Em quais situções pode haver o saque do FGTS?

Veja neste artigo quais são as situações que podem dar direito ao trabalhador de fazer o saque do seu FGTS

0

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um recurso de proteção para todo trabalhador brasileiro. Mas, você sabe exatamente o que é e como funciona o saque do FGTS?

Não? Então entenda um pouco mais sobre o assunto logo abaixo!

Como funciona do FGTS?

Como o próprio nome já diz, o FGTS é um fundo obrigatório de todo trabalhador do mercado formal. Foi criado pelo governo sob a Lei n° 5.107/96, porém, atualmente é regido pela Lei n°8.036/90.

Seu sistema de alimentação e funcionamento é bastante simples. De modo geral, sempre que houver a contratação de um funcionário, a empresa deverá abrir uma conta paralela no nome desse empregado na Caixa Econômica Federal.

Então, esse empregador deverá efetuar mensalmente um depósito nessa conta, cujo valor será de 8% do salário acordado. Ou, ainda, de 2% no caso dos contratos de menores aprendizes.

Esse recurso visa proteger trabalhadores em certas situações, funcionando também como uma poupança forçada. Todavia, o saque do FGTS só pode ocorrer em condições bem definidas, como veremos a seguir.

quando pode sacar o FGTS?
Em algumas situações específicas, o Governo permite o saque do FGTS

Saque do FGTS: em quais casos é permitido?

Para que o trabalhador possa realizar o saque do seu FGTS, é necessário que algumas condições sejam preenchidas, conforme elencaremos a seguir.

Aposentadoria

Ao atingir a idade determinada pela Previdência Social, o trabalhador tem direito à aposentadoria. Logo, ao solicitar o benefício, fará jus ao saque do FGTS.

Todavia, é importante lembrar que com a nova reformulação da lei, algumas mudanças estão porvir. Como, por exemplo, o que diz respeito ao pagamento da multa de 40% do FGTS para aqueles já aposentados, mas que desejaram continuar no exercício da função.

Dessa forma, é importante que todo cidadão fique atento as alterações que serão realizadas. Afinal, isso implica diretamente nos direitos e deveres trabalhistas de cada um.

Demissão sem justa causa

Igualmente, poderá solicitar o saque do FGTS o trabalhador que tiver seu contrato rescindido sem justa causa.

Para tal, além dos documentos previstos para o requerimento do auxílio, o interessado deverá apresentar as guias comprobatórias da situação.

Essas são de incumbência do empregador que deverá também, quando aplicável, fornecer a documentação para a obtenção do seguro desemprego.

Nesse caso, além do resgate do valor integral do FGTS, o cidadão terá direito ao valor integral da multa rescisória.

Rescisão contratual por acordo

Nos casos de comum acordo entre o empregador e o funcionário para a rescisão de contrato, o saque do FGTS também é permitido.

Contudo, o valor a ser recolhido pelo segurado será de apenas 80% do acumulado, e a multa rescisória de 20%. Ainda, mediante tal condição, esse cidadão não terá direito ao seguro desemprego.

Rescisão contratual por necessidades da empresa

É previsto por lei rescisões contratuais que levem em conta também as necessidades do empregador. Nessa vertente, são assim consideradas quando ocorrem:

  • Extinção da empresa;
  • Interrupção de parte de suas atividades;
  • Fechamento de filiais;
  • Óbito do empregador individual; ou
  • Ordem judicial de nulidade de contrato trabalhista.

Mesmo assim, o empregado afetado terá direito ao recolhimento do FGTS e, igualmente, dos demais benefícios cabíveis.

Veja também:

Liberação do saque FGTS 2019

Trabalhador residente em área de desastre natural ou calamidade pública

Desastres acontecem, infelizmente. Logo, diante situações graves e que configurem uma necessidade urgente do trabalhador, o saque do FGTS poderá ser realizado.

Para tal, não é necessário que o mesmo tenha sofrido uma rescisão contratual, mas apenas que comprove sua situação atual.

Essa modalidade de benefício abrange diretamente aqueles que estejam inseridos em cenários catastróficos considerados e reconhecidos como calamidade pública.

Trabalhador ou dependente portador de certas doenças

A lei também considera aqueles trabalhadores ou seus dependentes que sofram de certas doenças graves.

Logo, estarão aptos ao saque aqueles que comprovem patologias como HIV, neoplasias malignas (câncer) e demais condições em fase terminal. O mesmo vale para aquisição de órteses, próteses e outros auxílios de locomoção.

Uso do fundo para aquisição de moradia própria

Para aqueles cidadãos que desejam investir na tão sonhada casa própria, o saque do FGTS também é possível.

Assim, o saldo em conta poderá ser utilizado para amortização, pagamento de prestações ou de saldo devedor com fins habitacionais.

Outras condições podem ser ainda aplicáveis a depender de cada caso, conforme estabelecido pelo portal do FGTS.

Quando pode savar o FGTS?

Quais são os documentos necessários para realizar o saque do FGTS?

Se atendido os requisitos mínimos, o saque do FGTS pode ser obtido através dos canais de atendimento da Caixa Econômica.

Para valores até R$1500,00, o valor pode ser retirado nos próprios autoatendimentos.

No entanto, para valores superiores, é necessário que o interessado compareça a uma agencia da Caixa portando os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação com foto;
  • Carteira de trabalho e previdência social;
  • Cartão do Cidadão ou número do PIS/PASEP ou Inscrição do Contribuinte Individual do INSS;
  • Termo de rescisão de contrato empregatício; e
  • Quando aplicável, documentos que comprovem condições externas para o saque do FGTS.

Saque do FGTS inativo: quem tem direito?

Por contas inativas se entende aquelas em que não estão sendo realizados depósitos por motivo de rescisão contratual.

Contudo, apenas os trabalhadores que tiveram suas contas classificadas como inativas até 31 de dezembro de 2015 têm direito ao saque do FGTS.

Porém, com a nova lei, o recolhimento do benefício pode ser solicitado pelo cidadão que pediu demissão sem que haja a necessidade de espera por 3 anos, como era antes previsto.

Essa mudança permite uma maior maleabilidade por parte dos trabalhadores que precisam do dinheiro.

E ainda vem mais novidades por aí! Isso porque o governo prevê mais algumas mudanças para o FGTS 2019, no entanto, nenhuma medida foi ainda aprovada.

Veja também:

Empréstimo Consignado FGTS: Como funciona?

Certidão de Regularidade do FGTS: Veja como emitir

Como visualizar o seu extrato do FGTS?

Para acompanhar as movimentações na conta do FGTS, a Caixa disponibilizou um aplicativo simples e gratuito para todos os cidadãos.

Estamos falando do Aplicativo FGTS fácil, uma ferramente extremamente útil para quem quer acompanhar de perto todas as informações do seu FGTS.

Nele, o trabalhador só precisa realizar o cadastro do seu número de celular no site. Os informativos de extrato e rendimentos serão enviados mensalmente via mensagem de texto SMS.

Mas, para aqueles que preferirem, essa consulta pode ser feita também de forma presencial em uma agência da caixa.

Então, agora que você já sabe como proceder quanto ao saque do FGTS, é hora de se planejar financeiramente. Aproveite os demais conteúdos do site e boa sorte!

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações