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Dar Baixa em Benefício do INSS quando o Aposentado Morre

Saiba o que fazer em caso de Morte de Aposentado ou Pensionista do INSS

Quando um Aposentado morre, tem que dar baixa no INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre os familiares e amigos de aposentados e pensionistas do INSS que faleceram.

Talvez você não saiba, mas se um familiar seu que era aposentado falecer, deve haver imediata comunicação da morte ao INSS.

Isso por que se o beneficiário faleceu, não tem mais motivos para estar recebendo a aposentadoria. Concorda?

Os riscos para quem não avisa são imensos.

Por isso, vamos por meio deste texto te informar o que deve ser feito, para você não sofrer nenhuma punição ou ser acusado de um crime de forma indevida.

Continua com a gente até o final para entender como funciona.

O que fazer Para dar Baixa no Benefício

Cancelar Aposentadoria Por Morte

Você DEVE requerer o cancelamento da aposentadoria após morte do beneficiário.

Veja que não é uma opção, é um dever.

A comunicação ao INSS deve ser imediata.

E como eu faço?

É muito simples.

Basta você ligar no número 135 ou comparecer pessoalmente a uma Agência do INSS.

Você deve estar com a Certidão de Óbito em mãos, e apresentar ao servidor que te atender.

Deverá também apresentar um documento oficial do falecido.

Receber Aposentadoria de Falecido: Consequências

Uma das coisas que você não deve fazer em hipótese alguma é continuar recebendo o benefício pela pessoa que faleceu.

Pois é crime.

Além de correr o risco de pagar uma multa, terá que devolver o valor que  recebeu de forma corrigida.

Se você que está lendo este texto tomou conhecimento que isso é errado somente agora, providencie para amanhã a documentação do falecido, Certidão de Óbito e Documento Oficial, e leve ao INSS.

 

É Crime Receber o Benefício Após o Falecimento do Aposentado?

Isso mesmo.

Se você recebe benefício de alguém que já faleceu pratica o crime de Estelionato, que vem prescrito no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

A pena para esse crime varia de um a cinco anos de reclusão.

E como falamos, ainda pode recair sobre você uma multa e a cobrança de todos os valores que você recebeu de forma indevida.

Casos em que a Pessoa Tem Direito à Pensão Por Morte

Mesmo sendo dependente, o óbito deverá ser comunicado à Previdência Social.

Então, o dependente deve tomar as mesmas medidas informadas acima.

Informar pelo 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS, onde deverá levar a documentação do falecido.

Quem pode ser dependente?

  • Esposa ou esposo
  • Companheiro ou companheira
  • Filhos menores ou inválidos

Para saber como fazer o requerimento da Pensão para os filhos, veja aqui este artigo.

Após a comunicação de falecimento do aposentado, poderá ser feito o requerimento de Pensão por Morte por parte do dependente.

A pensão por morte é um benefício pagos aos DEPENDENTES do segurado, conforme discriminado acima.

Como o falecido já era beneficiário, já preenchia a qualidade de segurado necessária para a concessão da pensão por morte.

Sua duração varia de acordo com a quantidade de contribuições do falecido, entre outros fatores.

Se você quer saber como preencher a Declaração de Dependentes, clique aqui.

É importante você saber que, se for dar entrada na pensão, não pode ser recebido nenhum pagamento após a morte da pessoa que era aposentada.

Se porventura a Pessoa que faleceu deixou de receber algum valor, este será pago ao dependente devidamente habilitado na pensão por morte após a concessão deste benefício.

O que fazer se o Aposentado Morreu sem Receber a Aposentadoria?

Pode acontecer do aposentado falecer antes de receber o seu benefício e o décimo terceiro salário integral ou proporcional.

Por exemplo: o aposentado faleceu no dia 29 de setembro, e a sua aposentadoria caiu no dia 30. O que fazer nestes casos? O dinheiro fica para o INSS?

Nestes casos, os herdeiros ou sucessores poderão receber o valor desta aposentadoria através de um Alvará emitido pela Justiça Estadual.

Ou seja, os familiares não podem simplesmente usar o cartão do aposentado para receber esses valores no banco depois do falecimento dele.

Tem que ter uma autorização do Juiz informando ao INSS para quem deverá ser feito o pagamento.

Para entrar com o pedido de autorização jucial você vai precisar de um advogado, ou caso não tenha condições finaceiras, poderá procurar a Defensoria Pública da sua Cidade.

E como Ficam os Outros Benefícios do INSS em Caso de Morte?

Embora aqui estejamos nos concentrando na Aposentadoria, é importante destacar que nenhum benefício do INSS poderá ser recebido após o falecimento do seu titular.

Então todas as informações discutidas aqui valem também para os demais benefícios do INSS, como por exemplo:

Ou seja, qualquer espécie de benefício pago pelo INSS, o familiar deverá providenciar a emissão da Certidão de óbito para que possa dar baixa no benefício do INSS.

Não receba Benefício após o óbito do aposentado

Cancelamento de Aposentadoria Por Morte: Últimas Considerações

Veja que o cancelamento da aposentadoria de um beneficiário que veio a óbito é muito importante, justamente para que os familiares não continuem recebendo o benefício de forma indevida.

O que pode implicar em uma série de prejuízos para aqueles que vierem a agir desta forma, podendo responder criminalmente, além de ter que ressarcir os valores sacados.

Se você se encontrar neste contexto, faça o que é correto.

Para maiores informações sobre dar baixa em benefício do INSS após o falecimento do titular, veja esse excelente vídeo compartilhado do Yutube:

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