Aposentadoria Especial Ruído: Veja como Funciona!

Veja as regras sobre a Aposentadoria Especial ruído

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A aposentadoria especial ruído é um tema que ainda causa dúvidas aos segurados do INSS.

Atualmente muitas atividades expõem os trabalhadores a perigos e insalubridade, que colocam em risco a vida e a saúde da pessoa.

Pensando nisso, o governo federal oferece aposentadoria especial aos trabalhadores que estão expostos de maneira contínua aos riscos de suas funções. Um destes riscos é o ruído, que pode ser um agravante para  receber a aposentadoria diferenciada.

Veja agora tudo que precisa saber sobre a aposentadoria especial ruído e como fazer seu requerimento.

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é a redução do tempo necessário de contribuição para poder se aposentar.

Este benefício é concedido a aqueles que se expõe continuamente a algum agente nocivo, como calor, agentes químicos, perigos na profissão (como no caso dos vigilantes), e ruídos. Estes eventos devem estar acima dos limites estabelecidos na legislação.

Dependendo do agente nocivo, o contribuinte pode se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

Para que o trabalhador faça jus a esta aposentadoria, além do tempo de serviço, deverá ter contribuído efetivamente para a previdência social pelo período mínimo de 180 meses, que é o tempo de carência do INSS.

O que é aposentadoria especial ruído?

A aposentadoria especial ruído é a redução do tempo de contribuição para os trabalhadores que trabalham com níveis de barulho acima dos 85 decibéis.

A tolerância máxima de ruído permitida no ambiente de trabalho mudou durante os anos. Até 04/03/1997, era de 80 decibéis. Entre 04/03/1997 a 17/11/2003, era de 90 decibéis e a partir de 18/11/2003 baixou e passou a ser de 85 decibéis.

Os trabalhadores que estão expostos continuamente a ruídos acima de 85 decibéis têm direto à aposentadoria especial.
Aposentadoria ruído
Profissionais que estão expostos ao ruído podem se aposentar mais cedo

Como comprovar a exposição ao ruído?

O trabalhador que queria ingressar no INSS com pedido de aposentadoria especial deverá comprovar que esteve exposto a ruído acima do permitido.

A legislação exige que sejam apresentados laudos assinados pelos técnicos e engenheiros de segurança das empresas que diga qual é o ruído a que o trabalhador está exposto, assim como sua intensidade.

Caso o trabalhador não tenha este laudo e a empresa onde trabalhou não exista mais, deverá procurar o documento com algum colega que trabalhou na mesma época.

Também é possível, caso o INSS indefira o pedido por falta da documentação, ingressar na justiça. Existem casos em que o juiz dá o benefício por similaridade.

Neste último caso, como já houve casos da mesma atividade que se enquadraram no benefício, a justiça acaba deferindo o processo.

Como comprovar o tempo de trabalho?

Além dos laudos emitidos pela empresa, o trabalhador deve apresentar no ato da solicitação da aposentadoria a carteira de trabalho e comprovantes de pagamento ao INSS.

Também é obrigatório apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A apresentação do LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é opcional.

Veja o que é LTCAT

Estes dois documentos são fornecidos pelas empresas contratantes. Eles contêm informações sobre a atividade exercida e ajudam a demonstrar a periculosidade do trabalho.

Quaisquer outros ocumentos que ajudem a comprovar a atividade perigosa também devem ser levantados. Para saber quais são os documentos exigidos para aposentadoria, clique no link.

Como é contado o tempo de serviço?

O tempo de trabalho para a aposentadoria especial por ruído é de 25 anos.

Caso o profissional tenha trabalhado em períodos menores que 25 anos, ele poderá converter os anos trabalhados para anos comuns usando como fator 40% do tempo.

Num exemplo, o profissional trabalhou num ambiente com ruídos acima do limite máximo permitido por 20 anos, e durante 8 anos teve outro emprego em uma área sem a exposição aos ruídos.

Neste caso ele possui:

  • 8 anos de contribuição em outra atividade;
  • 20 anos de contribuição com exposição a ruídos;
  • 8 anos de contribuição especial (20 x 40% = 8)

Assim, este profissional já pode se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois possui 36 anos de contribuição. Para saber sobre as regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, veja o nosso artigo.

Importante frisar que não incide o fator previdenciário na aposentadoria especial ruído.

Ruído
Pessoas que trabalham expostas ao ruído podem ter direito a uma aposentadoria especial

Aposentadoria especial e auxílio-doença podem ser acumulados?

Muitos profissionais expostos a ruídos têm audição prejudicada por causa das suas atividades e acabam recebendo o auxílio-doença.

É importante saber que a aposentadoria especial não pode ser acumulada com outro benefício, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

Entretanto, sempre que o cidadão tiver direito aos dois benefícios, poderá optar por aquele que seja mais vantajoso para si.

É possível solicitar revisão do tempo de trabalho?

Sim. Caso o profissional tenha se aposentado por tempo de os períodos em que trabalhou exposto a ruídos não tenham sido computados como tempo especial, é possível pedir a revisão do benefício.

