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Ltcat: o que é, como conseguir?

Veja como a apresentação do LTCAT poderá melhorar a sua aposentadoria

O que é LTCAT

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, é um documento de extrema importância para os trabalhadores que estão expostos a condições insalubres de trabalho.

Ele é um dos documentos obrigatórios para a concessão das aposentadorias especiais, junto com o perfil psicográfico profissional, o PPP.

Apesar da sua importância, muitos trabalhadores desconhecem suas características e a utilização deste documento. Vamos te contar agora tudo que precisa saber sobre o LTCAT.

O que é o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT

O LTCAT é um dos documentos de comprovação de condições de trabalho estabelecidos como obrigatórios pelo INSS.

Nele estão contidas informações sobre as condições de uma posição de trabalho dentro da empresa, como a exposição à agentes perigosos ou insalubres (químicos, físicos ou biológicos).

Diferentemente do perfil psicográfico profissional, o LTCAT refere-se à posição de trabalho dentro da empresa, e não a um trabalhador em específico.

Assim, todas as pessoas que trabalharem na posição informada pelo LTCAT estarão expostas ao risco especificado no documento.

O que é LTCAT

Para que serve o LTCAT

O LTCAT é um documento criado para ajudar o INSS no momento da concessão das aposentadorias especiais.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que estão expostos à riscos de forma ininterrupta, em quantidades acima do limite estabelecido por lei.

Como o LTCAT descreve os detalhes de uma posição que lida com os riscos de trabalho (como energia, ruídos, produtos químicos, combustíveis, perigo físico, entre outros), ele é um controle básico para que o INSS possa ter certeza que o trabalhador realmente este exposto aos agentes nocivos.

Além disso, o LTCAT pode ajudar a empresa a se resguardar num possível processo judicial a respeito de insalubridade ou periculosidade.

Veja também:

O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Aposentadoria Especial: Como funciona?

Quem elabora o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado pela área de segurança do trabalho da empresa, pelo Engenheiro de Segurança, com registro devido no conselho.

É importante ressaltar que este documento está vinculado ao INSS e não ao Ministério do Trabalho. Por isso muitos técnicos de segurança podem desconhecer sua elaboração, já que estão habituados a seguir as regras do Ministério.

A emissão do LTCAT é obrigatória para a empresa, sendo inclusive informado no e-Social, que é a plataforma do governo em que as empresas informam as condições de trabalho de todos os seus funcionários.

Informações obrigatórias do LTCAT

As informações que o LTCAT deve conter são informadas na instrução normativa INSS/PRES nº 45:

I – se individual ou coletivo;

II – identificação da empresa;

III – identificação do setor e da função;

IV – descrição da atividade;

V – identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

VI – localização das possíveis fontes geradoras;

VII – via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

IX – descrição das medidas de controle existentes;

X – conclusão do LTCAT;

XI – assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

XII – data da realização da avaliação ambiental.

Conseguir o LTCAT

O LTCAT tem prazo de validade?

O LTCAT não tem prazo de validade. As empresas, no entanto, costumam estipular períodos de cobertura de cada documento, com intuito de realizar revisões nas informações.

O LTCAT não tem função apenas para o trabalhador ingressar com o pedido de aposentadoria. A partir dele a empresa também pode elaborar programas que assegurem a segurança no trabalho de seus colaboradores.

A multa pela não realização do LTCAT é de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) a R$ 63.617,35 (sessenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos).

Quais documentos podem substituir o LTCAT?

O INSS estabelece alguns documentos que podem suportar o trabalhador na solicitação da sua aposentadoria especial, na ausência do LTCAT.

Como o LTCAT é expedido pela empresa e não precisa ser entregue ao trabalhador (apesar de ser obrigatória sua manutenção e a disponibilização ao INSS), é comum que o interessado na aposentadoria não possua o documento.

Podem ser apresentados em substituição ao LTCAT:

  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
  • Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Contagem de tempo de contribuição especial na aposentadoria comum

Muitos trabalhadores trabalham por apenas alguns períodos em atividades consideradas especiais, já que estes trabalhos costumam ser muito agressivos para a saúde.

Isso, no entanto, não impede que o tempo de trabalho na atividade especial seja considerada para a aposentadoria comum por tempo de serviço ou por idade.

Veja como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição
veja como funciona a aposentadoria por idade

O tempo de trabalho especial pode ser convertido em tempo comum, utilizando o fator de 40% em cima dos anos trabalhados.

Se um trabalhador esteve exposto a níveis de ruído maiores do que 85 decibéis (que é o limite estipulado por lei) durante 10 anos, este período contará no tempo comum de trabalho como 14 anos no total (10 anos corridos mais 40% de 10 anos = 4 anos).

Caso o trabalhador já tenha se aposentado sem levar em conta os períodos de trabalho especial, poderá solicitar a revisão ao INSS, sendo devidos inclusive os períodos retroativos que deixaram de ser pagos.

O LTCAT junto com o PPP, é extremamente importante para a aposentadoria especial. Se você pretende se aposentar no futuro com este benefício, não esqueça de solicitar o LTCAT no momento de sua saída da empresa.

Desta forma, você garante que no futuro terá em mãos todos os documentos necessários para conseguir sua aposentadoria.

Veja o vídeo abaixo para mais informações sobre o tema:

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