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Como Declarar Auxílio Doença no Imposto de Renda

Veja as dicas para fazer a Declaração do Auxílio Doença no IR 2019

Como declarar o Auxílio Doença no Imposto de Renda 2019 é uma dúvida muito comum entre os segurados do INSS que recebem este benefício.

Também é comum os segurados ficarem na dúvida se este valor é ou não tributável pela Receita Federal.

Pensando em ajudar você a esclarecer essas e outras dúvidas que porventura podem sugir ao fazer a sua Declaração de Ajuste anual do Imposto de Renda, o nosso site preparou este artigo.

Declarar o Auxílio Doença no Imposto de Renda: é necessário?

Inicialmente, é importante você saber que o auxílio doença é um redimento não tributado pela Receita e nem mesmo precisa ser declarado caso tenha sido inferior à  R$ 40.000.00 no ano.

Portanto, se você recebeu a título de Auxílio Doença em 2019 um valor menor que este, não vai precisar fazer a Declaração.

No caso de servidores públicos federais ou estaduais, pode ter alteração nas regras. Para estes servidores, o nome do benefício é “licença para tratamento de saúde”.

Considerando as peculiaridades de cada regime próprio, o contribuinte deverá procurar o seu órgão de Gestão de Pessoas para se informar sobre as regras de isenção.

Veja o art. 48 da Lei 8.541/92 que trata sa isenção de alguns benefícios no Imposto de renda:

“Art. 48. Ficam isentos do Imposto de Renda os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Redação da Lei nº 8.541/23.12.92)”.

Casos em que o Auxílio Doença deverá ser Declarado

Para os casos em que o recebimento de Auxílio Doença tenha sido superior ao estipulado na legislação tributária, deverá ser feita a declaração no Imposto de Renda.

Neste caso, o benefício deverá ser informado no campo “redimentos Isentos e Não tributáveis” do programa de declaração IR 2019.

Programa da Receita Federal para declaração de IR

 

Veja acima como fica o preenchimento da Declaração para quem recebeu mais de 40 mil reais de Auxílio-doença no ano calendário 2018:

Você deverá abrir o campo destacado: Redimentos Isentos e não tributáveis

  • Tipo de rendimento: Outros
  • Tipo de Beneficiário: escolhe o titular ou dependente
  • CPF/CNPJ da fonte pagadora: neste caso,  CNPJ do INSS
  • Nome da fonte pagadora: INSS
  • Descrição: Auxílio-Doença
  • Valor: o valor recebido

Clique em OK e salve os dados.

O que é o Auxílio Doença INSS?

O auxílio doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para pessoas que estão incapacitadas temporariamente para o trabalho.

A incapacidade deverá ser comprovada através de laudo/ relatório médico indicando qual a enfermidade e o prazo necessário para o afastamento.

Todas as pessoas que contribuem com o INSS poderão ter direito a este benefício.

Caso a incapacidade para o trabalho seja permanente, o INSS poderá conceder uma Aposentadoria por Invalidez ao segurado.

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Tem direito ao auxílio doença, todo e qualquer segurado do INSS. Aqui no site Previdência Simples nós temos artigos especificando os procedimentos para algumas categorias. Veja:

Como dar entrada no Auxílio Doença MEI

Como conseguir o Auxílio Doença para o Trabalhador Rural

Programa para declaração do Imposto de Renda

Declarar outros benefícios do INSS no Imposto de Renda

Além de declarar o Auxílio Doença no Imposto de renda, outros benefícios do INSS também podem ser declarados pelos contribuintes, a exemplo da aposentadoria.

Se você recebe aposentadoria ou pensão por morte, deverá conferir as regras atuais para fazer a declaração.

Muitos aposentados do INSS têm dúvida sobre a necessidade de declarar os proventos da aposentadoria. Se você tem essa dúvida, clique no link e fique informado sobre todos os procedimentos.

Se você recebe pensão por morte, também temos um artigos explicando como fazer a declaração do Imposto de renda 2019 para este benefício. Clique aqui e veja como fazer.

Veja também: 

Como declarar INSS facultativo no Imposto de renda.

Como declarar Previdência Privada no Imposto de Renda

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16 Comentários
  1. Everton Diz

    Quando o auxílio doença é recebido judicialmente e é recolhido o imposto de renda, como deve ser declarado no ir? É possível reaver a quantia paga?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Infelizmente não sabemos responder.

  2. natalia Diz

    Oi, boa tarde !

    Gostaria de saber se preciso declarar o afastamento que tive pelo INSS.
    Ano passado fiquei afastada do meu serviço por auxilio doença durante dois meses, no entanto, recebi apenas referente a um mês e o valor abaixo dos 4.000,00. É necessario realizar a declaração do imposto de renda?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Se o valor total de todas as suas fontes de renda for menor que R$ 28.559,70 não precisa declarar imposto de renda.

  3. Taisa Diz

    Boa Noite, no informe de rendimento de auxílio doença, tem valor no “rendimentos isentos e não tributáveis”, lancei conforme ensinamento acima, porém a o campo 1-Décimo Terceiro Salário em “rendimentos sujeitos a tributação exclusiva, que não sei aonde informá-lo.
    Obrigada

    1. Benjamin Francisco Diz

      Taísa,
      Voce deve lançar na ficha rendimentos tributaveis recebidos de PJ, nova fonte pagadora, nome e CNPJ do INSS apenas o valor do 13º salario.

      1. Daniel Diz

        ola, porque essa parte do decimo terceiro salario do auxilio doenca nao está melhor explicado e detalhado nesse documento?

        Vejo varias pessoas com a mesma duvida e nenhuma documentacao sobre….

        Obrigado

        1. Benjamin Francisco Diz

          Daneiel, realmente você está certo. Vamos tentar incluir esse tópico no artigo.

  4. Carlos Diz

    Bom dia,

    Tenho a mesma dúvida da internauta Taisa: Como declarar o décimo terceiro em se tratando de Auxilio doença?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Carlos,
      A pergunta foi respondida.

  5. Alberto Ferreira Diz

    Olá Benjamin,
    Não vou correr o risco de cair na malha fina?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Alberto,
      Isso eu não posso te garantir. Se você está buscando por algo seguro, recomendo que procure um contator que tenha experiência com declaração de imposto de renda.

  6. Harley Ap.Vizona Diz

    Minha mulher recebeu Auxilio doença durante o ano de 2018, porém a Prefeitura na qual ela trabalha no Informe do IR lançou como Rendimento tributável, Deduções e Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, está correto essa forma de apontar o auxilio doença dela. Esclarecendo que estaria colocando ela como minha dependente na minha declaração do IR 2019/ano base 2018.

    1. Benjamin Francisco Diz

      Neste caso sugiro que procure um contador para confirmar a situação.

  7. Antenor Diz

    Ola, meu auxílio veio como Rendimento sujeito a tributação exclusiva.
    Natureza do rendimento: 31 – 3533 – Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos pela previdência.

    Declaro como isento ou tributação exclusiva?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Antenor,
      Melhor procurar um contador ou a própria receita para esclarecer essa dúvida.

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