Férias Vencidas: qual o direito do Trabalhador?

Se você tem férias vencidas em sua empresa, veja aqui quais são os seus direitos e como fazer o cálculo do valor a ser recebido

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Todo o trabalhador formal, que trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) deve tirar férias.

Até é possível vender uma parte, mas pelo menos ⅔ do tempo de descanso é um direito seu.

Para tirar as suas dúvidas e explicar mais sobre os seus direitos escrevemos este artigo.

Aqui lhe explicaremos mais sobre o que acontece quando você tem as férias vencidas. Também sobre quais são os seus direitos exatamente e um pouco sobre o Abono Pecuniário.

Vamos começar?

Férias vencidas

Que os trabalhadores de carteira assinada tem direito a férias todos os anos todo mundo sabe. O que a maioria não sabe é o que acontece quando as férias vencem. Quais são os direitos do trabalhador nessa situação específica.

O trabalhador tem direito a férias após 12 meses de trabalho. Os próximos 12 meses são o período para tirar as férias.

Se depois de mais 12 meses o trabalhador não tirar as férias, as férias estão vencidas.

Caso as suas férias vençam, você tem direito a receber o dobro do valor.

Então no lugar de você receber ⅓ do salário quando entra em férias, você terá direito à ⅔ do salário!

Você sabe o que exatamente é esse seu direito á férias?

Férias Vencidas

Direito à férias

As férias são nada mais nada menos que um período de descanso remunerado. Ou seja, alguns dias que você tem para viajar ou ficar em casa, sem ter nenhum desconto no seu salário.

O direito à férias é anual, caso vença funciona como explicamos no tópico anterior.

As férias não são opcionais, nem o empregador nem o empregado podem abrir mão disso. Está na lei que elas devem ser tiradas, se vencidas o funcionário receberá em dobro.

O que o empregador poderá definir é quando o empregado será liberado para as férias. Por isso é sempre bom negociarem alguns meses antes!

Caso o funcionário queira poderá solicitar o Abono Pecuniário, ou seja, a venda de uma parte das férias.

Veja um pouco mais sobre o Abono Pecuniário a seguir…

Abono pecuniário

Abono Pecuniário é um benefício que todos os trabalhadores do sistema CLT tem direito de solicitar. É um direito garantido por lei através do Artigo 143 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Com esse benefício o trabalhador pode vender ⅓ das suas férias. Por exemplo, se ele tem direito a 30 dias, poderá vender 10 dias de suas férias trabalhando normalmente.

O Abono Pecuniário é uma opção do empregado, o empregador não pode exigir que venda as férias e nem se negar a conceder o benefício.

Não é permitido vender mais que ⅓ das férias, afinal todos precisam de um descanso para garantir a saúde física e mental.

Caso as férias estejam vencidas, se fechar dois anos sem o funcionário pegar férias, 12 meses depois da data que deveria ter tirado o valor muda.

Nessa situação o trabalhador poderá receber o dobro do valor das férias e Abono Pecuniário.

Agora, você sabe como calcular o quanto você tem a receber em todas essas situações?

Veja também:

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Quais os seus direitos na Demissão sem justa causa?

Como calcular as férias

Para calcular quanto você vai receber nas férias, sendo que elas estão dentro do prazo é bem simples. Você receberá o seu salário adiantado mais ⅓ do salário quando entrar em férias.

É importante lembrar que como você receberá o valor adiantado, no mês seguinte não irá entrar nada. Lembre-se de deixar reservado o valor dos seus gastos do dia a dia.

Caso você decida vender as suas férias, solicitar o Abono Pecuniário, o valor fica diferente.

Você poderá vender ⅓ das suas férias. Então você deverá pegar o valor das suas férias e dividir por três.

Como calcular férias vencidas
O trabalhador com férias vencidas faz jus ao recebimento em dobro do valor

Veja um exemplo:

Se você ganha R$1500,00 de salário, nas férias você receberá mais ⅓ que será igual a R$500,00.

Caso você venda ⅓ você receberá R$500,00 + R$166,66 de férias (além do salário adiantado).

Se as suas férias estiverem vencidas o valor muda, fica ainda maior.

Como lhe mostramos aqui, se as suas férias vencerem você terá direito ao dobro do valor. Isso vale tanto para o bônus das férias quanto para a venda, o abono pecuniário.

Veja outro exemplo:

Se você ganha R$1500,00 e suas férias venceram, você receberá ⅔ do valor, R$1000,00.

Caso você decida vender ⅓ das suas férias você receberá R$1000,00 + R$333,33.

É importante lembrar que não é possível acumular férias e o ideal é que você sempre entre em um acordo com a empresa. Mas as férias são sim um direito seu e devem inclusive ser registradas em sua Carteira de Trabalho.

Esse conteúdo ajudou você a entender como funcionam as férias vencidas?

Então compartilhe agora nas redes sociais e ajude mais gente a entender!

Ainda tem dúvidas? Deixe-as nos comentários abaixo!

2 Comentários
  1. Rodrigo Farias Diz

    Boa tarde, trabalho como funcionário público na prefeitura local, estou com 4 férias vencidas e a mais de 1 ano e meio sem férias, quais procedimentos tenho que tomar? Uma vez que usam a desculpa de não ter outro funcionário para cobrir as férias e também de não poder vender as férias…

    1. Benjamin Francisco Diz

      Rodrigo,

      Você deverá procurar um advogado trabalhista para lhe orientar em uma eventual ação judicial contra o órgão.

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