Recurso INSS: Quanto tempo demora?

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Se você realizou um pedido para recebimento de benefício no INSS e teve seu pedido indeferido, você poderá recorrer deste resultado diretamente no próprio INSS.

Mas a dúvida da maioria das pessoas é de quanto tempo demora para este recurso ser julgado, e quais são as medidas cabíveis para tentar acelerar este julgamento no INSS e também quando entrar com o pedido no Poder Judiciário.

Neste artigo vamos solucionar suas dúvidas com relação ao recurso INSS, acompanhe abaixo!

O que é o Conselho de Recurso do Seguro Social?

As pessoas confundem muito o Conselho de Recurso com o próprio INSS, mas eles são órgãos distintos.

O Conselho de Recursos é atrelado ao Ministério do Desenvolvimento Social, e é o órgão onde são julgados os recursos administrativos das decisões do INSS.

Então, um segurado que tem um benefício indeferido pelo INSS poderá recorrer administrativamente desta decisão junto ao Conselho de Recursos.

Este Conselho de Recursos não tem vinculação às instruções normativas do INSS e nem às orientações internas.

O Conselho é composto por representantes da sociedade, ele é um Conselho de colegiado tripartite, pois ele é composto das empresas, dos empregados e do próprio Governo que são os servidores do INSS.

Se você quer saber mais informações sobre como recorrer das decisões negativas da Previdência Social, leia este artigo completo.

De quais decisões do INSS o segurado pode recorrer?

Os segurados podem recorrer de qualquer decisão do INSS, através de um recurso ordinário que é solicitado diretamente no aplicativo ou site MEU INSS e será julgado pelo Conselho de Recursos.

É aconselhável que o segurado que deseja recorrer, entregue o seu recurso na própria agência onde ele teve o seu pedido indeferido, tendo em vista que toda a documentação do segurado já está lá e o trâmite será muito mais rápido.

Mas lembre-se sempre: a solicitação é feita no site, e apenas a entrega da documentação é feita presencialmente em uma Agência. Antes de ir faça um agendamento de cumprimento de exigências.

Existe um prazo para segurado entrar com recurso?

Assim que o segurado tem a ciência da decisão de indeferimento do seu pedido, este segurado terá um prazo de 30 dias para recorrer.

Da decisão da Junta de Recursos, o segurado terá mais 30 dias para recorrer administrativamente.

Como recorrer administrativamente no INSS?

Este recurso administrativo deverá ser agendado pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, no prazo de 30 dias após o indeferimento do pedido, conforme já foi falado acima.

Quanto tempo demora para o recurso no INSS ser julgado?

Este recurso administrativo diretamente no INSS pode demorar mais de um ano e meio para ser julgado.

Mas mesmo com essa demora de um ano e meio, recorrer administrativamente pode ser mais rápido do que um processo com o mesmo pedido no Poder Judiciário.

A partir do recebimento do recebimento do recurso, o INSS tem 30 dias para enviar o recurso para a Junta de Recursos.

Esse prazo de 30 dias é o que diz a lei, mas na prática esse prazo pode ser superior a seis meses.

Já na Junta de Recursos tem o prazo de 85 dias para terminar o julgamento, e mais 20 dias para devolver o processo para a agência do INSS após o julgamento.

Após o INSS receber uma decisão positiva da Junta de Recursos, o benefício começa a valer para o segurado após uns sete meses ou mais.

Demora recurso INSS

Como acelerar o julgamento do recurso administrativo?

Para fazer o INSS cumprir os prazos de julgamento do recurso descrito na lei e acelerar o processo, existe duas alternativas.

A primeira opção é ligar para o número 135 do INSS, pedir para falar com a Ouvidoria e fazer uma reclamação falando do recurso e do tempo que está demorando.

A outra opção é pedir ajuda para a justiça, isso se faz pedindo o cumprimento dos prazos com uma ação chamada mandado de segurança.

O mandado de segurança serve para defender o direito que é considerado certo, ou seja, o segurado tem mesmo o direito ao benefício ou à revisão que ele pediu.

E quando o juiz concede o mandado de segurança, o INSS precisa atender na mesma hora.

Ainda assim o segurado deve analisar se vale a pena entrar com mandado de segurança, isso porque apenas um advogado pode realizar este pedido na justiça.

Quando vale a pena entrar com recurso no INSS?

Quando você tem um pedido no INSS indeferido, e você sabe que você tem o direito, é aconselhável que você entre com recurso para tentar mudar esta decisão.

Embora muitas pessoas prefiram recorrer à Justiça logo de início, o recurso administrativo pode ser uma boa opção para quem não tem dinheiro para arcar com um advogado previdenciário.

O que tem desanimado muitas pessoas em relação ao Recurso no INSS é a demora no julgamento, que tem deixado muitos segurados insatisfeitos.

Exemplos de pedidos em recursos no INSS que são frequentemente deferidos em recurso:

Se o seu pedido que foi indeferido pelo INSS é muito parecido ou igual a pedidos que são frequentemente deferidos em recursos, será muito mais fácil ter uma decisão favorável no seu caso.

Conheça alguns exemplos de pedidos que já foram deferidos pela Junta de Recursos:

  • Revisão por erro no valor da contribuição que o patrão realizou;
  • Revisão por erro no cálculo do benefício;
  • Contagem dos 15 anos de contribuição para aposentadoria por idade;
  • Para considerar o tempo de aluno aprendiz no tempo de contribuição;
  • Para considerar o tempo de serviço militar no tempo de contribuição;
  • Para considerar o tempo de pagamento atrasado de contribuição que o trabalhador autônomo realizou;
  • Para considerar e contar o tempo especial de trabalho realizado antes de abril de 1995, trabalho especial este por causa da profissão que desempenhava.

Estes são apenas alguns exemplos de pedidos de segurados que estavam em recurso no INSS e que já tiveram decisões favoráveis e que a chance de vitória é maior.

Se como muitas pessoas, o seu pedido de recurso está demorando para ser analisado, veja as opções acima que foram citadas no artigo.

Lembre-se sempre que como cidadão de bem que paga os seus impostos em dia, você tem direito a ser tratado com respeito e celeridade nos órgãos públicos.

Se não está satisfeito com a demora na análise do seu pedido de recurso, você tem todo o direito de reclamar e se for o caso, recorrer ao judiciário!

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