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Como Declarar Auxílio Doença no Imposto de Renda

Veja as dicas para fazer a Declaração do Auxílio Doença no IR 2019

Como declarar o Auxílio Doença no Imposto de Renda 2019 é uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS que recebem este benefício.

Também é comum os segurados ficarem na dúvida se este valor é ou não tributável pela Receita Federal.

Pensando em ajudar você a esclarecer essas e outras dúvidas que porventura podem sugir ao fazer a sua Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda, o nosso site preparou este artigo.

Declarar o Auxílio Doença no Imposto de Renda: é necessário?

Inicialmente, é importante você saber que o auxílio doença é um redimento não tributado pela Receita e nem mesmo precisa ser declarado caso tenha sido inferior à  R$ 40.000.00 no ano.

Portanto, se você recebeu a título de Auxílio Doença em 2019 um valor menor que este, não vai precisar fazer a Declaração.

No caso de servidores públicos federais ou estaduais, pode ter alteração nas regras. Para estes servidores, o nome do benefício é “licença para tratamento de saúde”.

Considerando as peculiaridades de cada regime próprio, o contribuinte deverá procurar o seu órgão de Gestão de Pessoas para se informar sobre as regras de isenção.

Veja o art. 48 da Lei 8.541/92 que trata sa isenção de alguns benefícios no Imposto de renda:

“Art. 48. Ficam isentos do Imposto de Renda os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Redação da Lei nº 8.541/23.12.92)”.

Casos em que o Auxílio Doença deverá ser Declarado

Para os casos em que o recebimento de Auxílio Doença tenha sido superior ao estipulado na legislação tributária, deverá ser feita a declaração no Imposto de Renda.

Neste caso, o benefício deverá ser informado no campo “redimentos Isentos e Não tributáveis” do programa de declaração IR 2019.

Programa da Receita Federal para declaração de IR

 

Veja acima como fica o preenchimento da Declaração para quem recebeu mais de 40 mil reais de Auxílio-doença no ano calendário 2018:

Você deverá abrir o campo destacado: Redimentos Isentos e não tributáveis

  • Tipo de rendimento: Outros
  • Tipo de Beneficiário: escolhe o titular ou dependente
  • CPF/CNPJ da fonte pagadora: neste caso,  CNPJ do INSS
  • Nome da fonte pagadora: INSS
  • Descrição: Auxílio-Doença
  • Valor: o valor recebido

Clique em OK e salve os dados.

O que é o Auxílio Doença INSS?

O auxílio doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para pessoas que estão incapacitadas temporariamente para o trabalho.

A incapacidade deverá ser comprovada através de laudo/ relatório médico indicando qual a enfermidade e o prazo necessário para o afastamento.

Todas as pessoas que contribuem com o INSS poderão ter direito a este benefício.

Caso a incapacidade para o trabalho seja permanente, o INSS poderá conceder uma Aposentadoria por Invalidez ao segurado.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Tem direito ao auxílio doença, todo e qualquer segurado do INSS. Aqui no site Previdência Simples nós temos artigos especificando os procedimentos para algumas categorias. Veja:

Como dar entrada no Auxílio Doença MEI

Como conseguir o Auxílio Doença para o Trabalhador Rural

Programa para declaração do Imposto de Renda

Declarar outros benefícios do INSS no Imposto de Renda

Além de declarar o Auxílio Doença no Imposto de renda, outros benefícios do INSS também podem ser declarados pelos contribuintes, a exemplo da aposentadoria.

Se você recebe aposentadoria ou pensão por morte, deverá conferir as regras atuais para fazer a declaração.

Muitos aposentados do INSS têm dúvida sobre a necessidade de declarar os proventos da aposentadoria. Se você tem essa dúvida, clique no link e fique informado sobre todos os procedimentos.

Se você recebe pensão por morte, também temos um artigos explicando como fazer a declaração do Imposto de renda 2019 para este benefício. Clique aqui e veja como fazer.

Veja também:  como declarar INSS facultativo no Imposto de renda.

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