Exame Demissional: quando e onde fazer?

Veja neste artigo todas as informações necessárias sobre o Exame demissional e onde poderá ser feito este procedimento

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Encarar um processo de demissão pode não ser lá uma tarefa muito fácil e prazerosa. Contudo, algumas formalidades devem ser cumpridas a fim de garantir os direitos de todas as partes envolvidas.

Como exemplo, podemos citar então o exame demissional, ferramenta imprescindível para a comprovação da saúde do empregado.

Dessa forma, o artigo de hoje é dedicado a falar sobre esse assunto de tamanha importância e por vezes negligenciado. Esperamos esclarecer suas dúvidas e que você tenha uma boa leitura!

Mas, afinal, o que é o exame demissional?

Todas as vezes que uma empresa pretender contratar um funcionário para exercer algum cargo de carteira assinada, deve providenciar que o mesmo seja submetido a uma consulta médica conhecida como exame admissional. Inclusive, já falamos sobre o tema aqui no site.

Essa “perícia” garante que o concorrente a vaga esteja gozando de boa saúde física e mental para exercer o cargo pretendido. Dessa forma, empregador e empregado estarão devidamente respaldados caso haja algum problema futuro.

Sendo assim, o exame demissional se refere a essa mesma consulta médica, porém, ocorre no caso de demissão desse funcionário. O seu intuito é basicamente o mesmo, ou seja, comprovar as condições de saúde desse trabalhador.

Esse é um procedimento obrigatório e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme artigo 168 do Decreto-Lei n°5.452.

Por sua vez, o resultado do exame pode ser apto ou inapto para o fim que se destina.

Dessa forma, se o trabalhador não possuir nenhum problema de saúde decorrente do serviço anteriormente realizado, será considerado apto. Consequentemente, a empresa poderá então rescindir o vínculo trabalhista com esse cidadão.

Mas, se por ventura houver a constatação de que o funcionário sofre de alguma doença, o parecer médico será inapto. E como resultado, a empresa não poderá dispensar esse empregado até que ele se recupere por completo.

Contudo, é muito importante lembrar que somente são consideradas as doenças que, de fato, são decorrentes da atividade realizada.

Exemplo: um trabalhador exposto a um ambiente de ruídos teve comprovada sua perda auditiva após o exercício da função.

Para os casos ainda onde esse indivíduo seja considerado inapto para a atividade laboral, o trâmite seguirá conforme legislação vigente.

Isso quer dizer que, se comprovada a sua incapacidade, esse trabalhador será submetido ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A depender da perícia médica, esse trabalhador poderá então fazer jus aos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Logo, é muito importante que nenhum dos exames médicos ocupacionais sejam negligenciados.

Exame médico demissional
O exame médico demissional deverá ser realizado com um médico do trabalho

Quais são os prazos, onde fazer e de quem é a responsabilidade financeira do exame demissional?

De acordo com o Ministério do Trabalho (MTb), na Portaria n°1.031, de 06 de dezembro de 2018, o “exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias a partir do término do contrato”.

Contudo, ele poderá ser dispensado nos casos em que o funcionário tenha realizado o exame periódico dentro dos prazos previstos. São eles:

  • 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2; ou
  • 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

As classificações de risco seguem conforme o Quadro I da Norma Regulamentadora NR-4 do Ministério do Trabalho.

Todos os exames ocupacionais deverão ser realizados em clínicas específicas, ou seja, em consultórios credenciados de Medicina do Trabalho.

No tocante aos custos, como em qualquer outro exame ocupacional, são de inteira responsabilidade do contratante.Logo, não cabe ao funcionário nenhum desconto ou pagamento do mesmo.

O que fazer quando a empresa se nega a arcar com o exame?

Raríssimas são as vezes em que uma empresa se submete ao risco de negligenciar as leis trabalhistas. Isso porque um processo pode sair muito caro, o que com certeza não se compara aos valores ínfimos dos exames.

Porém, apesar de serem incomuns, algumas empresas tentam atribuir os custos do exame ao funcionário, alegando demissão por justa causa. Contudo, a lei não prevê exceções ou condições para quaisquer tipos de rescisões contratuais.

Dessa forma, cabe ao empregador arcar com todos os custos desse trâmite e, igualmente, ao funcionário cumprir sua parte.

Mas se porventura a empresa continuar a se negar, o funcionário pode agir de duas maneiras diferentes. A primeira delas é pagar pelo exame demissional e entrar na justiça contra a firma. Já a segunda, é fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e aguardar a resolução do caso.

Exame demissional

Conclusão

E agora que você já entende um pouco mais sobre o assunto, está na hora de fazer valer os seus direitos. Então, se preciso for, busque o auxílio de um advogado trabalhista.

Ainda, aproveite para saber também sobre o seu direito ao FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Por fim, esperamos que você não esteja passando por esse processo de rescisão, a não ser que deseje, é claro.

De qualquer forma, não se esqueça que a realização do exame demissional é obrigatório e igualmente importante, ok? Aproveite os demais conteúdos do blog e boa sorte!

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