Revisão de Benefício INSS

Veja como e para que pedir uma revisão de Benefícios concedidos no INSS

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Revisão de Benefícios Concedidos INSS

O processo de concessão de um benefício pode ser bastante complexo e demorarado, dependendo do que está sendo solicitado.

Muitas vezes, no final do pedido, os valores e condições apresentadas pelo INSS não são aqueles que o contribuinte esperava receber.

Para essas situações, cabe o pedido de revisão de benefícios concedidos.

Saiba agora como pedir revisão do benefício e garantir seus direitos.

O que é a revisão de benefício concedido INSS?

Cada benefício do INSS tem vários critérios próprios, documentações e condições para ser concedido.

Diante disso, muitas vezes o benefício concedido não condiz com aquele solicitado pelo beneficiário, seja em valores, tempo de contribuição ou outros pontos específicos.

Quando o contribuinte se sente lesado nessa concessão, pode solicitar a revisão do benefício, que nada mais é do que um pedido para que o INSS reveja seu caso, para apurar se existe alguma inconsistência no pedido que pode ser regularizada.

Quem pode pedir revisão do benefício?

A revisão do benefício é um instrumento para aqueles que já possuem um benefício concedido administrativamente.

É importante ressaltar que o prazo de decadência do direito de pedir revisão é de 10 anos.

Isso significa que, se o beneficiário não fizer a solicitação da revisão neste período, não poderá mais reclamar as inconsistências no seu benefício.

O que pode ser revisado num benefício?

Todos os pontos que fazem parte da concessão do benefício podem ser revisados no pedido. Alguns deles são:

1.      Tempo de serviço

O tempo de serviço não reconhecido por falta de informações no cadastro do INSS, pode ser revisado, caso o beneficiário tenha encontrado documentos comprobatórios que provem o vínculo durante determinado período.

2.      Revisão de vida inteira

A revisão de vida inteira é uma possibilidade de revisão para aqueles que trabalharam antes de 1994, principalmente.

Administrativamente o INSS considera os rendimentos a partir de 1994 para a concessão dos benefícios. Na revisão de vida inteira, são consideradas todas as contribuições.

As pessoas que tiveram salários altos antes de 1994 costumam ter revisões para valores maiores nesta modalidade.

3.      Consideração de atividade especial

Nas aposentadorias especiais, os tempos para se aposentar são menores em até 25 anos, dependendo a atividade realizada.

Caso os tempos de trabalho em atividades especiais (como trabalhos em altura, com eletricidade, de alta periculosidade, professores, entre outros), não sejam contados, o benefício pode ser revisado para aumentar o valor recebido, principalmente nas aposentadorias por tempo de serviço.

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Aposentadoria Especial Eletricista

4.      Reconhecimento dos períodos como militar e aprendiz

Os períodos trabalhados como jovem aprendiz e em atividade militar, que não tiveram os períodos dessas atividades inclusos na contagem para o benefício, podem pedir revisão.

5.      Revisão “Buraco Negro”

A Revisão do Buraco Negro é a revisão das concessões de benefícios feitos entre 1988 e 1991.

Neste período, a inflação era muito alta e acabava corroendo o salário do trabalhador, fazendo o benefício ter um valor menor.

O INSS deveria ter feito esta revisão automaticamente em 1991, com a entrada em vigor da Lei dos Benefícios, mas algumas aposentadorias nunca foram revisadas. Esta revisão pode gerar grandes diferenças de benefícios.

A revisão “buraco negro” é um dos pedidos de revisão de benefícios concedidos mais comuns junto ao INSS.

6.      Revisão “Buraco Verde”

Esta revisão é devida para os beneficiários que fizeram contribuições entre Abril de 1991 até Dezembro de 1993.

Durante este período o INSS limitou ao seu teto o valor da formação do salário base de contribuições. Aplicando o teto também para o limite do pagamento do benefício, incidiu duplamente o efeito do teto.

O correto seria que fossem somados todos os salários e calculada a base de contribuições, e só depois fosse aplicado o teto.

7.      Revisão de tempo como servidor público

As pessoas que tiveram períodos trabalhados como servidores têm direito a incorporar este tempo ao tempo trabalhado no regime privado.

Caso o tempo não tenha sido incluso na concessão do benefício, é possível solicitar a revisão.

Como pedir a revisão do benefício?

Revisão de benefícios concedidos

A revisão do benefício pode ser feita diretamente no INSS ou pela internet.

Atualmente, não existe mais a opção de agendar a revisão e comparecer a uma agência do INSS, pois todo procedimento é feito online.

Para fazer o requerimento pela internet, siga os seguintes passos:

  • Acesse o portal Meu INSS;
  • No canto superior esquerdo, clique em login para acessar. Caso seja seu primeiro acesso ao sistema, clique na opção “Cadastre-se” e crie sua senha;
  • Depois do acesso, escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • No campo pesquisar, procure a palavra “revisão” e escolha o serviço “Revisão – Atendimento a distância”;
  • Informe os dados solicitados pelo INSS.

Por este método toda a revisão será feita remotamente, e só haverá necessidade de comparecer à agência do INSS caso seja convocado.

O acompanhamento do processo também pode ser feito online, na opção “Agendamentos/Requerimentos” do Meu INSS.

Veja como se cadastrar e usar o Meu INSS

O que fazer se minha revisão foi negada?

Caso sua solicitação de revisão seja negada pelo INSS, e mesmo assim você acredite que tem direito a alterações na concessão do benefício, você poderá ingressar na justiça para solicitar que o benefício seja revisto.

É importante que a revisão seja solicitada inicialmente no INSS, pois algumas ações exigem que as vias administrativas sejam esgotadas antes das vias judiciais.

Neste caso, será necessário pedir ajuda de um advogado.

Caso prefira, você pode entrar com Recurso Administrativo no próprio INSS. Clique no Link e veja como.

A revisão do benefício concedido do INSS é um direito dos contribuintes. Caso você se sinta lesado pelo INSS, agora que sabe como pedir revisão do benefício, verifique as possibilidades de solicitar sua revisão.

Lembre-se de sempre ter em mãos todos os documentos que podem te ajudar nesta verificação, assim você poderá ter seu pedido deferido mais rapidamente.

Cópia do Processo Administrativo INSS

É interessante que antes de fazer o pedido de revisão de um benefício no INSS você tenha acesso à cópia do processo.

Através da cópia do seu processo, você poderá tomar conhecimento dos motivos que levou o INSS a conceder o seu benefício de forma equivocada, embasando de maneira mais fundamentada o seu pedido.

Embora não seja obrigatório para o pedido de revisão, a cópia do seu processo é extremamente importante para melhor esclarecer os fatos.

Para saber como ter acesso à cópia do seu processo no INSS, clique no link.

2 Comentários
  1. Dejair Antonio de Carvalho Diz

    Senhores, sou aposentado e continuo a trabalhar, eu posso solicitar a revisão de minha aposentadoria?

    Gostaria muityo de um direcionamento seus por gentileza.

    Muito obrigado!
    [email protected]

    1. Benjamin Francisco Diz

      Dejair,
      Infelizmente, se for para inclusão das contribuições realizadas após a sua aposentadoria, não cabe mais este tipo de revisão. Ela era chamada de “desaposentação”, mas foi barrada pelo STF.

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