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Prazo para Sacar o FGTS após a demissão

Veja como fica o prazo para fazer o saque do seu fundo de garantia após demissão

Afinal, qual o prazo para sacar o FGTS após a demissão?

O FGTS, também conhecido como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício criado pelo Governo Federal que tem como objetivo auxiliar o trabalhador a construir o seu próprio patrimônio.

O FGTS serve, ainda, como uma forma de garantir uma certa proteção ao trabalhador que teve o seu contrato de trabalho encerrado sem justa causa, já que é possível sacar o benefício nessas condições.

Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício não é descontado do salário do trabalhador. É de responsabilidade do empregador depositar, todos os meses, 8% do salário de cada um de seus funcionários nas contas vinculadas aos contratos.

Essa conta não é a mesma utilizada no dia a dia do trabalhador. É uma conta criada na Caixa Econômica Federal e o trabalhador só tem acesso ao valor quando for mandado embora sem justa causa ou para dar entrada em um imóvel próprio.

Se você quiser saber qual o seu saldo do FGTS, clique no link e aprenda como fazer a consulta pela internet.

Quem tem direito a sacar o FGTS?

Todos os trabalhadores têm direito ao FGTS. Entretanto, para garantir que esse valor seja utilizado pelo trabalhador apenas em caso de emergência, há algumas condições para realizar o saque:

  • Demissão sem justa causa
  • Demissão por motivo de falência da empresa
  • Demissão por culpa do empregador
  • Demissão por culpa do empregado e empregador (recíproca)

Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores em regime CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Entre eles:

  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores rurais (contínuos ou temporários);
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos.

Trabalhadores sem vínculo empregatício, como no caso dos autônomos, não possuem direito ao FGTS porque não possuem registro em carteira.

Sacar FGTS após demissão

Qual é o prazo para sacar o FGTS após a demissão?

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber todos os direitos trabalhistas, como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O que muita gente não sabe, é que há um prazo que possibilita o trabalhador a sacar o valor do FGTS. Após esse prazo, esse valor se mantém em conta, mas não poderá mais ser sacado pelo trabalhador – a não ser em condições bem específicas -.

No caso de rescisão de contrato, quem deve comunicar à Caixa é o próprio empregador. Dessa maneira, o empregador tem até 10 dias para fornecer toda a documentação necessária, incluindo a Chave de Identificação (que tem validade de 30 dias).

Feito este aviso, o trabalhador pode sacar o valor em até 5 dias úteis.

Caso o empregador não tenha feito o informe à Caixa Econômica Federal através do canal eletrônico Conectividade Social, o trabalhador pode se dirigir diretamente ao caixa de uma das agências da Caixa com os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho
  • RG, Carteira de Motorista ou Passaporte
  • Número do NIS/PIS/PASEP
  • Termo de quitação de rescisão de contrato ou o termo de homologação do mesmo.

Há um prazo máximo, também, para que o trabalhador entre na justiça caso o empregador não cumpra a sua parte no processo de rescisão de contrato. Nesse caso, o trabalhador tem até 5 anos para reclamar os valores que são de direito.

Veja também:

Quanto rende o FGTS
Certidão Negativa do FGTS: Como emitir?

Em quais casos é possível antecipar o saque do FGTS.

Como o FGTS tem o objetivo de assegurar o trabalhador em casos emergenciais ou na construção de seu patrimônio, é possível sacar o FGTS antecipadamente em determinadas situações. São elas:

  • Aposentadoria: a aposentadoria dá direito a sacar todo o valor das contas, sejam elas ativas ou inativas.
  • Após os 70 anos de idade: ao completar 70 anos, o trabalhador não precisa se preocupar em cumprir o calendário de saque, ele pode contar com essa quantia a qualquer momento.
  • Doenças graves ou terminais: as doenças que se enquadram nessa categoria são câncer, aids, hepatite c, tuberculose, lúpus, cegueira, doenças graves dos rins, fígado ou coração, Parkinson ou qualquer tipo de paralisia irreversível que fere a capacidade para o trabalho.
  • Falecimento: neste caso, quem pode sacar o FGTS são os dependentes do falecido sem necessitar de inventário. Saiba mais sobre sacar FGTS de familiar falecido.
  • Financiamento de imóvel próprio: o FGTS pode ser utilizado para dar entrada no financiamento de um imóvel próprio, seja ele casa, apartamento ou terreno.
Para realizar o saque nessas condições, é preciso ter em mãos uma série de documentos específicos para cada um dos casos. Toda a documentação solicitada pode ser conferida diretamente no site da Caixa.
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