MEI Precisa emitir nota fiscal?

Veja se o MEI (Microempreendedor Individual) é obrigado a emitir nota fiscal em todos os casos e tire as suas dúvidas sobre este tema

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É normal que muitas pessoas possuam a dúvida sobre se o MEI precisa emitir nota fiscal em todos os casos.  Alguns  empreendedores recorrem a esse tipo de trabalho para conseguir alguns benefícios.

É sempre bom destacar, que para o trabalhador há algumas vantagens de possuir o MEI ao invés de trabalhar informalmente, como facilidade de comprovação de renda, benefícios da aposentadoria e emissão de nota fiscal.

O MEI, microempreendedor individual, trata-se de uma forma de trabalho, que não precisa emitir nota fiscal em todos os casos.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa estabeleceu que os MEIs não precisam emitir notas fiscais ao venderem produtos para pessoas físicas.

Isso é possível, pois esse tipo de programa foi feito para que o estado do Brasil diminuísse o trabalho informal do mercado.

Porém, há o momento quando o MEI deve emitir nota fiscal e esse artigo irá abordar essa questão.

Você conhece quando o MEI precisa e não precisa emitir nota fiscal?

MEI precisa emitir nota fiscal em todos os casos: entenda

Como já dito, quando a venda é feita para pessoas física, a nota fiscal não será emitida.

É obrigatório, que o MEI, faça a emissão de nota fiscal em vendas e qualquer prestação de serviço realizada para pessoas jurídicas, ou seja, empresa, de pequeno ou grande porte.

Já as pessoas jurídicas ficam dispensadas de fazer esta emissão para o consumidor final, ou seja, a pessoa física.

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre se o MEI precisa emitir nota fiscal em todos os casos, mas de forma resumida, essa é uma das situações.

Você conhece os tipos de notas fiscais? Conheça com o artigo as principais notas fiscais utilizadas.

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal

4 tipos de notas fiscais

É uma dúvida comum dos microempreendedores sobre qual nota fiscal ser emitida, desta maneira, conheça algumas dessas categorias e saiba qual nota fiscal utilizar.

1 – Nota fiscal eletrônica

É possível que o MEI opte pela Nota Fiscal eletrônica, porém, em uma situação dessas, será preciso que os mesmos requisitos sejam cumpridos por uma empresa que não opta pelo programa do governo.

2 – Nota fiscal avulsa

Quando o MEI deve emitir nota fiscal, essa é a maneira indicada, pois é a forma mais prática do MEI emitir nota, porém não são todos os estados que proporcionam as vantagens desse serviço.

A Secretária da Fazenda (Sefaz) é o local que deve ser consultado para saber se o estado emite nota fiscal avulsa ou no escritório Sefaz da sua região para que a solicitação seja feita.

Há alguns cenários em que esse processo pode ser executado online de graça, basta ter acesso à internet.

A primeira parte desse processo é fazer a verificação de que se seu estado permite emitir e quais são os documentos exigidos para que essa ação seja feita.

3 – Nota fiscal de venda ao consumidor

O tipo de nota fiscal que deve ser emitido para vendas de produtos é a nota fiscal de venda ao consumidor.

Para fazer essa emissão, também é necessário que o MEI tenha a autorização concedida pela Secretaria da Fazenda do seu estado em que habita.

Há regras de impressão que devem ser realizadas pelo microempreendedor ao emitir a nota.

4 – Nota fiscal avulsa eletrônica

O funcionamento desse tipo de nota fiscal só é para alguns estados brasileiros e funciona de forma similar a nota fiscal avulsa.

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Qual o processo de emissão de nota fiscal?

Como já foi dito, não é uma regra que MEI precisa emitir nota fiscal em todos os casos, porém há um processo que deve ser seguido para quando o MEI deve emitir nota fiscal.

Comércio

O comerciante possui a vantagem de contratar o serviço do contador de confiança e solicitar o talão da nota fiscal ou a possibilidade de executar esse serviço por meio eletrônico.

Atente-se, pois o contador não pode fazer cobrança desse serviço de atendimento nos primeiros 12 meses, porém, se houver, outros serviços prestados pelo profissional, daí o colaborador deve ser pago.

Prestador de serviço

Os prestadores de serviço devem procurar a prefeitura da cidade para a realização de emissão da nota fiscal.

Normalmente é realizado um cadastro no sistema ofertado pelo município. O cadastro é feito após preencher campos de usuário e de senha. Trata-se de um procedimento simples e que não leva muito tempo.

Após a conclusão desse processo no sistema da cidade, o acesso para quando o MEI deve emitir nota fiscal estará liberado.

Em cenários onde há dificuldade para realizar esse processo, um contador pode ajudar eliminando as dúvidas do microempreendedor.

Atente-se!

Muitas dúvidas surgem no processo de emissão de nota fiscal e é comum, principalmente para os iniciantes.

O MEI precisa emitir nota fiscal em todos os casos que há venda de produtos e prestação de serviços para pessoas jurídicas, portanto, é necessário prestar bastante atenção nesse processo para não quebrar regras estabelecida.

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