Idade LOAS na Reforma da Previdência

Idade Loas na Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência já é quase uma realidade no Brasil. O projeto apresentado pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado recentemente ao Congresso Nacional e já está em tramitação.

Uma das principais tramitações do texto é justamente na Comissão especial da Câmara, onde sofreu diversas alterações.

Entre os temas constantes na emenda constitucional que contém a reforma da previdência, podemos destacar a alteração na idade para ter acesso ao benefício conhecido como LOAS que não foi aprovada na Comissão.

Veja o texto da reforma na íntegra

Veja como ficará a idade para receber o benefício assistencial ao idoso.

Loas / BPC: Idade permanecerá a mesma

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, retirou a alteração na idade do LOAS.

Desta forma, continuará valendo a idade atual, ou seja, 65 anos tanto para o homem como para a mulher.

A proposta do governo era que a idade para recebimento deste benefício, que atualmente é 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, passe para 70 anos. Mas isso não foi aprovado.

Outro ponto que seria alterado no Loas conforme a reforma seria a idade para o recebimento. De acordo a proposta do governo, o benefício poderia ser recebido a partir dos 60 anos o valor de R$ 400,00 reais.

Neste caso, após completar 70 anos, o valor do benefício seria transformado para um salário-mínimo.

A mudança proposta pelo Governo sofreu forte resistência por diversos setores da sociedade e do próprio Congresso Nacional, por ser muito dura com o idoso.

Sobretudo na população mais pobre do país, é muito difícil um idoso conseguir chegar aos 70 anos.

Mesmo aqueles que atingem essa idade tem uma expectativa de vida muito curta, o que faria o benefício ser mantido por um período muito pequeno.

De qualquer forma, a mesma não foi aprovada pelo Congresso, e as regras para o LOAS em relação à idade não vão mudar por enquanto.

Outras mudanças para o LOAS na reforma

Além de alterar a idade mínima para ter acesso ao LOAS, a reforma da Previdência propõe mais algumas alterações neste benefício.

A proposta é que seja criado uma barreira para as pessoas que possuem um patrimônio maior que 90 mil reais, mesmo que não tenham renda deste patrimônio.

Atualmente, para receber o benefício LOAS, a pessoa só precisa comprovar que possui uma renda familiar inferior à ¼ do salário-mínimo e que tem idade igual ou maior que 65 anos.

Para o deficiente, além da renda mensal familiar inferior a ¼ do salário-mínimo vigente, precisa comprovar a deficiência.

Para o benefício do deficiente não estão previstas mudanças na reforma da previdência, sendo que este benefício nunca teve exigência de idade mínima para sua percepção.

Loas poderá ter nova idade aprovada pelo Congresso

Mudança na Idade do LOAS: O que já está certo?

Por enquanto foi decidido que o LOAS ficará de fora da Reforma, que ainda deverá ser analisado pelo Congresso Nacional, podendo inclusive sofrer diversas emendas parlamentares como realmente sofreu.

Para a aprovação da reforma da Previdência, é necessário que haja votação em dois turnos tanto na câmara quanto no senado,  para as regras finalmente possam valer, sendo possível modificações no texto.

Portanto, se você está próximo de completar a idade para receber o LOAS e está com receio que ela seja alterada pela reforma, por enquanto precisa aguardar até o texto final, onde finalmente saberemos se houve ou não a alteração na idade para recebimento do LOAS.

E quem já recebe o benefício, o que muda?

Para quem já está recebendo o LOAS nada vai mudar, pois afinal essas pessoas já possuem direito adquirido ao benefício e não podem mais sofrer com mudanças nas regras de concessão.

Veja aqui como funciona o direito adquirido na reforma da Previdência

No entanto, o INSS tem feito um pente fino em todos os benefícios LOAS buscando identificar alguma irregularidade.

Desta forma, é importante que você mantenha o seu endereço atualizado no INSS, pois caso o seu benefício seja analisado pelo pente fino, você receberá uma correspondência informando o procedimento, com prazo de 10 dias para se defender.

Veja: Quais os benefícios vão ser atingidos pelo Pente Fino INSS