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Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda

Veja como é simples incluir esses valores em sua declaração de IR

Como Declarar Pensão Alimentícia No Imposto de Renda?

Saber se a pensão alimentícia deve ser declarada no imposto de renda é uma dúvida muito comum entre casais recém-divorciados.

Afinal, saber qual renda é ou não tributável é que pega.

E nestes casos em que a pensão supera o limite previsto de isenção, que bate a grande dúvida do que deve ser feito.

Acompanhe neste artigo o procedimento para declarar a pensão alimentícia no imposto de renda.

Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda: Como Funciona?

Então quer dizer que ao me divorciar tenho mais uma pendência perante a justiça?

Infelizmente sim.

Um drama vivido entre a maior parte das famílias é vivenciar a experiência do divórcio.

Além de remontar toda a vida individual, os filhos acabam sendo um drama no meio do procedimento.

Poucas famílias terminam os seus relacionamentos e seguem suas vidas de forma tranquila.

Normalmente não só a pensão, mas a guarda das crianças tem um peso grande nas discussões.

Além disso, a partir de agora a pensão alimentícia também passará a ser objeto de atenção por parte dos pais.

Isso, porque, além da obrigação do depósito, tem a obrigação de declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda.

Vamos acompanhar os passos abaixo de como proceder.

Como fazer a declaração da pensão alimentícia perante a Receita Federal?

Para quem já tem o costume de fazer a declaração do imposto de renda, a mudança é relativamente simples.

Aqui, precisamos explicar algumas nomenclaturas para que não restem dúvidas.

Em uma Ação de Alimentos, as partes se chamam Alimentante, que é quem pagará os alimentos, normalmente o pai.

E alimentando, que é o filho que irá receber aquela pensão.

Deve ser feito, assim o preenchimento correto da declaração.

Inicialmente você deve abrir a ficha Alimentandos.

Observação: Para cada filho, você deverá abrir uma ficha diferente.

Aqui você informa os Dados do Alimentando, como se ele reside no Brasil ou no Exterior.

Além do nome ou o CPF, caso seu filho tenha 8 anos de idade, uma vez que com esta idade já se pode ter CPF próprio.

E a data de nascimento.

Em Pagamentos Efetuados, você deverá informar o valor pago no ano anterior.

 

Observe bem o código de referência, pois você pode escolher entre os códigos 30, 31, 33 e 34, conforme o tipo de pensão.

30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil.

31 – Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil.

33 – Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil.

34 – Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil.

Como você pode observar, o código levará em questão a sua situação particular.

Assim, se você participou de um divórcio litigioso, com audiências e outros, serão os códigos 30 ou 31.

Agora, se sua situação foi resolvida de forma mais amigável, por meio de escritura pública, serão os códigos 33 ou 34.

Lembrando os casos daqueles que moram em países diversos.

Declarar Valores Gastos Com Educação

Além da pensão em si, muitos pais são compelidos ao pagamento de questões atinentes à saúde e à educação do menor.

Os valores gastos com a educação e a saúde do seu filho também devem ser discriminados.

No mesmo campo, Pagamentos Efetuados, deverá informar o Código 01, utilizado para gastos com escola.

Assim, você informa o código, para referenciar a origem do valor informado, se educação, saúde ou outro.

Com quem a despesa foi realizada, no caso com o Alimentando.

O nome do alimentando, CNPJ da instituição e qual o valor que foi pago.

No caso de pagar o plano de saúde, o código informado deverá ser o Código 26, referente a “Planos de Saúde no Brasil”.

Os mesmos dados do menor, e o CNPJ da operadora do Plano, e o nome.

São apenas estes detalhes que devem ser levados em consideração.

Para quem já tem o costume de declarar o imposto de renda, é apenas um trabalhinho a mais.

Como você pode perceber, é muito fácil declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda.

Basta ter um pouco de atenção e seguir os passos que demonstramos neste artigo.

Para maiores informações, veja o vídeo a seguir:

Como Declarar Pensão Alimentícia Recebida no IR 2019?

Assim como a pessoa que paga, a pessoa que recebe a pensão alimentícia também precisa declarar esse valor, considerando que o mesmo é tributável.

Quem recebeu mais de R$ 1.903,98 por mês no ano de 2017 por exemplo está obrigado a fazer a declaração desse rendimento através do carnê-leão.

Para consolidar essas informações na declaração de ajuste anual, basta importar os dados.

A pessoa que recebe pensão alimentícia está obrigada a Declarar esses valores para a Receita Federal.

Como exemplo, podemos citar o caso de uma mãe que recebe em sua conta bancária um valor a título de pensão alimentícia do seu filho.

Caso o filho seja o seu dependente, a mãe deverá incluir na guia dependentes o valor deste rendimento.

Declarar Pensão Por Morte no Imposto de Renda

Assim como os ganhos de Pensão alimentícia, quem recebe pensão por morte também está obrigado a declarar os valores no Imposto de renda.

A obrigatoriedade acontece se o valor recebido for superior àquele estipulado todos os anos pela Receita Federal para fazer a Declaração do Imposto de Renda.

Se você recebe pensão por morte e está em dúvida de como declarar esses valores, veja o nosso artigo sobre o tempa clicando no Link azul.

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