Educação Previdenciária de Qualidade

Desconto na Conta de Luz Para Aposentados

Veja se o Aposentado tem Direito ao Desconto na sua Conta de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Luz proporciona Desconto na Conta de Luz para Aposentados?

Muito tem se falado sobre um suposto desconto na conta de luz para quem é aposentado.

Trata-se, na verdade, da Tarifa Social de Luz, programa do governo que beneficia pessoas de baixa renda.

Vamos conhecer um pouquinho mais sobre este benefício, e saber se ele é devido a quem se aposentou.

Como conseguir o desconto na conta de energia elétrica

Desconto na Conta de Luz para Aposentados:existe realmente?

Tarifa Social de Energia Elétrica, mais conhecida como Tarifa Social de Luz, é um programa do Governo Federal que concede descontos para pessoas de baixa renda.

Sobre ele tem muito se falado sobre a possibilidade de desconto na conta de luz para aposentados.

Regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010, beneficia tanto pessoas carentes, quando famílias indígenas e quilombolas.

Os descontos são proporcionais ao consumo da energia, podendo ser descontados de 0% a 65%.

Veja como se dá o desconto:

  • Desconto de 65% – família que consumir igual ou menos do que 30 a 30 (trinta) kWh/mês;
  • Desconto de 40% – família que consumir entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês;
  • Desconto de 10% – família que consumir entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês;
Quando o consumo for superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês não haverá o desconto na tarifa.
Veja também:

A Tarifa Social da Luz dá desconto para aposentados?

Infelizmente este programa não é concedido para aqueles que se encontram aposentados.

Somente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ou BPC, que tem direito à Tarifa Social da Luz.

Eu explico.

Este benefício é concedido para idosos e deficientes, e é pago no valor de um salário mínimo.

Um dos principais requisitos para sua concessão é a comprovação de renda.

O mesmo critério que é utilizado para a concessão da Tarifa Social da Luz.

Para saber mais sobre esse tipo de benefício e sua diferença para a Aposentadoria, veja nesse artigo.

Quais os requisitos para a concessão da Tarifa Social da Luz?

Conforme previsto na Lei citada, em seu artigo 2º, a Tarifa Social de Energia Elétrica se aplica a residências classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Além disso, a família deve atender a um dos requisitos abaixo:

  • A família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico
  • Tenha alguém que receba Benefício de Prestação Continuada da assistência social – BPC
  • Terá direito também, de forma excepcional, a família que tiver pessoa portadora de doença grave que necessite de aparelho para o tratamento.

Como se pode observar, a lei é expressa em deixar claro os beneficiários do programa.

Nele não se enquadra aposentado, mas somente aqueles detentores do BPC.
Tarifa Social na Conta de Luz

Como faço para requerer o benefício?

Para fazer parte do programa e requerer o desconto, você deve comparecer a uma unidade da distribuidora de energia da sua cidade.

É muito importante que esteja portando um dos seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto
  • CPF do titular da conta
  • O Número de Identificação Social – NIS (Normalmente está na Carteira de Trabalho, ou Carta de Concessão do INSS)
  • NB – Número do seu benefício, no caso o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI (Se família indígena)
  • Documentos que comprovem a situação do portador de patologia ou doença

Para saber se você está participando do programa do Governo Federal, basta observar na sua conta de energia uma referência à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com isso, você já estará sendo beneficiado pelos descontos na sua conta de energia.

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.