Piso Salarial dos Professores: Veja o Valor

Saiba em quanto ficou o Piso Salarial dos Professores 2019

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Piso Salarial dos Professores é um assunto de extrema relevância para estes profissionais.

Não há dúvidas que o professor é um dos mais importantes profissionais em qualquer sociedade. Ele é responsável pela educação de crianças e jovens e ajuda a formar o futuro do país.

Para garantir que estes profissionais sejam sempre renumerados de forma adequada, no Brasil existe o piso salarial dos professores, o valor mínimo que um professor deve receber pelo seu trabalho.

Conheça todos os pontos sobre o piso salarial dos professores e entenda a importância deste direito.

Piso salarial dos professores:o que é?

O piso salarial dos professores é uma garantia de valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica.

Ele foi instituído por lei em 2008, que regulamentou uma norma constitucional pré-existente.

O piso é instituído nacionalmente. Isso significa que, sendo o professor contratado do Estado ou do Município, é obrigatório que os entes garantam o pagamento do mínimo estabelecido pela lei, para o trabalho de 40 horas semanais.

Veja o valor do piso salarial dos Professores 2019
Piso Salarial dos Professores

Qual o valor do piso salarial dos professores 2019?

Pela lei, a atualização do piso salarial deve acontecer, a partir de 2009, todo mês de janeiro de cada ano.

O valor atualizado pelo MEC para 2019 é de 2.557,74 reais. Este valor é referente a jornada de 40 horas de trabalho.

Os professores que trabalham menos de 40 horas deverão receber, no mínimo, o valor proporcional as horas trabalhadas.

A atualização anual é baseada no valor anual mínimo nacional por aluno (VAA), definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Este valor também é devido aos que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, entre os quais estão inclusos:

  • Direção ou administração;
  • Planejamento;
  • Inspeção e supervisão;
  • Orientação;
  • Coordenação educacionais.

Quem arca com o pagamento do salário dos professores?

O salário dos professores é pago pelo ente que fizer a contratação. Atualmente no Brasil o atendimento ao Ensino Infantil, Fundamental e Médio é feito em conjunto pelos Estados e Municípios.

Logo, o ente que for responsável pela manutenção da escola onde o professor trabalha, é responsável pelo pagamento do salário.

Entretanto, a mesma lei que instituiu o piso salarial dos professores, também determinou que a União ajude os entes a cumprir suas obrigações com os profissionais contratados.

Dessa forma, o Estado ou Munícipio que não tiver recursos suficientes para pagar os professores, poderá pedir auxílio da União, que deverá repassar o valor faltante para efetuar os pagamentos.

O ente requisitante deverá demonstrar por meio de seu orçamento e arrecadação que não tem condições de cumprir as obrigações trabalhistas.

Piso salarial dos professores nos estados

Apesar de o piso nacional ser definido pela União, cada estado pode definir um mínimo diferente para seus professores, desde que não seja menor do que o piso nacional.

Segundo dados de 2018 das Secretarias Estaduais de Educação de cada estado, o maior piso salarial entre os estados estava no Maranhão, com 5750 reais por 40 horas semanais, seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 5399,20 reais.

Para ter uma comparação, o estado de São Paulo, no mesmo período, pagava 2585 reais como piso por 40 horas trabalhadas na semana.

Aposentadoria dos professores

Veja como fica a Aposentadoria dos Professores

Os professores, além de terem o piso salarial garantido, também possuem um regime de aposentadoria especial por tempo de serviço.

Assim como as demais aposentadorias especiais (como as do vigilante, e a aposentadoria por ruído), o tempo necessário de contribuição é reduzido para esta categoria profissional.

Para se aposentar, o professor deve comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.

Além disso, as atividades devem ter sido exercidas exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Como todas as outras aposentadorias especiais, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição para poder se aposentar.

Como solicitar a aposentadoria para professores?

O requerimento da aposentadoria especial para professores deve ser feito diretamente no INSS, com agendamento prévio pelo Portal Meu INSS.

Para saber como acessar o portal e cadastrar a senha, clique no Link.

No comparecimento, o professor deve levar os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Documentos que comprovem o tempo trabalhado (carteira de trabalho);
  • Comprovantes de contribuição como carnê e outros comprovantes de pagamento.

A comprovação do exercício do magistério é suficiente para o requerimento da aposentadoria, não sendo necessário comprovar a habilitação (diplomas de formação).

É importante ressaltar que os professores universitários não fazem jus à aposentadoria especial desde 1998.

Entretanto, se o professor universitário cumpriu os requisitos para a aposentadoria antes de 16 de dezembro de 1998, poderá requerer a aposentadoria.

Para ter acesso a um artigo completo sobre a Aposentadoria do Professor, clique no Link.

Veja também: Aposentadoria do Professor na Reforma da Previdência

Valor da aposentadoria para professores

O valor da aposentadoria dos professores é calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição desde 1994 que o profissional teve.

Correções monetárias são inclusas no cálculo, porém isto não garante ao professor receber um valor igual ao que recebia quando se aposentou, pois o valor será a média do período.

Professor aposentado pode continuar trabalhando?

Assim como os demais aposentados, o professor que se aposenta poderá continuar a trabalhar e receber seu benefício e o salário cumulativamente.

Eles também têm direito ao auxílio-doença e a licença maternidade, entre outros benefícios do INSS. Além disso, também podem fazer mensalmente saque do valor do FGTS depositado (se estiver trabalhando na iniciativa privada) e do PIS a que tiverem direito.

Para saber qual o seu saldo de FTGS, veja como consultar o FGTS pelo seu CPF na Internet.

O piso salarial dos professores é um importante direito que garante que estes profissionais sejam remunerados com o mínimo necessário para manterem-se bem e poderem atuar e ensinar com dignidade.

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