Exame Admissional: descubra o que ele é e como funciona!

Tire todas as suas dúvidas sobre o exame admissional e sabe como é o procedimento

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Exame admissional: afinal, como é realizado este procedimento?

Frente a crise econômica vivenciada nos últimos anos pelo país, conseguir um emprego é realmente um motivo para se comemorar.

Mas, para quem iniciará em um trabalho com carteira assinada, há algumas exigências a serem cumpridas antes. E uma delas é a realização do exame admissional.

Assim sendo, convidamos você a entender um pouco mais sobre o assunto e porque a sua realização é necessária.

Fique conosco e boa leitura!

Exame admissional: entenda a sua finalidade

O exame admissional é um procedimento médico obrigatório que deve ser solicitado por uma empresa antes de contratar um funcionário.

Tal exame tem como finalidade garantir que o individuo inspecionado esteja gozando de boa saúde física e mental para exercer o cargo desejado.

Dessa forma, ambas partes, empregador e empregado, estarão devidamente protegidos.

Isso porque essa prática confere ao contratante a segurança de que estará admitindo alguém apto para realizar o trabalho.

Em contrapartida, o funcionário também estará garantido caso venha a sofrer com alguma doença em decorrência da função exercida.

Ainda, o exame faz parte das exigências da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT.

Nela, mas especificamente em seu artigo 168, estão dispostas todas condições e instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Também, conforme a Lei n°7.8555 de 24/10/1989, fica estabelecido que o exame é de responsabilidade financeira do empregador.

Posto isso, o inspecionado não deve arcar com nenhum custo relacionado.

Caso se negue a cumprir com o previsto na lei, o contratante estará sujeito a multas administrativas rigorosas.

Exame admissional o que é?
O exame admissional é obrigatório por lei na contratação de um empregado

Onde e quem realiza o exame admissional

Por ser um exame específico, o único médico habilitado para realizar tal avaliação é um especialista em medicina do trabalho.

Logo, não é possível a utilização de qualquer outro laudo médico ou exames externos para tentar driblar o sistema.

Todavia, não há exigências de filiações de clínicas especializadas com o Ministério do Trabalho.

Dessa forma, as empresas tem liberdade para escolherem as clínicas com quem querem trabalhar, desde que especializadas na área.

Via de regra, a empresa se encarrega de agendar o exame admissional para seus candidatos, que deverão comparecer na hora e local estipulados para a avaliação médica.

Como é feito o exame

Em suma, o exame admissional é bastante simples.

O médico especialista fará uma breve anamnese, onde geralmente são perguntados os seguintes tópicos:

  • Histórico familiar de saúde do paciente;
  • Histórico de saúde do paciente;
  • Condição atual;
  • Estilo de vida (uso de bebida alcoólica, fármacos, tabaco e prática de atividades físicas);
  • Licenças por motivo de saúde em empregos anteriores; e
  • Outros questionamentos que julgue necessário.

O paciente também será submetido a um exame clínico completo para a verificação de pressão arterial, cardiopatias, postura e aspectos psicológicos.

Igualmente, a depender do serviço a ser realizado, outros exames poderão ser solicitados como complementares.

Algo importante a ser mencionado é que, por lei, nenhum exame para comprovação de gravidez ou esterilidade deve ser solicitado.

Da mesma forma, exames para constatação de doenças venéreas, como HIV, não podem ser requeridos sem o consentimento do paciente. E caso esse se negue, não pode ser desqualificado para a vaga.

Qualquer um dos feitos acima incorrem em práticas discriminatórias e podem ser denunciadas pelo examinado.

Ao término do exame admissional, o médico do trabalho emitirá então um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), definindo se o avaliado está apto ou não a exercer a função pretendida.

Em caso de inaptidão, a empresa deverá dispensar o individuo do seu processo seletivo para aquela vaga.

Vale reforçar que não é a constatação de qualquer problema de saúde que faz com que o paciente esteja inapto.

Como dito acima, o parecer é dado apenas com base na função a ser exercida pelo indivíduo.

Por exemplo, uma pessoa que apresente distúrbio de atenção não pode ocupar uma vaga como controlador de tráfego aéreo.

Todavia, nada impede que esse mesmo cidadão ocupe uma vaga como atendente na mesma empresa, por exemplo.

Demais exames de caráter ocupacionais

Além do exame admissional, há também outros tipos de avaliações que devem ser realizadas em conformidade com a lei. Dentre eles estão:

Exame demissional: avaliação que deve ser realizada no caso de demissão do funcionário. Tem como intuito comprovar que o trabalhador foi desligado de suas atividades gozando de boa saúde física e mental.

Exame periódico: perícia de verificação do estado de saúde do trabalhador ao longo de suas atividades laborais. O período de realização entre exames depende do tipo de serviço realizado.

Exame de retorno ao trabalho: após passar por um período de afastamento por doença ou acidente, o funcionário deverá realizar um novo exame de aptidão.

Exame para Mudança de função: no caso de mudança de cargo que possa mudar o risco do trabalho exercido, o funcionário também deverá passar por um novo exame admissional.

Todos os exames citados acima são de inteira responsabilidade, inclusive financeira, da empresa contratante.

Garanta seus direitos

Embora muitas pessoas estejam em situação complicada e desejosas por encontrar um emprego, é muito importante que a empresa contratante cumpra com o seu papel.

Os exames aqui citados é uma segurança para ambas as partes e devem ser realizados. Caso a empresa se negue, fique atento, pois ir contra as leis já é um indício que a instituição não respeita o direito de seus funcionários.

No mais, esperamos que você tenha entendido melhor sobre o exame admissional e que seja feliz em seu novo emprego.

Fique à vontade para compartilhar algum pensamento e/ou experiência logo abaixo na seção de comentários e, é claro, boa sorte!

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