Revisão da Aposentadoria Por Invalidez e Auxílio Doença

O INSS deu início à Revisão da Aposentadoria por Invalidez. A Medida Provisória 739/16, em análise pelo Congresso Nacional, prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos.

Esta medida provisória vai mexer com muita gente que recebe aposentadoria por invalidez a auxílio-doença, tenham sido eles concedidos pelo próprio INSS ou pela Justiça.

E nem mesmo terminou as revisões propostas, o governo já entrou com outra medida provisória para continuar o procedimento de revisão. Estamos falando do Novo pente Fino INSS 2019.

O Custo anual do governo com os benefícios por incapacidade é de R$ 6,3 bilhões; já a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões).

Para garantir a revisão, o texto cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

De acordo com o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é pago aos médicos credenciados por operadoras de plano de saúde (entre R$ 50 e R$ 100).

O objetivo, ressalta o governo, é reduzir o estoque de benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica. A estimativa do Executivo é que metade dos 2.100 médicos peritos estejam dispostos a receber o bônus.

Assim, com quatro perícias a mais por dia trabalhado, o governo espera desembolsar R$ 127 milhões até o meio de 2018, prazo final de vigência do bônus. Como o custo anual dos benefícios por incapacidade do governo é de R$ 6,3 bilhões, a medida deve ajudar a economizar recursos. Ou seja, é algo matemático.

Logicamente que as pessoas que estão em benefício (encostadas pelo INSS) estão com medo, afinal de contas, a grande maioria dessas pessoas dependem do salário pago pelo INSS para sobreviver. O início da revisão da aposentadoria por invalidez deixou muita gente preocupada.

Se você tem mais de 60 anos e está aposentado por invalidez não precisa se preocupar, pois a Lei veda a realização de novas perícias neste caso. Se tem menos de 60 anos então é bom tomar alguns cuidados e seguir algumas dicas que vamos dar ao longo deste artigo. 

Auxílio-doença

A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Do total de 1,6 milhão de beneficiários, cerca de metade (839 mil) estão recebendo o auxílio há mais de dois anos.

Segundo a Instrução Normativa Nº 77/2015, do Instituto Nacional do Seguro Social, a perícia médica deverá rever o benefício de aposentadoria por invalidez a cada dois anos. As irregularidades desses benefícios foram confirmadas por auditorias do Ministério da Transparência e do Tribunal de Contas da União.

Como vai ser a Revisão da Aposentadoria por Invalidez

Com relação  a revisão da aposentadoria por invalidez, as despesas do governo federal quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015 (292,7% de crescimento).

No mesmo período, a quantidade de beneficiários subiu 17,4%, passou de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015. De acordo com o governo, mais de 93% dos aposentados por invalidez têm o benefício há mais de dois anos.

Carência

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para dificultar o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demissão.

 Dessa forma, quando voltar a ser filiado à Previdência, o trabalhador terá carência de 12 contribuições mensais para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 10 contribuições, no caso de licença-maternidade.

Atualmente, a lei não estabelece carência desses benefícios para quem retorna a ser segurado. A medida permite o governo convocar o aposentado por invalidez ou beneficiário por auxílio-doença a qualquer momento para avaliar se o benefício ainda deve ser concedido.

 O texto prevê que o médico fixe, sempre que possível, prazo estimado para duração do auxílio-doença. Se não houver prazo fixo, o benefício cessará em 120 dias contado da data de concessão.

Revisão Aposentadoria Por Invalidez
Revisão Aposentadoria Por Invalidez

O que fazer

Os segurados que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos e a aposentadoria por invalidez devem ficar atentos para o início da revisão dos benefícios, que deverá começar em setembro.

Assim que houver uma notificação do INSS, o segurado deverá fazer um agendamento da perícia.

De acordo com especialistas, os trabalhadores devem manter em dia relatórios e exames, para aumentar a possibilidade de manter os benefícios.

 O segurado que se encaixa nas regras de convocação do governo para o pente-fino precisa ficar atento e manter em dias os laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Seria até mesmo interessante ter dois laudos, realizados por diferentes profissionais, atestando a doença e a incapacidade do segurado para o trabalho.

Com previsão para começar na 1ª quinzena de setembro, o pente-fino nos auxílios dará tempo para que os segurados fiquem em dia com laudos, exames e documentação.

Não existe uma regra que obrigue a análise de laudos e exames por parte dos peritos do INSS. Porém, é praxe dos peritos usarem os exames e relatórios de outros médicos para atestarem a capacidade laboral do trabalhador no momento da reavaliação.

Muitas doenças como a bipolaridade, depressão e síndrome do pânico são reavaliadas constantemente, como rotina, por psiquiatras. Desta maneira, o segurado deve se precaver e manter todos os laudos para o momento da revisão.

De acordo com especialistas, caso o segurado discorde da perícia realizada pelo INSS, e tenha como provar que está efetivamente incapaz para o trabalho, ele pode tentar o êxito na manutenção ou concessão do benefício através de recurso administrativo ou até mesmo judicial, caso seja necessário.

Outra questão muito importante é manter o seu endereço atualizado no INSS para evitar que alguma carta de convocação não seja entregue, o que pode ocasionar a suspesão do benefício.

Ordem de chamada  Perícias de Revisão Aposentadoria Por Invalidez

De acordo com a portaria 127/2016, o agendamento e a convocação para a revisão de auxílio-doença devem seguir os seguintes critérios:

  • benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o auxílio há mais tempo;
  • idade do segurado, da menor para a maior. Assim, os mais jovens deverão ser agendados e convocados primeiro.

Já no caso das aposentadorias por invalidez, a ordem de prioridade seguirá os parâmetros abaixo:

  • idade do segurado, da menor para a maior. Os mais jovens convocados antes;
  • tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais.

A portaria estabelece, também, que o agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação daqueles que recebem aposentadoria por invalidez.

Vamos estar constantemente acompanhando as novidades sobre esse pente fino realizado pelo governo nos benefícios por incapacidade e publicando aqui no Blog.

A ordem é manter a tranquilidade e saber que sempre existem meios e formas de se recorrer das decisões proferidas pelo INSS. É só ficarem atentos.

Este Blog manterá atualização constante sobre todos os procedimentos realizados pelo INSS e estaremos sempre disponível para tirar dúvidas sobre o processo de revisão, que vai impactar na vida de muitos cidadão brasileiros.

Desde já, se algum leitor tiver alguma dúvida sobre esse processo de revisão, poderá deixar um comentário abaixo.

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