Dar Baixa em Benefício do INSS quando o Aposentado Morre

Quando um Aposentado morre, tem que dar baixa no INSS? Essa é uma dúvida muito comum entre os familiares e amigos de aposentados e pensionistas do INSS que faleceram.

Talvez você não saiba, mas se um familiar seu que era aposentado ou pensionista do INSS falecer, deve haver imediata comunicação da morte ao INSS.

Isso por que se o beneficiário faleceu, não tem mais motivos para estar recebendo a aposentadoria. Concorda?

Os riscos para quem não avisa são imensos.

Por isso, vamos por meio deste texto te informar o que deve ser feito, para você não sofrer nenhuma punição ou ser acusado de um crime de forma indevida.

Continua com a gente até o final para entender como funciona.

O que fazer Para dar Baixa no Benefício

Cancelar Aposentadoria Por Morte

Você DEVE requerer o cancelamento da aposentadoria após morte do beneficiário.

Inicialmente, após o falecimento de uma pessoa, o primeiro passo é comparecer ao cartório e solicitar a emissão da Certidão de óbito.

Ao proceder à emissão deste documento, o Cartório tem o dever legal de comunicar ao INSS o falecimento do aposentado ou de qualquer pessoa que receba benefício.

Desta forma, você não precisa se preocupar em procurar o INSS se já fez a emissão da Certidão de óbito, pois isso é função do cartório.

No entanto, se realmente quer ter certeza que a Previdência Social vai dar baixa no benefício de um falecido,  você mesmo poderá comunicar isso através do aplicativo ou site Meu INSS.

Atualmente, esta é a única forma de comunicar o falecimento ao INSS. Não adianta você ir pessoalmente a uma agência que este serviço não é feito mais por lá.

Do mesmo jeito, se ligar no tel 135, não vai conseguir realizar esta operação. Então o melhor a ser feito é confiar no trabalho do cartório ou tentar fazer a comunicação pelo Meu INSS.

Receber Aposentadoria de Falecido: Consequências

Uma das coisas que você não deve fazer em hipótese alguma é continuar recebendo o benefício pela pessoa que faleceu, pois é crime.

Além de correr o risco de pagar uma multa, terá que devolver o valor que  recebeu de forma corrigida.

Se você que está lendo este texto tomou conhecimento que isso é errado somente agora, providencie para amanhã a documentação do falecido e emita a Certidão de Óbito para que o cartório possa dar baixa no benefício.

É Crime Receber o Benefício Após o Falecimento do Aposentado?

Sim, receber benefício após o óbito do titular é um crime grave, investigado pela Polícia Federal.

A pena para esse crime varia de um a cinco anos de reclusão.

E como falamos, ainda pode recair sobre você uma multa e a cobrança de todos os valores que você recebeu de forma indevida.

Casos em que a Pessoa Tem Direito à Pensão Por Morte

Mesmo sendo dependente, o óbito deverá ser comunicado à Previdência Social.

Então, o dependente deve tomar as mesmas medidas informadas acima.

Informar pelo 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS, onde deverá levar a documentação do falecido.

Quem pode ser dependente?

  • Esposa ou esposo
  • Companheiro ou companheira
  • Filhos menores ou inválidos

Para saber como fazer o requerimento da Pensão para os filhos, veja aqui este artigo.

Após a comunicação de falecimento do aposentado, poderá ser feito o requerimento de Pensão por Morte por parte do dependente.

A pensão por morte é um benefício pagos aos DEPENDENTES do segurado, conforme discriminado acima.

Como o falecido já era beneficiário, já preenchia a qualidade de segurado necessária para a concessão da pensão por morte.

Sua duração varia de acordo com a quantidade de contribuições do falecido, entre outros fatores.

Se você quer saber como preencher a Declaração de Dependentes, clique aqui.

É importante você saber que, se for dar entrada na pensão, não pode ser recebido nenhum pagamento após a morte da pessoa que era aposentada.

Se porventura a Pessoa que faleceu deixou de receber algum valor, este será pago ao dependente devidamente habilitado na pensão por morte após a concessão deste benefício.

O que fazer se o Aposentado Morreu sem Receber a Aposentadoria?

Pode acontecer do aposentado falecer antes de receber o seu benefício e o décimo terceiro salário integral ou proporcional.

Por exemplo: o aposentado faleceu no dia 29 de setembro, e a sua aposentadoria caiu no dia 30. O que fazer nestes casos? O dinheiro fica para o INSS?

Nestes casos, os herdeiros ou sucessores poderão receber o valor desta aposentadoria através de um Alvará emitido pela Justiça Estadual.

Ou seja, os familiares não podem simplesmente usar o cartão do aposentado para receber esses valores no banco depois do falecimento dele.

Tem que ter uma autorização do Juiz informando ao INSS para quem deverá ser feito o pagamento.

Para entrar com o pedido de autorização jucial você vai precisar de um advogado, ou caso não tenha condições finaceiras, poderá procurar a Defensoria Pública da sua Cidade.

E como Ficam os Outros Benefícios do INSS em Caso de Morte?

Embora aqui estejamos nos concentrando na Aposentadoria, é importante destacar que nenhum benefício do INSS poderá ser recebido após o falecimento do seu titular.

Então todas as informações discutidas aqui valem também para os demais benefícios do INSS, como por exemplo:

Ou seja, qualquer espécie de benefício pago pelo INSS, o familiar deverá providenciar a emissão da Certidão de óbito para que possa dar baixa no benefício do INSS.

Não receba Benefício após o óbito do aposentado

Cancelamento de Aposentadoria Por Morte: Últimas Considerações

Veja que o cancelamento da aposentadoria de um beneficiário que veio a óbito é muito importante, justamente para que os familiares não continuem recebendo o benefício de forma indevida.

O que pode implicar em uma série de prejuízos para aqueles que vierem a agir desta forma, podendo responder criminalmente, além de ter que ressarcir os valores sacados.

Se você se encontrar neste contexto, faça o que é correto.

Para maiores informações sobre dar baixa em benefício do INSS após o falecimento do titular, veja esse excelente vídeo compartilhado do Yutube:

https://www.youtube.com/watch?v=y7dnrtZUjWA