Educação Previdenciária de Qualidade

Prazo para Sacar o FGTS após a demissão

Veja como fica o prazo para fazer o saque do seu fundo de garantia após demissão

Afinal, qual o prazo para sacar o FGTS após a demissão?

O FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício criado pelo Governo Federal que tem como objetivo auxiliar o trabalhador a construir o seu próprio patrimônio.

O FGTS serve, ainda, como uma forma de garantir uma certa proteção ao trabalhador que teve o seu contrato de trabalho encerrado sem justa causa, já que é possível sacar o benefício nessas condições.

Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício não é descontado do salário do trabalhador. É de responsabilidade do empregador depositar, todos os meses, 8% do salário de cada um de seus funcionários nas contas vinculadas aos contratos.

Essa conta não é a mesma utilizada no dia a dia do trabalhador. É uma conta criada na Caixa Econômica Federal e o trabalhador só tem acesso ao valor quando for mandado embora sem justa causa ou para dar entrada em um imóvel próprio.

Se você quiser saber qual o seu saldo do FGTS, clique no link e aprenda como fazer a consulta pela internet.

Quem tem direito a sacar o FGTS?

Todos os trabalhadores têm direito ao FGTS. Entretanto, para garantir que esse valor seja utilizado pelo trabalhador apenas em caso de emergência, há algumas condições para realizar o saque:

  • Demissão sem justa causa
  • Demissão por motivo de falência da empresa
  • Demissão por culpa do empregador
  • Demissão por culpa do empregado e empregador (recíproca)

Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores em regime CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Entre eles:

  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores rurais (contínuos ou temporários);
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos.

Trabalhadores sem vínculo empregatício, como no caso dos autônomos, não possuem direito ao FGTS porque não possuem registro em carteira.

Sacar FGTS após demissão

Qual é o prazo para sacar o FGTS após a demissão?

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber todos os direitos trabalhistas, como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O que muita gente não sabe, é que há um prazo que possibilita o trabalhador a sacar o valor do FGTS. Após esse prazo, esse valor se mantém em conta, mas não poderá mais ser sacado pelo trabalhador – a não ser em condições bem específicas -.

No caso de rescisão de contrato, quem deve comunicar à Caixa é o próprio empregador. Dessa maneira, o empregador tem até 10 dias para fornecer toda a documentação necessária, incluindo a Chave de Identificação (que tem validade de 30 dias).

Feito este aviso, o trabalhador pode sacar o valor em até 5 dias úteis.

Caso o empregador não tenha feito o informe à Caixa Econômica Federal através do canal eletrônico Conectividade Social, o trabalhador pode se dirigir diretamente ao caixa de uma das agências da Caixa com os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho
  • RG, Carteira de Motorista ou Passaporte
  • Número do NIS/PIS/PASEP
  • Termo de quitação de rescisão de contrato ou o termo de homologação do mesmo.

Há um prazo máximo, também, para que o trabalhador entre na justiça caso o empregador não cumpra a sua parte no processo de rescisão de contrato. Nesse caso, o trabalhador tem até 5 anos para reclamar os valores que são de direito.

Veja também:

Quanto rende o FGTS
Certidão Negativa do FGTS: Como emitir?

Em quais casos é possível antecipar o saque do FGTS.

Como o FGTS tem o objetivo de assegurar o trabalhador em casos emergenciais ou na construção de seu patrimônio, é possível sacar o FGTS antecipadamente em determinadas situações. São elas:

  • Aposentadoria: a aposentadoria dá direito a sacar todo o valor das contas, sejam elas ativas ou inativas.
  • Após os 70 anos de idade: ao completar 70 anos, o trabalhador não precisa se preocupar em cumprir o calendário de saque, ele pode contar com essa quantia a qualquer momento.
  • Doenças graves ou terminais: as doenças que se enquadram nessa categoria são câncer, aids, hepatite c, tuberculose, lúpus, cegueira, doenças graves dos rins, fígado ou coração, Parkinson ou qualquer tipo de paralisia irreversível que fere a capacidade para o trabalho.
  • Falecimento: neste caso, quem pode sacar o FGTS são os dependentes do falecido sem necessitar de inventário. Saiba mais sobre sacar FGTS de familiar falecido.
  • Financiamento de imóvel próprio: o FGTS pode ser utilizado para dar entrada no financiamento de um imóvel próprio, seja ele casa, apartamento ou terreno.
Para realizar o saque nessas condições, é preciso ter em mãos uma série de documentos específicos para cada um dos casos. Toda a documentação solicitada pode ser conferida diretamente no site da Caixa.
você pode gostar também
2 Comentários
  1. Lucas Diz

    Fui demitido dia 04 de Fevereiro de 2019, fui dar entrada para poder sacar, mas não saquei abri uma conta na poupança para poder transferir, achei que transferia automático mas não aconteceu, será que ainda posso sacar para poder transferir para minha conta na poupança? Agradeço .

    1. Benjamin Francisco Diz

      Veja diretamente com o atendimento da Caixa.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência de navegação. AceitarMais Informações