Certidão Negativa de Benefícios INSS – Nada Consta

Veja como emitir este documento de maneira fácil e rápida!

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Certidão Negativa de Benefícios INSS (nada consta)

Em alguns momentos, durante a solicitação de um benefício, é possível que o contribuinte se depare com a necessidade de apresentar uma Certidão Negativa de Benefícios do INSS.

Apesar de ser um documento simples, muitas pessoas desconhecem sua existência e sua utilidade, e podem encontrar dificuldades para emitir a certidão.

Hoje vamos te mostrar para que serve e como emitir sua certidão negativa de benefícios do INSS, conhecida também por Nada Consta INSS.

O que é a certidão negativa de benefícios?

Uma certidão negativa é um documento que comprova que não constam benefícios relacionados a um determinado processo no nome de uma pessoa.

Logo, uma certidão negativa de benefícios é um documento emitido pelo governo que comprova que o contribuinte não possui nenhum benefício vinculado ao seu registro.

É comum chamar este tipo de certidão de “nada consta”, pois significa que não constam dados da pessoa nas bases de consulta do governo.

Quando a certidão pode ser solicitada?

A certidão pode ser solicitada por qualquer órgão ou empresa que queira comprovar que uma pessoa não recebe nenhum benefício.

Entretanto, esta certidão é especialmente solicitada em casos judiciais. A concessão de benefícios do INSS na maioria das vezes não pode ser acumulada.

Por isso, em caso de contestações na justiça para solicitar benefícios, a certidão pode ser um documento importante.

É muito comum também a solicitação deste documento por regimes próprios de previdência, no momento da aposentadoria do servidor, comprovando assim, que a pessoa não utilizou o período no INSS.

Como emitir a certidão negativa de benefícios

A certidão pode ser emitida pela internet ou diretamente na agência do INSS:

1.      Pela internet

  • Acesse o Portal Meu INSS;
  • Faça login no sistema com o número do seu CPF e senha;
  • Clique na opção “Declaração de Benefício / Nada consta” no canto esquerdo;
  • Emita sua certidão.

Veja aqui como fazer o acesso ao Meu INSS

Aplicativo Meu INSS

Caso não tenha senha cadastrada no sistema do INSS, siga os seguintes passos:

  • Clique na opção Login, e na tela seguinte escolha a opção Cadastre-se;
  • Preencha seus dados pessoais (nesta tela são pedidos nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe);
  • Na próxima tela, serão solicitadas as respostas para algumas perguntas relacionadas às contribuições do interessado. Tenha sua carteira de trabalho e carnês de contribuição em mãos, para facilitar o processo;
  • Após este processo, será gerada uma senha provisória;
  • Volte a tela de login e utilize a senha gerada;
  • Troque sua senha e faça a emissão da sua certidão.

2.      Na agência do INSS

  • Acesse o Portal Meu INSS para realizar o agendamento;
  • Insira seu nome, CPF e data de nascimento;
  • Clique na caixa “Não sou um robô”;
  • Clique em “Continuar sem login”;
  • Escolha a opção novo requerimento e na tela de pesquisa procure por “nada consta”;
  • Selecione o serviço e agende a data;
  • Compareça à agência do INSS na data e horário indicados.

Veja aqui como fazer um agendamento no INSS

No caso de emissão na agência, é necessário apenas levar um documento com foto.

Caso o interessado não possa comparecer, poderá ser representado pelo seu procurador, mediante instrumento legal e documento com foto do procurador e do interessado.

Não compareça em uma agência sem antes fazer o agendamento, pois você com certeza vai perder a viagem!

Se não conseguir ou não souber agendar pela internet, ligue no Tel 135, canal por onde o agendamento também poderá ser realizado.

A certidão emitida é um documento onde estarão o nome e o CPF do cidadão, dizendo que não constam benefícios para aquele CPF.

Caso existam benefícios, será emitida a certidão positiva de benefícios.

Quais benefícios podem constar na certidão?

Todos os benefícios cedidos pelo INSS que estiverem ativos no momento da certidão irão aparecer na certidão de benefícios, tornando o documento positivo.

Caso a pessoa já seja aposentada por tempo de contribuição por exemplo, esta informação poderá consta na Certidão Negativa de benefícios.

É importante você saber que, mesmo constando informação que você possui benefício no INSS, isso não impedirá que consiga um outro benefício, principalmente se for em um regime diferente do INSS.

Certidão negativa de benefícios INSS x Certidão negativa de débitos INSS

É importante ressaltar que a certidão negativa de benefícios não é igual a certidão negativa de débitos do INSS.

A certidão negativa de benefícios mostra que o contribuinte não está recebendo nenhuma prestação do INSS.

Já a certidão negativa de débitos do INSS mostra que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, não têm pendências no pagamento de contribuições previdenciárias. Para saber mais sobre a Certidão Negativa de Débitos do INSS, clique no link.

Enquanto a certidão de benefícios é emitida pelo INSS, a Certidão negativa de débitos (conhecida também como CND), é emitida pela Receita Federal, pois este documento mostra não só os débitos previdenciários, como qualquer débito tributário que a pessoa tenha.

A Emissão da certidão negativa de benefícios é pela internet

O que fazer se a certidão de benefícios for positiva?

Durante a emissão da certidão, o contribuinte pode ser surpreendido com a informação de que constam benefícios no seu CPF.

Infelizmente muitas pessoas são vítimas de fraudes previdenciárias e têm seu nome utilizado indevidamente.

Caso você verifique na certidão que constam benefícios não solicitados por você, ou que você não esteja mais usufruindo (como um auxílio doença que já cessou, por exemplo), compareça imediatamente à agência do INSS mais próxima para informar o problema.

Como vimos, a certidão negativa de benefícios do INSS, ou nada consta para benefícios, é um documento importante para muitos trabalhadores.

Tente sempre dar preferência a emissão de documentos pela internet, para evitar filas e perda de tempo nas agências do INSS.

 

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