É interessante para o aposentado que peça esta revisão, pois na aposentadoria por tempo de serviço pode incidir o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Utilização de EPI afasta a aposentadoria especial?

A resposta é não. A utilização de EPIs como os protetores auriculares durante o período de trabalho não afasta o direito a aposentadoria especial.

Apesar de ser indispensável para a saúde do trabalhador, o STF tem julgado que o simples fato de estar exposto aos agentes nocivos já é suficiente para a aposentadoria especial, mesmo que este agente esteja reduzido pelos equipamentos de proteção individual.

Caso o INSS indefira o pedido do benefício baseando-se na utilização do EPI, o contribuinte poderá ingressar na justiça e pleitear sua aposentadoria.

Existe ainda a possibilidade de entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, caso o segurado não queira ingressar na Justiça. Veja aqui como.

Como requerer a aposentadoria especial ruído?

O interessado deverá comparecer a uma unidade do INSS, com horário previamente marcado e os documentos indicados.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, ou pelo portal Meu INSS.

Veja como fazer um agendamento no INSS

A aposentadoria especial ruído é um importante benefício para o trabalhador que esteve por muitos anos exposto a agentes que podem prejudicar sua saúde, muitas vezes de forma definitiva.

Tenha sempre o cuidado de juntar todos os documentos exigidos e possíveis para solicitar sua aposentadoria. Assim, você evita perda de tempo com o processo no INSS e que seu benefício seja indeferido indevidamente.

16 Comentários
  1. Antonio marcos Diz

    Benjamim 22/05/2020 Completarei 25 anos exposto a ruído acima de 90 decibéis pois sou mecânico de prensas comprovado pelo ppp. Mas terei 40 anos de idade. Hj não é necessário idade. Como ficará meu caso após a reforma da previdência?

    1. benjamin Diz

      Antonio Marcos,
      Se a proposta do governo não mudar, e se for aprovada, casos como o seu não serão atingidos, pois segundo a proposta as pessoas poderam utilizar o modelo antigo nos próximos cinco anos. Mas vamos aguardar a decisão final.

  2. Nerzito Moreira Queiroz Diz

    Benjamin, estou faltando 1 ano e meio para completar 25 anos em ruído comprovado por ppp e os 23,5 anos foram aceitos pelo inss, pois, meu advogado entrou por tempo de contribuição e foi aprovado o beneficio. Porem não aceitei, ou seja, não retirei nada do dinheiro, pois o valor é muito baixo em relação a especial. O que devo fazer pegar este beneficio, que é um valor muito baixo ou cancelar o beneficio e esperar completar tempo especial. Pergunto isso, devido a reforma que esta por vir e não sei como ira ficar minha situação.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Converse com o seu advogado. Ele é a melhor pessoa para lhe orientar, pois conhece com detalhes o seu caso.

  3. Jose Carlos Diz

    Boa tarde, no meu PPP consta o seguinte: 95,57 dB (A) exposição intermitente 85 dB (A) p/ 8 horas. Com esses valores consigo aposentadoria especial?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se estiverem conforme a exigência da norma, sim, a depender do tempo de contribuição.

      1. Jose Carlos Diz

        Quais seriam essas normas? Por haver dois valores qual seria considerado?

        1. Benjamin Francisco Diz

          José Carlos,
          Sugiro que você procure um especialista para esclarecer as suas dúvidas. Infelizmente não é o objetivo deste site prestar consultorias.

  4. Alexandre Diz

    Benjamin completei 25 anos de trabalho insalubre, sendo que os 3 últimos anos esse valor é de 85.2 db.
    85.2 db garante a soma para dar entrada na aposentadoria especial?
    Obrigado

    1. Benjamin Francisco Diz

      Entrada pode dar, caso seja negado poderá entrar com processo judicial ou recurso administrativo.

  5. Alex Diz

    Olá Benjamim
    Estou recolhendo os PPP s das empresas que trabalhei em área insalubre com ruído alto, para dar entrada na aposentadoria especial.
    A medição do ruído dosimetria consta nos PPPs NR-15.
    Qual está valendo, NR-15 ou NHO-01 da Fundacentro ?
    Agradeço.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Alex,
      Infelizmente não temos essa informação pra lhe passar.

  6. Alex Diz

    Ok Benjamim

    É porque o tema 174 da TNU é muito confuso em relação a metodologia de aferição de Ruído.

    Obrigado.

  7. Alexandre Diz

    Doutor Benjamim

    Completei 25 anos em área insalubre, estou buscando o PPP das empresas para dar entrada no INSS.
    Algumas empresas deram prazo de 90 dias para entrega.Se a reforma for aprovada antes de pedir o benefício como fica.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Vamos aguardar para saber se vai existir alguma regra de transição neste caso.

  8. marcos alves costa Diz

    Boa noite meu nome é Marcos Alves tenho 53 anos , sou metalúrgico tenho 24 anos de trabalho como especial e dois anos e meio de trabalho comum como fica a minha situação?
    tenho direito adquirido?

    no aguardo,

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