Trabalho intermitente: veja como funciona

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A reforma trabalhista que vem sendo discutida no Senado trouxe um novo tipo de contrato de trabalho para a realidade do país. É o chamado contrato de trabalho intermitente.

Você sabia que esse tipo de contrato é mais flexível e possui uma série de benefícios e diferenças com os contratos já conhecidos ?

No nosso artigo, preparamos um conteúdo totalmente voltado para esse assunto. Aproveite !

O que é o contrato de trabalho intermitente ?

O contrato de trabalho intermitente foi criado com a nova legislação trabalhista e está previsto no art. 452-A da CLT.

Nesse tipo de contrato, a contratação de funcionários passa a ser somente em períodos em que é requerida a mão de obra, não havendo a necessidade do funcionário cumprir uma jornada de trabalho fixa.

De acordo com o art. 452-A “considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.

Na prática, a empresa irá manter um contrato de trabalho com um profissional e este profissional ficará a disposição da empresa para a execução de serviços quando for mais conveniente para o negócio.

Assim, o funcionário não precisa cumprir um horário fixo de trabalho e a empresa não precisa pagar remuneração caso não haja a prestação de serviços.

A convocação para o trabalho nesse caso, deverá ser feito por um meio de comunicação eficiente, podendo ser feito até mesmo por Whatsapp. À partir daí, o empregado começará a desempenhar sua função e o empregador deverá pagar a remuneração por esse serviço.

Esse aviso para desempenhar a função, conforme estabelece a lei, deverá ser feito pelo menos com três dias de antecedência, para que o funcionário possa se programar para exercer sua função ou mesmo rejeitar o pedido.

O empregado também tem um prazo previsto em lei para responder o pedido: um dia útil. Caso não haja a resposta nesse período, o empregador poderá tomar como uma recusa da oferta e procurar outro profissional para aquele serviço.

No trabalho intermitente, não há um jornada mínima ou máxima de trabalho. No momento da convocação para a função, o empregador deve expor em contrato as condições de horários e duração do serviço para que o empregado tenha condições de analisar e refletir se será vantajoso a oferta.

Contrato de trabalho intermitente
Contrato de Traballho Intermitente

Remunerações por direito no trabalho intermitente

O empregado que trabalha pelo contrato intermitente receberá o que foi acordado em contrato no momento da aceitação da oferta. Cabe lembrar, que o recebimento só será efetivado após a conclusão dos serviços.

Aqui é importante ressaltar que o valor do salário hora deverá ser o mesma em todas as convocações e não pode sofrer alterações de projeto para projeto do empregador.

Esse valor não poderá ser inferior ao valor horário expresso pelo salário mínimo ou menor que outros funcionários que já exerceram essa função na empresa.

Além do salário, também é garantido outros direitos para o empregado intermitente, como:

  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço, já que o trabalhador geralmente receberá as férias em dinheiro ao invés de gozá-las. Mas atenção: a cada 12 meses, o empregado adquire direito a usufruir um mês de férias nos 12 meses subsequentes, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador;
  • Décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado;
  • Repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria);
  • Adicionais legais, como hora extra, se for o caso

Como em um contrato normal da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) haverá a assinatura de um recibo de pagamento. Neste documento, que será feito em duas vias, todo o tipo de recebimento deverá ser discriminado de forma clara, para que o empregado possa compreender de forma clara e fácil tudo que está recebendo.

O trabalho Intermitente flexibilizou as relações trabalhistas

Diferenças com outros contratos

Como o contrato intermitente surgiu há pouco tempo, ele trouxe uma série de diferenças para o contrato normal que estamos acostumados.

A principal delas é a subordinação. Embora a empresa mantenha um contrato com o funcionário e este esteja disponível para exercer sua função quando solicitado, não é obrigação nenhuma do funcionário atender esse pedido. É o que garante o parágrafo 3º do art. 452-A: “a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente”.

O funcionário só será subordinado ao empregador, em termos de regras da empresa, no momento que aceitar o contrato de trabalho para desempenhar uma função solicitada.

Você sabia desse tipo de contrato na nova legislação trabalhista ? Aqui no Site Previdência Simples sempre iremos trazer os melhores e mais atualizados conteúdos sobre o assunto.

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Para mais informações sobre o trabalho intermitente, assista o vídeo abaixo:

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