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Desconto na Conta de Luz Para Aposentados

Veja se o Aposentado tem Direito ao Desconto na sua Conta de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Luz proporciona Desconto na Conta de Luz para Aposentados?

Muito tem se falado sobre um suposto desconto na conta de luz para quem é aposentado.

Trata-se, na verdade, da Tarifa Social de Luz, programa do governo que beneficia pessoas de baixa renda.

Vamos conhecer um pouquinho mais sobre este benefício, e saber se ele é devido a quem se aposentou.

Como conseguir o desconto na conta de energia elétrica

Desconto na Conta de Luz para Aposentados:existe realmente?

Tarifa Social de Energia Elétrica, mais conhecida como Tarifa Social de Luz, é um programa do Governo Federal que concede descontos para pessoas de baixa renda.

Sobre ele tem muito se falado sobre a possibilidade de desconto na conta de luz para aposentados.

Regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010, beneficia tanto pessoas carentes, quando famílias indígenas e quilombolas.

Os descontos são proporcionais ao consumo da energia, podendo ser descontados de 0% a 65%.

Veja como se dá o desconto:

  • Desconto de 65% – família que consumir igual ou menos do que 30 a 30 (trinta) kWh/mês;
  • Desconto de 40% – família que consumir entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês;
  • Desconto de 10% – família que consumir entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês;
Quando o consumo for superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês não haverá o desconto na tarifa.
Veja também:

A Tarifa Social da Luz dá desconto para aposentados?

Infelizmente este programa não é concedido para aqueles que se encontram aposentados.

Somente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ou BPC, que tem direito à Tarifa Social da Luz.

Eu explico.

Este benefício é concedido para idosos e deficientes, e é pago no valor de um salário mínimo.

Um dos principais requisitos para sua concessão é a comprovação de renda.

O mesmo critério que é utilizado para a concessão da Tarifa Social da Luz.

Para saber mais sobre esse tipo de benefício e sua diferença para a Aposentadoria, veja nesse artigo.

Quais os requisitos para a concessão da Tarifa Social da Luz?

Conforme previsto na Lei citada, em seu artigo 2º, a Tarifa Social de Energia Elétrica se aplica a residências classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Além disso, a família deve atender a um dos requisitos abaixo:

  • A família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico
  • Tenha alguém que receba Benefício de Prestação Continuada da assistência social – BPC
  • Terá direito também, de forma excepcional, a família que tiver pessoa portadora de doença grave que necessite de aparelho para o tratamento.

Como se pode observar, a lei é expressa em deixar claro os beneficiários do programa.

Nele não se enquadra aposentado, mas somente aqueles detentores do BPC.
Tarifa Social na Conta de Luz

Como faço para requerer o benefício?

Para fazer parte do programa e requerer o desconto, você deve comparecer a uma unidade da distribuidora de energia da sua cidade.

É muito importante que esteja portando um dos seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto
  • CPF do titular da conta
  • O Número de Identificação Social – NIS (Normalmente está na Carteira de Trabalho, ou Carta de Concessão do INSS)
  • NB – Número do seu benefício, no caso o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI (Se família indígena)
  • Documentos que comprovem a situação do portador de patologia ou doença

Para saber se você está participando do programa do Governo Federal, basta observar na sua conta de energia uma referência à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com isso, você já estará sendo beneficiado pelos descontos na sua conta de energia.

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2 Comentários
  1. Fabiola Diz

    A conta de luz tem q estar no nome do beneficiário?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Sim.

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