Declarar Previdência Privada no Imposto de Renda

Declarando Previdência Privada no IR 2019

A Declaração de Imposto de Renda é um informe obrigatório, anual, feito entre os meses de março e abril, e um dos tributos mais famosos – e temidos – do Brasil.

O Imposto de Renda é uma taxa sobra a sua própria renda. O Governo solicita anualmente essa declaração para fazer um acompanhamento do crescimento do seu patrimônio.

Se você recebe mais de R$1903,90 mensais, ou seja, se a sua renda anual for maior que R$28.559,70 ou investimentos superiores maiores de R$40.000,00, você precisa declarar o imposto de renda.

Para quem exerce atividade rural e teve uma renda bruta maior que R$142.798,50, também precisa declarar.

Quem recebeu herança ou ganhou na loteria com um valor maior de R$40.000,00, não pode deixar de preencher o imposto de renda.

O que precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Há uma série de informações que precisam ser declaradas no Imposto de Renda. São elas:

  • Informe de rendimento dos bancos: é preciso apresentar todos os rendimentos recebidos em suas contas correntes. Isso inclui ganhos tributáveis, bens e direitos, aplicações como poupança e saldo em conta. Esses informes são oferecidos pelo banco. Você pode consultar no próprio autoatendimento ou no internet banking.
  • Informe de rendimentos de corretoras e gestoras: para quem realizou transações através de corretoras ou empresas gestoras, é preciso emitir o informe de rendimentos anuais de cada uma das aplicações. Esse informe deve ser anual.
  • Comprovante de rendimento e pagamento de aluguel: os documentos para quem paga ou recebe aluguel também são importantes na hora de declarar o imposto de renda. Caso o aluguel passe pelo intermédio de uma imobiliária, ela precisará emitir o informe de rendimento.
  • Comprovante de gastos com saúde: as despesas médicas e odontológicas devem ser consideradas no momento da declaração. Essa é uma forma de reduzir o valor do impostou ou aumentar o valor que será recebido, mas, para isso, é preciso apresentar os comprovantes de pagamento.
  • Comprovante de gastos em educação: há um limite para declarar os gastos em educação. Entretanto, se há despesas com escola, faculdade ou ensino técnico, é possível reduzir o valor do imposto. Cursos extracurriculares, como escolas de línguas, não entram no IR.
  • Informe de rendimento do trabalhador: esse documento apresenta Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições do INSS e contribuições da previdência privada.

Como declaro a Previdência Privada no IR?

Na hora de declarar a previdência privada, muitas pessoas ficam perdidas e não sabem exatamente como incluir na declaração.

Incluir a contribuição da previdência privada no imposto, é uma forma de garantir um desconto no valor total da tributação.

Quando há um investimento, como na previdência, saúde ou educação, o Governo Federal entende que essas ações precisam ser incentivadas, em vez de utilizar todo o dinheiro com objetivos e coisas superficiais.

Esse desconto através dessas escolhas do contribuinte são chamadas de incentivo fiscal.

Para declarar a previdência privada no imposto de renda, você precisa acessar o aplicativo da Receita Federal e fazer o login.

Em caso de Previdência Privada do tipo PGBL

Selecione a opção “pagamentos efetuados”.

No campo “código”, insira o número 36 – Previdência Complementar.

Programa de Declaração do IR

Em seguida, preencha as informações solicitadas. Você precisará do nome da entidade de previdência, o valor contribuído ao longo do ano e o CNPJ da entidade ou seguradora.

Programa de Declaração do IR

Preenchido todos os dados, basta clicar em ok para concluir a declaração da previdência privada.

Em caso de Previdência Privada do tipo VGBL

Selecione a opção Bem e Direitos

Programa de Declaração do IR

Em seguida, clique em novo. Digite o código 97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, informe o CNPJ. No campo de discriminação, inclua os dados da operadora responsável pela previdência.

Programa declaração do IR

É necessário preencher apenas com os valores relativos aos rendimentos. Clique em ok para finalizar o informe.

Veja também:

Como Declarar Aposentadoria no Imposto de Renda

Como Declarar Pensão por Morte no Imposto de Renda

Como Declarar INSS Facultativo no Imposto de Renda

As deduções da previdência privada no IR

Apenas as contribuições de caráter PGBL podem ser deduzidas. Essa dedução também há um limite. De acordo com a Receita Federal, o limite é de 12% do rendimento bruto total.  Para quem tem aplicações PGBL, a opção completa do IR pode ser mais vantajosa.

A contribuição VGBL não pode ser deduzida. Entretanto, o contribuinte paga o imposto apenas sobre os rendimentos, não sobre o valor nominal da previdência. Para aplicações VGBL, vale a pena optar pela declaração simplificada do imposto.

Não se preocupe, caso haja algum erro na sua declaração do Imposto de Renda, pois é possível fazer uma declaração retificadora e, por mais atento que estejamos nesse momento, sempre passa algum detalhe.