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Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Veja se é possível o recebimento do PIS pelas empregadas domésticas

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Será que empregada doméstica tem direito ao PIS? Esta é uma pergunta recorrente e que muitas profissionais tem dúvida.

Sobretudo após as mudanças na lei que beneficiaram as domésticas.

Confira neste artigo se você após estas mudanças tem ou não este direito ao PIS.

A Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Mas afinal, a empregada doméstica tem ou não direito ao PIS?

Infelizmente não.

Para fazer jus ao abono você deve trabalhar em uma empresa.

E ainda que tenham muitas discussões jurídicas sobre o tema, uma família não pode ser considerada como uma empresa.

As estruturas são diferentes, e a própria relação de emprego acaba tendo um viés diferente.

Muitas empregadas fazem parte da família, uma vez que tem uma relação maior de intimidade.

Sem contar nas condições de uma família, que muitas vezes recebe um salário para arcar com esta profissional.

PIS empregada domestica

Afinal, o que é PIS?

Antes de respondermos se as domésticas têm ou não direito ao PIS, temos que esclarecer o que ele de fato é.

O PIS, explicando de forma bem simples, é uma bonificação dada aos empregados, findo o contrato de trabalho.

O Programa de Integração Social é um valor recolhido pelas empresas, e depositado no FAT ou Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Parte deste valor fica para o governo, e a outra vai para o empregado.

Quem tem direito ao PIS?

Empregados que tenham trabalhado em empresas privadas com carteira assinada.

Uma comparação que poderíamos fazer é com o Fundo de Garantir e Previdência Social, FGTS.

Onde o empregador deposita todos os meses um determinado valor, e ao final o empregado saca este.

Qual a diferença entre o PIS e PASEP?

Ao passo que o PIS é pago aos empregados de empresas privadas, o PASEP é pago aos servidores públicos.

Quais os requisitos para ter direito ao PIS?

Não basta estar empregado para ter direito ao PIS.

Alguns requisitos devem ser observados, e é sobre eles que nós vamos falar agora.

  • Carteira de Trabalho

Como destacamos acima, não basta apenas começar a trabalhar para fazer jus ao abono.

Sua Carteira tem que ter sido assinada por no MÍNIMO 5 anos. Se você trabalhou em um período menor que este, infelizmente não fará jus ao benefício.

  • Ter recebido Salário

Outro critério a ser levado em consideração está em você receber menos de dois salário mínimos.

O que garante abono para aqueles que mais necessitam.

  • Trabalho por 30 dias consecutivos

Outro critério a ser avaliado está no labor contínuo.

Não basta trabalhar alguns dias e querer receber o benefício.

Você tem que ter trabalhado o mês de forma contínua, mais precisamente, os 30 dias.

  • Cadastro na RAIS

Um problema muito comum entre os empregados, e que gera uma série de transtornos está na RAIS dos empregados.

Muitas empresas admitem seus funcionários e não atualizam os dados nos sistemas necessários.

Com isso, o empregado imagina que sua situação está regular, e é surpreendido ao final do contrato.

Estar atento se o nome consta da RAIS é importante.

Para isso, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica e verificar.

 

Direitos Previdenciários das empregadas Domésticas

Embora não tenham direito ao PIS, as empregadas domésticas fazem jus a diversos benefícios previdenciários.

Entre os benefícios mais importantes aos quais a empregada doméstica pode ter direito, destacamos os seguintes:

Para ter direito aos benefícios oferecidos pelo INSS, o empregador doméstico precisa estar em dia com as suas obrigações.

Para isso, o governo federal criou o Simples Doméstico, um sistema extremamente prático para gerenciar o pagamento das obrigações tributárias.

Veja o vídeo abaixo e saiba mais sobre o direito ao PIS da empregada doméstica:

 

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