Aposentadoria Especial Ruído: Veja como Funciona!

A aposentadoria especial ruído é um tema que ainda causa dúvidas aos segurados do INSS.

Atualmente muitas atividades expõem os trabalhadores a perigos e insalubridade, que colocam em risco a vida e a saúde da pessoa.

Pensando nisso, o governo federal oferece aposentadoria especial aos trabalhadores que estão expostos de maneira contínua aos riscos de suas funções. Um destes riscos é o ruído, que pode ser um agravante para  receber a aposentadoria diferenciada.

Veja agora tudo que precisa saber sobre a aposentadoria especial ruído e como fazer seu requerimento.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é a redução do tempo necessário de contribuição para poder se aposentar.

Este benefício é concedido a aqueles que se expõe continuamente a algum agente nocivo, como calor, agentes químicos, perigos na profissão (como no caso dos vigilantes), e ruídos. Estes eventos devem estar acima dos limites estabelecidos na legislação.

Dependendo do agente nocivo, o contribuinte pode se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

Para que o trabalhador faça jus a esta aposentadoria, além do tempo de serviço, deverá ter contribuído efetivamente para a previdência social pelo período mínimo de 180 meses, que é o tempo de carência do INSS.

O que é aposentadoria especial ruído?

A aposentadoria especial ruído é a redução do tempo de contribuição para os trabalhadores que trabalham com níveis de barulho acima dos 85 decibéis.

A tolerância máxima de ruído permitida no ambiente de trabalho mudou durante os anos. Até 04/03/1997, era de 80 decibéis. Entre 04/03/1997 a 17/11/2003, era de 90 decibéis e a partir de 18/11/2003 baixou e passou a ser de 85 decibéis.

Os trabalhadores que estão expostos continuamente a ruídos acima de 85 decibéis têm direto à aposentadoria especial.
Aposentadoria ruído
Profissionais que estão expostos ao ruído podem se aposentar mais cedo

Como comprovar a exposição ao ruído?

O trabalhador que queria ingressar no INSS com pedido de aposentadoria especial deverá comprovar que esteve exposto a ruído acima do permitido.

A legislação exige que sejam apresentados laudos assinados pelos técnicos e engenheiros de segurança das empresas que diga qual é o ruído a que o trabalhador está exposto, assim como sua intensidade.

Caso o trabalhador não tenha este laudo e a empresa onde trabalhou não exista mais, deverá procurar o documento com algum colega que trabalhou na mesma época.

Também é possível, caso o INSS indefira o pedido por falta da documentação, ingressar na justiça. Existem casos em que o juiz dá o benefício por similaridade.

Neste último caso, como já houve casos da mesma atividade que se enquadraram no benefício, a justiça acaba deferindo o processo.

Como comprovar o tempo de trabalho?

Além dos laudos emitidos pela empresa, o trabalhador deve apresentar no ato da solicitação da aposentadoria a carteira de trabalho e comprovantes de pagamento ao INSS.

Também é obrigatório apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A apresentação do LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é opcional.

Veja o que é LTCAT

Estes dois documentos são fornecidos pelas empresas contratantes. Eles contêm informações sobre a atividade exercida e ajudam a demonstrar a periculosidade do trabalho.

Quaisquer outros ocumentos que ajudem a comprovar a atividade perigosa também devem ser levantados. Para saber quais são os documentos exigidos para aposentadoria, clique no link.

Como é contado o tempo de serviço?

O tempo de trabalho para a aposentadoria especial por ruído é de 25 anos.

Caso o profissional tenha trabalhado em períodos menores que 25 anos, ele poderá converter os anos trabalhados para anos comuns usando como fator 40% do tempo.

Num exemplo, o profissional trabalhou num ambiente com ruídos acima do limite máximo permitido por 20 anos, e durante 8 anos teve outro emprego em uma área sem a exposição aos ruídos.

Neste caso ele possui:

  • 8 anos de contribuição em outra atividade;
  • 20 anos de contribuição com exposição a ruídos;
  • 8 anos de contribuição especial (20 x 40% = 8)

Assim, este profissional já pode se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois possui 36 anos de contribuição. Para saber sobre as regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, veja o nosso artigo.

Importante frisar que não incide o fator previdenciário na aposentadoria especial ruído.

Ruído
Pessoas que trabalham expostas ao ruído podem ter direito a uma aposentadoria especial

Aposentadoria especial e auxílio-doença podem ser acumulados?

Muitos profissionais expostos a ruídos têm audição prejudicada por causa das suas atividades e acabam recebendo o auxílio-doença.

É importante saber que a aposentadoria especial não pode ser acumulada com outro benefício, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

Entretanto, sempre que o cidadão tiver direito aos dois benefícios, poderá optar por aquele que seja mais vantajoso para si.

É possível solicitar revisão do tempo de trabalho?

Sim. Caso o profissional tenha se aposentado por tempo de os períodos em que trabalhou exposto a ruídos não tenham sido computados como tempo especial, é possível pedir a revisão do benefício.

É interessante para o aposentado que peça esta revisão, pois na aposentadoria por tempo de serviço pode incidir o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Utilização de EPI afasta a aposentadoria especial?

A resposta é não. A utilização de EPIs como os protetores auriculares durante o período de trabalho não afasta o direito a aposentadoria especial.

Apesar de ser indispensável para a saúde do trabalhador, o STF tem julgado que o simples fato de estar exposto aos agentes nocivos já é suficiente para a aposentadoria especial, mesmo que este agente esteja reduzido pelos equipamentos de proteção individual.

Caso o INSS indefira o pedido do benefício baseando-se na utilização do EPI, o contribuinte poderá ingressar na justiça e pleitear sua aposentadoria.

Existe ainda a possibilidade de entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, caso o segurado não queira ingressar na Justiça. Veja aqui como.

Como requerer a aposentadoria especial ruído?

O interessado deverá comparecer a uma unidade do INSS, com horário previamente marcado e os documentos indicados.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, ou pelo portal Meu INSS.

Veja como fazer um agendamento no INSS

A aposentadoria especial ruído é um importante benefício para o trabalhador que esteve por muitos anos exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde, muitas vezes de forma definitiva.

Tenha sempre o cuidado de juntar todos os documentos exigidos e possíveis para solicitar sua aposentadoria. Assim, você evita perda de tempo com o processo no INSS e que seu benefício seja indeferido indevidamente.