Advertência Por Faltas: Veja como ela pode gerar demissão

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Os empregadores podem usar advertência por faltas para demonstrar a sua insatisfação com o comportamento de determinado funcionário quando percebem que suas atitudes podem ser prejudiciais ao funcionamento da sua empresa.

No caso de faltas e/ou atrasos, a formalização dessa insatisfação ocorre através da advertência por faltas, que além de sinalizar o incômodo da empresa, pode, em último caso, levar a empresa a tomar medidas mais severas, como a demissão.

Por isso, é preciso fiar atento e evitar esse tipo de situação.

Se você quer saber mais sobre este tema, seja na condição de empregado ou empregador, contine a leitura!

Advertência por faltas
Advertência por faltas pode levar à demissão por justa causa

Advertência por Faltas: qual o procedimento?

O ideal é que cada empresa tenha um regimento interno que explique a importância do processo de advertência nos casos de falta ou atraso e também as consequências que eles podem ter.

Para as empresas que não possuem esse documento, vale a regra geral, que será descrita a seguir.

No caso da primeira ocorrência de falta ou atraso que extrapole o limite estabelecido, o RH ou o empresário deverá realizar a primeira advertência que pode ser escrita ou verbal.

Como essa ação tem caráter pedagógico, é importante que o empregado tome conhecimento do motivo pelo qual está sendo advertido e quais serão as consequências caso o atraso ou da falta se repitam.

Mesmo nos casos em que a advertência for feita de maneira verbal, é importante que seja registrado que ela foi realizada, para o caso de reincidência, e que o empregador tenha testemunhas.

Na segunda vez, a advertência deve ser formalizada por escrito. É importante que seja feita uma cópia do documento, que deverá permanecer com o funcionário.

Caso o empregado não assine o documento, fica sendo válida assinatura das testemunhas como forma de comprovar que o funcionário está ciente.

Mais uma vez, no momento da advertência deve ficar claro quais poderão ser as medidas a serem tomadas no caso de mais um atraso ou de uma falta.

No caso em que a ausência se repita por 3 vezes ou mais, a empresa poderá afastar o funcionário, por um período de até 30 dias, sem direito a remuneração.

Outra medida que pode ser tomada é a demissão por justa causa.

Quando isso acontece o trabalhador perde o direito aos benefícios que teria nos casos de demissões normais.

Entre os direitos perdidos, podemos citar:

Qual o prazo para aplicar as advertências?

As advertências por falta devem ser aplicadas o mais rápido possível. Caso seja necessário algum tipo de apuração que atrase a sua aplicação, deve constar no documento escrito o motivo do intervalo.

Caso as faltas aconteçam em um período muito grande, o empregador poderá inclusive realizar a demissão por justa causa, sem que sem que seja necessária a aplicação da advertência ou a suspensão antes disso.

Isso ocorre porque quando o trabalhador falta por 30 dias ou mais sem apresentar justificativa, considera-se que houve abandono de emprego.

O acúmulo de advertências que poderão resultar na suspensão ou do desligamento do funcionário só são válidas caso elas ocorram em até 6 meses. Depois desse período a contagem das advertências é zerada.

Quem é responsável por aplicar as advertências?

Geralmente a advertência é aplicada e guardada pelo departamento de Recursos Humanos. Nas empresas onde não houver esse setor, isso poderá ser feito diretamente pelo empregador.

É possível faltar sem sofrer punições?

Vale lembrar que os funcionários possuem o direito ao atraso e até às faltas quando apresentam justificativas plausíveis para isso, como é o caso de adoecimento, casamento, morte na família entre outros. É o que prevê o Artigo 143 da CLT:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Quando, pelo contrário, a ausência não é justificada ou feita com documentação falsa, a empresa poderá notificar o funcionário através da carta de advertência.
Advertência no trabalho
A primeira advertência por faltas poderá ser realizada verbalmente

Todas os atrasos podem gerar advertência?

Não. De acordo como o Artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não caberá a punição nos casos onde o atraso não ultrapassar o limite de 5 minutos.

Durante a jornada diária de trabalho, o funcionário não pode ultrapassar 10 minutos de atraso.

Mesmo quando atrasos extrapolam o limite estabelecido pela CLT, os empregadores não podem impedir os funcionários de trabalhar nesse dia.

Nessas situações também deverão ser mantidos os benefícios como auxílio alimentação e transporte.

A Lei não prevê um modelo exato para a advertência por falta. No entanto, é importante que estejam presentes os dados do empregado, as assinaturas das testemunhas e que fique claro sobre as consequências em casos de reincidência, como o modelo:

 

ADVERTÊNCIA POR FALTA

Nome do Trabalhador:

Número da CTPS:

Função:

Foi apurado que no dia (X) V. As. deixou de comparecer ao posto de trabalho, sem que fosse apresentada qualquer justificativa válida para a ausência.

Em virtude deste fato, decidimos lhe aplicar a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento na alínea “e” do artigo 482 da CLT (desídia no desempenho das respectivas funções), na intenção de evitar a repetição desta conduta, o que poderia resultar na aplicação de penalidades mais severas.

Caso haja a recusa no recebimento da presente advertência, para validação serão colhidas as assinaturas de 2 (duas) testemunhas, comprovando, portanto, a sua ciência, independentemente de sua assinatura.

Estamos à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida.

 

Cidade, 00/00/20

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ASSINATURA DO EMPREGADOR

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ASSINATURA DO EMPREGADO

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TESTEMUNHA

CPF:

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TESTEMUNHA

CPF:

Este é o modelo de advertência por falta que deve ser aplicado seguindo as regras citadas no texto.

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