

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