Aposentadoria Especial: Veja os requisitos!

A aposentadoria especial é a modalidade de benefício concedido pelo INSS para aqueles que trabalharam em condições insalubres ou perigosas durante a trajetória profissional.

Por ter sofrido muitas alterações durante os anos, existem dúvidas sobre quais atividades se enquadram ou não na aposentadoria especial, e como conseguir este benefício

Saiba agora tudo sobre a aposentadoria especial, e descubra se você tem direito a este benefício.

Aposentadoria especial:o que é?

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que se expõem diária e continuamente à agentes que são nocivos à sua saúde.

Com este benefício, o tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui dos 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, para 25, 20 ou 15 anos, dependendo da atividade desempenhada.

Para que o trabalhador tenha direito a este benefício, é necessário que a exposição ao risco seja ininterrupta e acima dos limites que a legislação trabalhista estabelece.

Também é possível a concessão para os profissionais que se expões de modo frequente ao risco.

Trabalhares expostos ao perigo podem se aposentar mais cedo

Quais atividades são incluídas na aposentadoria especial

O enquadramento como atividade que dá direito à aposentadoria especial é feito com a análise de cada atividade.

Por isso, podem existir casos o INSS defira o pedido para uma pessoa e indefira para outra, mesmo que ambas tenham a mesma profissão.

Isso acontece porque o que caracteriza a aposentadoria especial é a exposição contínua e acima dos níveis legais ao risco.

Alguns dos riscos que podem ensejar o direito à aposentadoria especial são:

  • Exposição à ruídos;
  • Exposição à eletricidade;
  • Risco de vida, como no caso de vigilantes e segurança;
  • Trabalho em mineração;
  • Trabalho como agente de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares de laboratório e radiografia);
  • Atividades em metalurgia;
  • Trabalho com combustíveis (em refinadoras, extração, postos de combustível, além do trabalho com tintas, plásticos e derivados de combustíveis);

Clique no link e veja os detalhamente as seguintes aposentadorias:

Aposentadoria especial ruído
Aposentadoria especial dos vigilantes
Aposentadoria especial dos eletricistas

Documentos para a aposentadoria especial

Para conseguir a contagem do tempo trabalhado com exposição aos agentes nocivos como aposentadoria especial, o trabalhador irá precisar inicialmente de dois documentos importantes:

1.      Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT

O LTCAT é o documento elaborado pelo Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho da empresa onde o trabalhador presta serviços.

Nele estarão os detalhes da condição de trabalho de uma determinada posição dentro da empresa.

Se a empresa, por exemplo, tem uma posição de Eletricista em que o profissional está continuamente exposto a eletricidade acima de 250 volts (que é o limite estabelecido em lei), esta informação irá constar no LTCAT.

2.      Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O PPP é um documento onde constam todas as informações relativas a cada um dos empregados de uma empresa.

Entre as informações contidas nesse documento estão a atividade que o trabalhador exerce, a qual agente nocivo ele está exposto, qual a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, entre outras informações.

Este formulário é entregue pelas empresas que efetivamente expõe seus funcionários à agentes químicos, físicos ou biológicos que possam afetar a saúde do profissional, e que dão direito à aposentadoria especial.

Além destes documentos, o trabalhador que tiver direito à aposentadoria especial sempre deve juntar todos os documentos que ajudem a comprovar a condição a que estava exposto.

Laudos técnicos e da empresa, documentos de colegas de trabalho que exerciam atividades na mesma época e quaisquer outros documentos que comprovem a atividade devem ser levados ao INSS para dar entrada no benefício.

Saiba mais sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário
Saiba mais o LTCAT

Como funciona a contagem de tempo

Para que o trabalhador possa se aposentar com 15, 20 ou 25 anos, ele deve ter trabalhado todo o tempo em exposição ao agente nocivo em quantidade superior ao limite estabelecido.

O tempo de trabalho de 15 anos é devido aos trabalhadores de mineração (sejam da produção ou transporte) que atuam diretamente na atividade mineradora.

Já o tempo de 20 anos é para os trabalhadores das mineradoras que trabalham afastados da extração em si.

O tempo de 25 anos é para os demais trabalhadores que não se enquadram em nenhuma das duas situações acima.

Sempre é bom lembrar que na Aposentadoria Especial não tem a aplicação do fator previdenciário no cálculo do valor inicial, o que torna esta modalidade bastante atrativa.

Contagem de tempo parcial de atividade especial

Em muitos casos, o trabalhador esteve exposto durante um determinado período de tempo ao agente perigoso ou insalubre, mas não trabalhou toda a vida nesta função.

Neste caso, o tempo trabalhado como especial pode ser convertido em tempo normal, ajudando a chegar no tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria normal.

Para chegar a esse total, é necessário multiplicar o tempo trabalhado em atividade especial por 40%

Num exemplo de trabalhador exposto a eletricidade maior que 250 volts por 15 anos e que durante 8 anos teve outro emprego em uma função sem exposição à riscos.

Este trabalhador poderá contar o tempo trabalhado da seguinte forma:

  • 8 anos de contribuição em atividade não exposta a risco (contagem normal);
  • 15 anos de contribuição com exposição ao risco da eletricidade;
  • 6 anos de contribuição especial (15 anos x 40% = 6 anos)

Neste caso o profissional possui 29 anos de contribuição.

Aposentadoria dos professores

A atividade de magistério não dá direto à aposentadoria especial. Entretanto os professores têm direto a se aposentar com uma redução de 5 anos segundo a legislação vigente.

Dessa forma, os professores podem se aposentar aos 25 anos de contribuição, se mulheres, e 30 anos de contribuição para os homens.

Para ter direito à esta redução de tempo na aposentadoria, os profissionais devem ter trabalhado exclusivamente em funções de magistério da educação básica, que engloba a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Para maiores informações sobre a aposentadoria dos professores, clique no link.

Conclusão

Como podemos ver, a aposentadoria especial é um benefício muito importante para os trabalhadores que estiveram expostos durante toda a sua vida aos riscos das suas atividades.

É importante ressaltar que em alguns casos a aposentadoria tem que ser solicitada na justiça. Por isso, sempre tenha em mãos os documentos que comprovem a condição, caso sejam necessários.

Outra importante questão a ser levantada é que você deve ficar atendo as mudanças previstas para a aposentadoria especial na Reforma da Previdência. Clique no link e veja quais são as propostas do governo para este benefício.