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Como Saber se eu Tenho direito ao PIS?

Veja se você pode receber o PIS e como fazer

Como saber se tenho direito ao PIS? Muitas pessoas se perguntam isso todos os dias no Brasil.

O Programa de Integração Social – PIS e o Programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP, são programas instituídos pelo governo federal, inicialmente com objetivo de criar um fundo para financiar os benefícios aos trabalhadores.

Atualmente estes programas fazem o pagamento do abono anual, que pode chegar a 1 salário mínimo para o trabalhador.

Apesar de muitos brasileiros terem direito a este benefício, alguns não sabem como verificar esses valores. Hoje vamos te mostrar como saber se tem direito ao PIS.

O que é PIS?

O PIS foi criado para fazer a integração entre os empregadores e o governo federal, para ajudar o INSS a manter o pagamento dos benefícios sociais.

Até 1988, as empresas faziam contribuições mensais à Caixa, e esses valores eram mantidos num fundo, que posteriormente era pago ao trabalhador.

O PASEP funcionava da mesma forma. Os membros da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal contribuíam para um fundo para pagar posteriormente os funcionários públicos.

Tenho direito ao PIS?
Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem ter direito ao PIS

Como funciona o abono do PIS?

O funcionamento do fundo do PIS/PASEP foi encerrado na forma de contribuição em 1988.

Em 1990, o governo instituiu o Abono Salarial ligado ao PIS. Com ele, os trabalhadores que atendem aos requisitos podem receber até um salário mínimo por ano.

Quem tem direito ao abono?

Para receber o abono anual, o trabalhador precisa preencher algumas condições.

A primeira delas é ter cadastro no PIS por pelo menos 5 anos e receber no máximo dois salários mínimos no ano-base de pagamento.

Com o salário mínimo de 2019 em R$ 998, o valor máximo recebido no ano é de R$ 1996;

Além disso, o beneficiário precisa ter trabalhado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, que podem ser consecutivos ou não.

O empregador precisa transmitir os dados do contratado para a Caixa, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como saber se tenho direito ao PIS?

Se você atende as condições para o recebimento do PIS, poderá verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

  • Telefonando diretamente para a Caixa no 0800-726-0207, de segunda a sexta-feira, das 08h às 22h e sábados, das 10h às 16h;
  • Nos caixas eletrônicos da Caixa, usando seu Cartão Cidadão;
  • Pela internet, acessando o site https://bit.ly/1yBfBqd
  •  É necessário fazer o login no site com seu número do PIS e senha. Após fazer o login será possível fazer a consulta dos valores disponíveis.

A caixa também disponibiliza um aplicativo chamado Caixa Trabalhador, onde é possível fazer as consultas, que está disponível na Google Play e na Apple Store.

Veja aqui como consultar o PIS pelo CPF

Veja aqui como consultar o PASEP pelo CPF

Cotas do PIS

Além do abono anual, alguns trabalhadores têm direito a receber as cotas do PIS, que são o resultado dos valores depositados no fundo até 1998 pelas contribuições.

Quem trabalhou no período até 1998 poderá receber um saldo residual, que é devido aos que não fizeram o saque total anteriormente.

Os processos que liberavam o valor total do PIS para saque incluíam aposentadoria ou igual ou superior a 60 anos.

Além disso, as pessoas que fizeram contribuições ao PIS entre 1971 e 1988 foram liberadas para sacar os valores, independentemente da idade.

A Invalidez do participante ou de um de seus dependentes também liberou o valor, além da transferência para reserva remunerada ou reforma dos militares.

Outros casos de saque eram estar inscrito para receber LOAS, ou contrair Câncer, AIDS, ou Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, além da morte do participante.

No caso de morte, os valores disponíveis foram disponibilizados aos dependentes do participante.

Como é realizado o pagamento?

O abono pode ser recebido por uma das seguintes formas:

  1. Quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica, o valor será depositado diretamente nessa cotna;
  2. Se o trabalhador possui seu Cartão Cidadão e a senha, poderá fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, nas Casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui;
  3. Diretamente na agência da Caixa, usando um documento de identificação com foto e o número do PIS.

Os trabalhadores dos setores públicos recebem o valor em suas contas, ou por saque no Banco do Brasil.

Direito ao PIS

Período de saque do PIS

Anualmente a Caixa Econômica Federal divulga um calendário do pagamento do PIS, que segue a data de aniversário do beneficiário.

É preciso estar atento a estas datas e sacar o valor no período indicado, pois, caso não faça o saque, o contribuinte perde o direito ao valor do PIS daquele ano.

No ano de 2019, a data máxima para o saque é até 28 de junho.

Veja o Calendário PIS / PASEP 2019

É possível sacar PIS de pessoa falecida?

Caso o trabalhador venha a falecer no ano de recebimento do abono do PIS, a família poderá fazer o saque dos valores. Para isto, é necessário juntar os seguintes documentos:

  • Número do PIS;
  • Documento de identificação do falecido;
  • Certidão ou declaração expedida pelo INSS aos dependentes, confirmando a habilitação ao recebimento de pensão por morte;
  • Atestado emitido pela pessoa jurídica para a qual o trabalhador prestava serviços;
  • Alvará judicial onde esteja determinado o sucessor;
  • Partilha ou escritura pública do inventário.

Como vimos, é importante sempre acompanhar não só a disponibilização e a verificação se há ou não direto ao benefício, mas principalmente as datas de saque para não perder o benefício.

As dúvidas sobre o PIS/PASEP podem ser tiradas também pelo telefone da Caixa, o 0800 726 0101, que atende todos os dias, 24h por dia.

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2 Comentários
  1. julio ceasr abbott Diz

    Como posso saber agora se tenho PIS para receber ?

    1. Benjamin Francisco Diz

      Está explicado aí no texto, se tiver alguma dúvida procure pessoalmente a caixa economica federal.

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