Acordo de Previdência Brasil e EUA:quais as regras?

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O país deu um progressivo passo de viés internacional quando no fechamento do acordo de previdência Brasil e EUA.

É importante entender quais são as normas e como brasileiros e americanos podem se beneficiar delas, estando ou não em seu país natal.

Acordo de Previdência Brasil x EUA

Funcionando como um tipo de “seguro”, que garante ao trabalhador inscrito e em dia com suas contribuições diversos benefícios, a Previdência Social pode proporcionar uma renda ao segurado ou em alguns casos aos seus dependentes.

Nesse sentido, os governos do Brasil e dos EUA firmaram um acordo com o objetivo de facilitar a vida das pesssoas que possuem períodos de trabalho nos dois países.

Os casos passíveis de utilização de renda oriunda do regime previdenciário são:

  • Pelo cumprimento de tempo de contribuição mínimo;
  • Por velhice, quando atingida a idade mínima;
  • Quando se está privado de liberdade (prisão, em casos específicos com dependentes);
  • Gravidez;
  • Acometimento de algumas doenças.

Os segurados podem contar com as Agências da Previdência Social (APS) espalhadas em todo o território nacional e o vínculo para as contribuições, contatos e solicitações se dão através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fora do país também é possível fazer as contribuições para a seguridade social normalmente e de periodicidade mensal, porém, é importante atentar-se para o caso de estar em um país que possua uma parceria com normativa, como o caso do acordo de previdência Brasil e EUA.

Para os países em que exista um acordo entre as formas de regime de previdência, o trabalhador deve estar vinculado ao sistema daquele país, valendo-se das regras existentes e acordadas para em caso de necessidade ou mesmo apontamento do tempo de contribuição para aposentadoria.

Acordo de Previdência Brasil  e  EUA

Outras tratativas internacionais como o acordo de previdência Brasil e EUA

Além dos Estados Unidos, o Brasil já possui diversos acordos internacionais que regem o andamento da matéria da previdência social, em que brasileiros beneficiam-se no exterior e estrangeiros podem se valer para algumas vantagens com o regime previdenciário brasileiro.

Esforços em comum entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Previdência Social (MPE) tem sido eficazes no intuito de intensificar as discussões e ampliar o número de países de mútua cooperação.

Vale a pena frisar que para se beneficiar de qualquer acordo internacional no relacionado à Previdência Social é estritamente necessário estar em plenas condições legais no país. Não sendo assim, logicamente não incide o benefício.

Como é do conhecimento geral, as leis trabalhistas nos EUA são bem diferentes das brasileiras, portanto, é muito importante que o trabalhador fique atendo às situações que geram a contribuição previdenciária naquele país.

Como funciona o acordo na prática?

A norma regente do acordo deixa mais ampla a cobertura tanto para trabalhadores brasileiros atuando nos Estados Unidos, como para americanos no Brasil.

Ela evitará inclusive uma “bitributação” quando existir a necessidade de deslocamentos que sejam temporários.

É nesse sentido também que o acordo entre os dois países pode facilitar a situação daqueles brasileiros que desejam solicitar a aposentadoria nos EUA.

Quem pode ser submetido à regra?

Todos os indivíduos que já estiveram ou ainda estão sob a cobertura da legislação brasileira ou americana, ou ainda de ambas podem se beneficiar do acordo.

Além dos trabalhadores que possam gozar de direitos derivados de tais legislações conforme entendimento da lei, fato que independerá da nacionalidade.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos cerca de 3 milhões de brasileiros residentes fora do país, quase a metade: 1,4 milhão está em solo americano. Quanto a americanos residindo no Brasil, a Polícia Federal indica 35 mil.

É possível constatar que, embora muito mais brasileiros do que americanos possam ser beneficiados com o acordo de previdência Brasil e EUA, ainda assim o número de atingidos positivamente é alto.

O brasileiro morador dos Estados Unidos terá a possibilidade de agregar seus períodos de contribuição no Brasil com os efetivamente trabalhados nos Estados Unidos.

Eles influenciarão para aproveitar a aposentadoria por idade, por invalidez ou ainda a pensão por morte.

O requerimento para fazer valer o acordo de previdência Brasil e Estados Unidos deve ser protocolado em alguma agência da previdência americana.

O trabalhador norte-americano que reside no Brasil também poderá totalizar seus períodos em que contribuiu em ambos países, tendo assim seu direito assistido pelo acordo.

Para formalizar a questão e ter direito aos seus benefícios, o cidadão norte-americano residente no Brasil deverá dirigir-se ao INSS e fazer sua solicitação.

Para o caso de militares e servidores públicos com sua filiação no Brasil, os quais possuem Regime dos Militares e Regime Próprio de Previdência Social, estes poderão utilizar as contribuições feitas para a previdência americana como apoio na implementação de seus benefícios.

As solicitações de ajustes para o aproveitamento dos períodos de contribuição dos militares e dos servidores públicos devem ser feitas nos próprios escritórios gestores dos órgãos aos quais pertencem.

Outro fator de importante relevância é que o país de residência atual não é prerrogativa para a contagem das contribuições, mas sim o regime do país ao qual o trabalhador está se sujeitando.

Ao estar contribuindo de forma correta e constante no regime de previdência do país acordante, seja ele qual for, o acordo pode ser feito com vistas a ter os benefícios previstos por direito à disposição, indiferentemente de país de origem.

O deslocamento temporário é previsto no acordo de previdência Brasil e EUA

Podemos tratar como “deslocamento temporário” aquele comumente feito quando uma empresa envia seu colaborador para prestar serviço temporário em outro país.

Quando ocorre, é necessário que o empregado solicite um Certificado de Deslocamento Temporário em uma das agências da Previdência Social.

Seu período máximo é de até 5 anos e com ele o trabalhador se isenta de filiar-se à previdência do país no qual irá trabalhar temporariamente, ficando ainda ligado à previdência de origem.

O deslocamento temporário também pode ser requerido por trabalhador norte-americano, sendo que neste caso será necessário que ele procure a instituição previdenciária de seu país para operacionalizar as questões formais.

Veja também:

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Licença maternidade nos EUA: como funciona?

Demais tipos de acordos similares e países participantes

Sem dúvidas o acordo de previdência Brasil e EUA possui uma expressividade muito importante, mas acordos similares com outras nações já foram feitos. Confira!

  • Acordos multilaterais em vigor: com Uruguai, Paraguai e Argentina. Chamado de “Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul”.
  • Com Argentina, Chile, El Salvador, Peru, Portugal, Bolívia, Equador, Espanha, Paraguai e Uruguai. Este conhecido como “Convenção Multilateral Ibero-americana de Seguridade Social”.
  • Acordos bilaterais firmados: com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Japão, Portugal, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, França, Itália, Luxemburgo e Quebec.

Conclusão

Como você viu, o acordo de Previdência entre Brasil e EUA tem como objetivo principal facilitar a vida dos trabalhadores.

Tanto os Brasileiros quanto os norte americanos podem se beneficiar enormemente com as regras do acordo vigente.

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