Aposentadoria Especial Eletricista: Como Solicitar?

Veja os requisitos e como funciona a Aposentadoria Especial dos Eletricistas

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Aposentadoria especial Eletricista: saiba como solicitar? Essa é uma dúvida muito comum entre aquelas pessoas que trabalham neste ramo.

Em muitas profissões os trabalhadores estão expostos a riscos durante a jornada de trabalho. Ruídos, altura, trabalho em confinamento, e proximidade à rede energia elétrica são alguns dos agentes que podem pôr em risco a vida do trabalhador.

Pensando nisso, o governo propicia a estes trabalhadores uma aposentadoria especial, com tempo de contribuição reduzida. Os eletricistas estão inclusos nesta lista, apesar de muitos se aposentarem sem saber deste benefício.

Se você trabalha como eletricista ou conhece alguém que trabalha, saiba aqui tudo que precisa sobre a aposentadoria especial eletricista.

Aposentadoria especial eletricista: o que é?

A aposentadoria especial é a redução do tempo necessário de contribuição para poder se aposentar.

Quando o trabalhador se expõe continuamente a algum agente nocivo, como calor, agentes químicos, ruídos e eletricidade, ele tem direito a se aposentar com um número de contribuições menor que o habitual.

Estes eventos devem estar acima dos limites estabelecidos na legislação. No caso dos eletricitários, a exposição deve ser acima de 250 volts.

Dependendo do agente nocivo, o contribuinte pode se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

Para que o trabalhador faça jus a esta aposentadoria, além do tempo de serviço, deverá ter contribuído efetivamente para a previdência social pelo período mínimo de 180 meses, que é o tempo de carência do INSS.

O Eletricista está constantemente exposto a Agentes Nocivos

Como comprovar a exposição à eletricidade

Para ter direito à aposentadoria especial, o eletricista deverá comprovar que esteve exposto durante o trabalho a voltagens maiores de 250 volts.

Para isso, poderá usar laudos emitidos pelos engenheiros e técnicos de segurança do trabalho dos locais onde trabalhou.

Também é importante juntar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Ambos são, hoje, documentos oficiais que a Previdência Social usa para conceder as aposentadorias especiais.

Como é contado o tempo de serviço?

Trabalhando exposto a energia, o eletricista pode se aposentar com 25 anos de contribuição.

Caso o profissional tenha trabalhado em exposição por períodos menores que 25 anos, ele poderá converter os anos trabalhados usando como fator 40% do tempo.

Assim será possível somar os anos trabalhados na atividade de eletricista e nas demais atividades.

Num exemplo, o profissional trabalhou exposto a eletricidade maior que 250 volts por 20 anos, e durante 8 anos teve outro emprego em outra função, onde não havia exposição.

Neste caso ele possui:

  • 8 anos de contribuição em outra atividade;
  • 20 anos de contribuição com exposição à eletricidade;
  • 8 anos de contribuição especial (20 anos x 40% = 8 anos)

Assim, este profissional já pode se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, pois possui 36 anos de contribuição.

É importante ressaltar que neste tipo de aposentadoria não ocorre a incidência do temido fator previdenciário.

Saiba mais sobre o fator previdenciário

É possível solicitar a aposentadoria especial eletricista diretamente no INSS?

Infelizmente, hoje o INSS não concede a aposentadoria especial eletricista administrativamente, ou seja, com o pedido apenas no órgão do governo.

Todas as aposentadorias para eletricitários têm que ser feitas via pedido judicial. Por isso, quando fizer a solicitação no INSS (ela tem que ser feita mesmo sabendo que será indeferida), conte com a presença do seu advogado.

No âmbito judicial, os profissionais que trabalharam expostos à eletricidade tem ganho as causas e recebido suas aposentadorias.

Primeiramente você precisa fazer o pedido no INSS  e levar todos os documentos solicitados. Sendo indeferido o seu pedido (algo bem provável de acontecer), você poderá ingressar na Justiça ou mesmo entrar com recurso administrativo. Para saber como entrar com recurso, veja no link.

Eletricistas podem se Aposentar aos 25 anos de tempo de contribuição

Utilização de EPI afasta a aposentadoria especial?

Não. A utilização de EPIs não é fator suficiente para que o trabalhador deixe de ter direito à aposentadoria especial.

Apesar de ser indispensável para a saúde do trabalhador, o STF tem julgado que o simples fato de estar exposto aos agentes nocivos já é suficiente para a aposentadoria especial, mesmo que este agente esteja reduzido pelos equipamentos de proteção individual.

Veja também:

Aposentadoria Especial Vigilantes

Aposentadoria Por Idade

Aposentadoria Rural 

Aposentadoria especial pode ser acumulada com outros benefícios?

Muitos profissionais que estão expostos à eletricidade têm problemas de saúde ligados ao peso que carregam, contato com campos eletromagnéticos, estar exposto ao sol, entre outros problemas.

Assim, o interessado na aposentadoria especial muitas vezes já recebe outro benefício, como auxílio-doença.

É importante lembrar que a aposentadoria especial não pode ser acumulada com outro benefício previdenciário.

Entretanto, sempre que o cidadão tiver direito aos dois benefícios, poderá optar por aquele que seja mais vantajoso para si.

É possível solicitar revisão do tempo de trabalho?

Sim. Caso o profissional tenha se aposentado por tempo de os períodos em que trabalhou exposto a energia elétrica não tenham sido computados como tempo especial, é possível pedir a revisão do benefício.

É interessante para o aposentado que peça esta revisão, pois na aposentadoria por tempo de serviço pode incidir o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.

Aposentado no regime especial pode continuar trabalhando?

Como todos os aposentados, os trabalhadores que conseguiram sua aposentadoria pelo regime especial podem continuar trabalhando e receber a aposentadoria e o salário normalmente.

O aposentado que continua trabalhando tem direito a todos os benefícios da previdência social, como auxílio-doença e salário maternidade.

Além disso, os valores depositados mensalmente na conta do FGTS do trabalhador que já se aposentou podem ser sacados.

Para fazer a consulta dos valores de FGTS pelo seu CPF, clique no Link.

Como requerer a aposentadoria especial?

O interessado na aposentadoria precisará, inicialmente, fazer a solicitação do benefício no INSS.

Para isso deve fazer agendamento para atendimento, que pode ser realizado pelo telefone 135, ou pelo portal Meu INSS.

Como já dissemos, é importante ter o apoio de um advogado para solicitar este benefício, e ele poderá orientar o cidadão desde esta primeira etapa.

A aposentadoria especial é um benefício muito importante para os trabalhadores que estão expostos a riscos no seu trabalho.

Mesmo tendo que ingressar nas vias judiciais, o eletricitário deve buscar seus direitos.

2 Comentários
  1. Airton francisco de freitas Diz

    Tenho 50 anos e trabalho a 20 anos com eletricidade. Recebo periculosidade .gostaria de saber se quando completar 25 anos terei direito da aposentadoria especial na nova reforma previdenciaria.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Só depois de aprovada a Reforma saberemos como vai ficar.

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