Educação Previdenciária de Qualidade

Como Declarar a Pensão Por Morte no Imposto de Renda?

Veja como é simples declarar os redimentos da pensão no IR

Como declarar a Pensão por Morte no Imposto de Renda 2019?

Talvez muitos pensionistas do INSS não saibam, mas se você recebe Pensão por Morte, deve declarar no imposto de renda.

Tal fato se dá, pois pensão e aposentadoria são tributáveis. Ou seja, você também deverá declarar a sua aposentadoria no Imposto de Renda.

Igualmente, se você recebe ou paga pensão alimentícia, também existe a obrigatoriedade de Declaração dos valores. Para saber como Declarar a Pensão Alimentícia, clique no link.

Diante disso, é muito importante que você declare a sua pensão por morte de forma correta no Imposto de Renda, para não correr risco de cair na malha fina.

Se você quiser saber mais sobre Pensão Por Morte, tem dois artigos aqui no Blog que explicam direitinho como funciona:

Pensão Por Morte Para Filhos Menores

Pensão Por Morte para Companheira

Acompanhe este artigo até o final, e veja a forma correta de declarar a pensão no imposto de renda.

O que é Pensão por Morte?

Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, que tenha contribuído para o INSS na data do óbito.

Para ter direito ao benefício é muito importante analisar os requisitos necessários.

O primeiro é o que informa que o falecido tenha que deter a qualidade de segurado.

Ou seja, ele deveria estar contribuindo para o INSS todo mês.

Declarar a Pensão Por Morte no Imposto de Renda: Veja como é Simples!

É simples declarar a Pensão por Morte no imposto de renda

Para você declarar o imposto de renda, deverá acessar o site da Receita Federal e fazer download do programa necessário para realizar a declaração.

Clique aqui para ser direcionado para a página.

Basta clicar em Download do Programa.

Após baixar o arquivo, instale o mesmo em seu computador.

Se você não souber fazê-lo, peça ajuda para um conhecido.

Programa IRPF
  • Clique na opção Criar Declaração
  • Após, em Criar nova sem importar
  • Aparecerá uma janela. Clique em Declaração de Ajuste Anual
  • Inclua seu nome e o seu CPF
  • Preencha todos os dados solicitados, como Identificação, Dependentes e Alimentandos
  • No item Rendimentos de Pessoa Jurídica, informe o valor da sua pensão caso seja superior a R$ 1.903,98
  • Se o valor for inferior a R$ 1.903,98, pule esta opção
  • Para o caso de o valor ser inferior a R$ 1.903,98, escolha a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
  • Outras informações necessárias são “Imposto pago/retido”, “Pagamentos”, “Doações”, “Bens, Dívidas e Ganho de Capital” e “Espólio”.
  • Por fim, clique em “Entregar Declaração”.

Em Quais Casos há a Isenção do Imposto 2019?

As opções de isenção do imposto de renda se dão quando o beneficiário recebe menos que o valor de R$ 1.903,98.

A pensão por morte fica isenta quando o falecido tem idade igual ou superior a 65 anos na data do óbito.

Além destas hipóteses, para outras pessoas que venham declarar o imposto de renda, a lei também garante isenção para portadores de algumas doenças.

Além das AIDS e da alienação mental, cegueira, portadores de hanseníase, Parkinson e outras são apenas algumas opções que isentam do imposto.

Pensionista fazendo a Declaração do Imposto de Renda

Consultar a Restituição do Imposto de Renda

Se você já fez a sua declaração do Imposto de Renda informando os rendimentos da sua pensão, é possível que esteja na dúvida sobre como consultar a restituição.

É muito importante que você acompanhe a restituição do seu imposto de renda, até mesmo para se programar sobre o que fazer com os valores.

Veja como aqui como consultar a restituição do imposto de renda e esclareça as suas dúvidas sobre o assunto.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte 

Além do cônjuge, o companheiro, o filho e o irmão têm o direito ao benefício.

Para os casos de invalidez ou deficiência, o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando os prazos mínimos os quais o benefício é deferido.

Para requerer, o dependente deve comparecer a uma agência do INSS com a Certidão de Óbito e algum documento de identificação do falecido.

Além dos próprios documentos pessoais do próprio dependente, como CPF e RG.

Sempre lembrando que, se o benefício for deferido, o dependente deverá declarar os recebimentos da Pensão Por Morte no Imposto de renda do Ano seguinte.

Novas Regras da Pensão por Morte

Você sabia que a pensão por morte está com novas regras desde 2015?

É isso mesmo, uma lei aprovada no ano de 2015 trouxe diversas inovações ao benefício.

A partir de então, várias regras entraram em vigor, como a exigência de no mínimo 18 contribuições para que o segurado faça jus ao benefício por um tempo maior.

Agora também existe uma tabela de duração da pensão, de acordo com a idade com conjuge no momento do óbito do instituidor.

Veja as novas regras da pensão por morte em nosso artigo atualizado sobre o tema.

você pode gostar também

Comentários estão fechados.